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Registro de marca em vigor: o que significa? | O conceito de marca pode ser definido por todo e qualquer elemento que identifique um produto, um serviço ou uma empresa. Para garantir a exclusividade desses elementos deve ser o registro de marca. No Brasil, esse processo é feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), uma autarquia federal responsável por executar as Leis de Propriedade Industrial vigentes no país. 

Como uma autarquia federal, o INPI responde a um ministério, mas possui independência administrativa e financeira. O Instituto é responsável por diversos processos, como registro de marca, patente, desenho industrial, indicações geográficas, softwares, dentre outros. No caso do registro de marca, existem vários termos que nos ajudam a entender como ele funciona. 

Caso tenha desejo de registrar uma marca, o proprietário deve, antes, verificar se já existe uma marca igual ou semelhante que atua no mesmo segmento. A recomendação é de que a pesquisa seja feita por um especialista, mas o banco de dados do INPI é público. Para realizar a pesquisa, é importante entender o que significam alguns dos termos, tais como “registro de marca em vigor”, “registro em análise de mérito”, “registro em sobrestamento”, dentre outros. 

O que é o registro de marca?

O registro de marca, como falado anteriormente, é um processo feito junto ao INPI, que visa dar o direito de exclusividade para os elementos registráveis de uma marca. Com uma marca registrada, o titular possui a exclusividade em todo o território nacional, mas apenas em seu segmento de atuação. Caso outra pessoa, física ou jurídica, queira registrar uma marca semelhante em um segmento completamente distinto, poderá conseguir o direito. 

Existem, basicamente, três tipos de registro de marca possíveis no Brasil: 

• Registro de Marca nominativo: Como o nome propõe, o registro de marca nominativo visa proteger apenas o nome da marca, seja ela um produto, serviço ou uma empresa; 
• Registro de Marca figurativo: O registro de marca figurativo visa proteger apenas desenhos e logomarcas que identifiquem uma marca;
• Registro de Marca misto: O registro de marca misto é, atualmente, o mais popular no INPI. Consiste na união de uma marca figurativa e nominativa, onde é registrado o nome e o logotipo da marca; 

É importante frisar sobre um detalhe do registro de marca misto: nele, é obrigatório que a logomarca contenha todos, e somente, os elementos nominativos da marca. Dessa forma, nesse tipo de registro, não é possível enviar um logotipo com apenas desenhos. Além disso, esta não deve conter elementos textuais não presentes no nome da marca. 

Tipos de situação de Registro

Ao fazer a pesquisa de viabilidade, com o objetivo de verificar se a marca é passível de registro, o usuário irá identificar uma coluna indicando a situação de todos os processos. Nessa coluna será possível observar diferentes tipos de situações, que indicam como está aquele processo. Neste tópico, iremos falar sobre essas possíveis situações. 

• Registro de Marca Extinto: O que significa: 

Quando a situação do processo indica “Registro de Marca Extinto”, isso significa que, em algum momento, o titular teve o direito de exclusividade sobre aquela marca, mas o prazo de vigência (10 anos) passou e não houve a renovação. Dessa forma, o registro foi extinto. 

• Registro de Marca arquivado: o que significa: 

A situação “Registro de Marca arquivado” significa que o processo foi indeferido, mas com possibilidade de recurso. No entanto, nesse caso, o titular não entrou com o recurso no prazo estipulado e, dessa forma, o processo foi arquivado, não podendo mais ser reaberto. 

• Registro de Marca em vigor: o que significa: 

Como o próprio nome indica, a situação “Registro de Marca em vigor” contempla aqueles registros que ainda estão em prazo de vigência. É aquele processo passou pela fase de análise, foi deferido, a taxa de deferimento foi paga e, neste momento, a marca está dentro dos 10 anos de vigência pelo INPI. 

• Aguardando prazo de oposição: o que significa: 

O processo de registro de marca dura, em média, de 8 a 10 meses, tempo contado a partir do momento que o titular entra com o pedido. Durante esse prazo, diversas etapas acontecem. Uma delas é o prazo para oposição. Nele, o processo se torna público e é possível que outra pessoa, física ou jurídica, apresente um documento de oposição, com argumentos pelos quais aquele pedido não deve ser deferido. O prazo de oposição dura 60 dias. 

• Aguardando exame de mérito: o que significa: 

Ao passar pelo prazo de oposição, uma marca passa a aguardar exame de mérito. Basicamente, isso significa que aquele processo está na fila para ser analisado pelos profissionais do INPI. 

• Aguardando pagamento da concessão: o que significa: 

Essa situação ocorre quando um processo é deferido, ou seja, o pedido de registro é aceito pelo INPI. Dessa forma, há um prazo para que o titular pague a taxa de concessão, que dará o direito de exclusividade da marca em todo o território nacional. 

• Aguardando fim de sobrestamento: 

Quando há a entrada de nomes parecidos em segmentos de atuação conflitantes e, por esse motivo, há uma briga para o registro daquele nome, as marcas entram em sobrestamento. Caso outra pessoa entre novamente com uma marca semelhante, esta irá aguardar o fim do sobrestamento. 

Como conseguir o registro de marca em vigor?

O registro de marca em vigor é a situação do processo mais cobiçada pelas pessoas e empresas. Com a marca assim, o proprietário tem o direito de exclusividade da utilização dos seus elementos em todo o território nacional. Esse pode ser o grande diferencial para uma empresa se tornar a referência no seu segmento de atuação.

No entanto, para alcançar esse objetivo, diversas etapas devem ser realizadas. Talvez a mais importante delas seja a pesquisa de anterioridade, que deve ser feita antes mesmo de dar entrada com o pedido de registro.

A pesquisa de anterioridade, feita no banco de dados do próprio INPI, deve verificar se já existe uma marca registrada igual ou semelhante à sua no mesmo segmento de atuação. A partir de uma busca de qualidade, é possível ter uma boa ideia se o pedido será indeferido ou deferido. É recomendado que a pesquisa seja feita por um profissional da área, que terá todas as ferramentas e o conhecimento necessário para obter o registro de marca em vigor.

Empresa de registro de marcas e patentes

O processo de registro de marca possui diversas fases e etapas. Muitas delas demandam um conhecimento aprofundado sobre o tema para aumentar as chances de sucesso no pedido. Conquistar o registro de marca em vigor pode ser um processo complicado para quem não entende do assunto. Por esse motivo, a melhor alternativa é contar com a ajuda profissional para conduzi-lo. 

A Arena Marcas e Patentes possui mais de 60 anos de experiência no mercado de registro de marca, já tendo registrado mais de 20 mil marcas em todo esse tempo. Contamos com profissionais experientes no processo, que podem dar todo o auxílio e responder todas as dúvidas sobre ele. 

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