Classificação Nice de Produtos e Serviços – INPI – Registro de Marca | O registro de marca é um processo feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Sendo uma autarquia federal, o instituto tem a missão de executar as leis relacionadas à propriedade industrial no Brasil (LPI).
O processo de registro de marca, um dos quais o INPI administra, é obrigatório para qualquer empresa que deseja se tornar uma referência em seu mercado de atuação. Ele ocorre em classes, ou seja, para registrar uma marca é necessário enquadrá-la na classe que a pertence. Neste artigo falaremos mais sobre Classificação NICE de Produtos e Serviços – INPI – Registro de Marca.
O que é a Classificação Nice de Produtos e Serviços?
Ao passar pelo processo de registro de marca e ter o seu pedido concedido, o titular consegue o direito de exclusividade sobre aqueles elementos, sejam eles nominativos ou figurativos. Essa exclusividade ocorre em todo o território nacional, mas é válida apenas para o segmento de atuação igual ou semelhante ao da marca em questão.
Para facilitar a análise de marcas que atuam em segmentos parecidos, o INPi faz a utilização da Classificação Nice de Produtos e Serviços. Dessa forma, todos os ramos possíveis do mercado são divididos em 45 classes. Destas, 34 são referentes a marcas de produtos e 11 (da 35 à 45) são referentes a marcas de serviços.
Até o ano 2000, o INPI fazia a utilização de uma classificação criada pelo próprio instituto. No entanto, com a crescente globalização, esse documento ficou defasado, dificultando que marcas brasileiras fossem registradas em outros países e que marcas estrangeiras fossem registradas em nosso território.
Por esse motivo, em 2000, o INPI passou a utilizar a Classificação NICE de Produtos e Serviços. Este, por sua vez, é um classificador universal, utilizado por 198 países em todo o mundo, incluindo grandes potências mundiais, como países da União Europeia, Estados Unidos da América, Japão, dentre outros.
Quais são as classes da Classificação NICE de Produtos e Serviços?
Como falado anteriormente, a Classificação NICE de Produtos e Serviços é constituída a partir de 45 classes. Clique nas classes abaixo para saber mais sobre cada uma delas.
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Classes de Produtos do INPI:
- Classe 01 INPI: Substâncias químicas destinadas à saúde (…). Clique para saber mais;
- Classe 2: Tintas, vernizes, lacas (…). Clique para saber mais;
- Classe 3: Preparações para branquear, perfumaria (…). Clique para saber mais;
- Classe 4: Graxas, óleos industriais (…). Clique para saber mais;
- Classe 05 INPI: Preparações farmacêuticas, alimentos para bebês (…). Clique para saber mais;
- Classe 6: Metais comuns, produtos de metal, cofres (…). Clique para saber mais;
- Classe 7: Máquinas e ferramentas mecânicas. Motores (…). Clique para saber mais;
- Classe 8: Aparelho de barbear, armas brancas (…). Clique para saber mais;
- Classe 9: Aplicativos, aparelhos científicos (…). Clique para saber mais;
- Classe 10: Aparelhos cirúrgicos e médicos, membros artificiais (…). Clique para saber mais;
- Classe 11: Aparelhos para iluminação, refrigeração (…). Clique para saber mais;
- Classe 12: Veículos de locomoção (…). Clique para saber mais;
- Classe 13: Armas de fogo, explosivos (…). Clique para saber mais;
- Classe 14: Jóias, relógios (…). Clique para saber mais;
- Classe 15: Instrumentos musicais (…). Clique para saber mais;
- Classe 16: Produtos de papel, pincéis (…). Clique para saber mais;
- Classe 17: Borracha, produtos de plástico (…). Clique para saber mais;
- Classe 18: Produtos de couro e peles de animais (…). Clique para saber mais;
- Classe 19: Materiais de construção (…). Clique para saber mais;
- Classe 20: Móveis, produtos de madeira (…). Clique para saber mais;
- Classe 21: Utensílios para casa, porcelana (…). Clique para saber mais;
- Classe 22: Cordas, toldos, sacolas (…). Clique para saber mais;
- Classe 23: Fios para tecido (…). Clique para saber mais;
- Classe 24: Tecidos, pano de mesa e cobertores (…). Clique para saber mais;
- Classe 25 INPI: Vestuário (…). Clique para saber mais;
- Classe 26: Rendas, flores artificiais (…). Clique para saber mais;
- Classe 27: Tapetes, carpetes (…). Clique para saber mais;
- Classe 28: Jogos e brinquedos (…). Clique para saber mais;
- Classe 29 INPI: Carne, legumes, ovos (…) Clique para saber mais;
- Classe 30: Café, especiarias, sorvetes (…). Clique para saber mais;
- Classe 31: Produtos agrícolas, animais vivos (…). Clique para saber mais;
- Classe 32: Cerveja, água, bebidas (…). Clique para saber mais;
- Classe 33: Bebidas alcoólicas exceto cerveja (…). Clique para saber mais;
- Classe 34: Cigarro, tabaco (…). Clique para saber mais;
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Classes de Serviços do INPI:
- Classe 35: Publicidade, comércio em geral (…). Clique para saber mais;
- Classe 36: Negócios financeiros, imobiliários (…). Clique para saber mais;
- Classe 37: Construção, serviços de reparo (…). Clique para saber mais;
- Classe 38: Serviços de telecomunicação (…). Clique para saber mais;
- Classe 39: Transporte, organização de viagem (…). Clique para saber mais;
- Classe 40: Tratamento de materiais (…). Clique para saber mais;
- Classe 41: Entretenimento, atividades culturais e educacionais (…). Clique para saber mais;
- Classe 42: Serviços tecnológicos (…). Clique para saber mais;
- Classe 43: Restaurantes, bares, hoteis (…). Clique para saber mais;
- Classe 44: Serviços médicos e veterinários (…). Clique para saber mais;
- Classe 45 INPI: Serviços jurídicos e de segurança (…). Clique para saber mais;
É importante ressaltar que os resumos colocados nas classes acima não contemplam todos os produtos ou serviços contemplados pela classe em questão. Para saber em qual Classificação NICE de Produtos e Serviços sua marca se enquadra, clique no link ou ligue para a nossa empresa e tire todas as suas dúvidas: 0800 580 0363.