Classe 41 INPI – Registro de Marca | O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é uma autarquia federal com sede na cidade do Rio de Janeiro. A sua missão é executar as Leis de Propriedade Industrial (LPI) vigentes no Brasil.
Um dos processos feitos junto ao INPI é o registro de marca. Com ele, o titular pode ter direito de exclusividade de uma marca em todo o território nacional no segmento de atuação registrado.
Embora seja praticamente obrigatório para qualquer negócio que deseja crescer no mercado, o registro de marca pode ser um processo complicado em diversas etapas, como no enquadramento da marca à sua classe correta.
No artigo de hoje iremos falar mais sobre a classe 41 do INPI, uma das mais amplas, que inclui mais segmentos de atuação.
Como funciona a divisão em classes do INPI? – Classe 41 INPI – Registro de Marca
Atualmente, desde o ano 2000, o INPI utiliza a classificação internacional (NCL) para dividir as marcas em seus devidos segmentos. Antes disso, o órgão federal fazia uso de uma classificação feita por ele próprio. No entanto, isso causava confusão quando marcas estrangeiras queriam fazer o registro no Brasil e vice-versa.
A classificação internacional (NCL) divide todo o mercado em 45 classes. Destas, 34 são destinadas a produtos e 11 são destinadas a serviços, onde também são incluídas marcas de empresas. É importante perceber, no entanto, que existe um número muito maior de segmentos de atuação do que classes. Dessa forma, conclui-se que cada classe engloba diferentes ramos, com algumas semelhanças entre si.
Atualmente, 198 países em todo o mundo fazem a utilização da NCL, facilitando o registro de marca em outros países. Dentre esses 198 estão inclusas potências mundiais, como todos os países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão, além de vários outros.
O que é a classe 41 INPI – Registro de Marca?
Como falado anteriormente, a classe 41 da NCL é uma das mais amplas de todo o documento. De acordo com o resumo da classificação, esse agrupamento engloba: “Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais”.
É importante reiterar que essas são as principais atividades incluídas na classe, mas há outras que não são faladas no resumo.
Primeiramente, é necessário pensar que a classe 41 é identificada como uma classe de serviços. Dessa forma, todas as marcas registradas nela devem prestar serviços a outras empresas ou pessoas.
O fato da classificação 41 ser conhecida como uma das mais amplas é proveniente de sua própria definição. Por exemplo, um dos segmentos que engloba é o de educação. Isso quer dizer que qualquer marca de curso, seja ele de qualquer cunho e com qualquer finalidade, deve ser registrado nessa classe. Além disso, instituições de ensino em geral, como faculdades, cursos, escolas, colégios, jardins de infância, dentre outros, estão incluídos nessa classe.
Todas as marcas relacionadas ao entretenimento também devem ser registradas na classe 41. Essa definição faz com que marcas de programas de rádio ou TV, páginas de humor, revistas, nomes de artistas, estejam incluídas neste agrupamento. Além disso, marcas de times de qualquer esporte também devem ser registradas na classe 41.
Estabelecimentos como academias de musculação, centros de treinamento, dentre outros, também devem ser registradas nesta classificação.
Como registrar a marca na classe 41 INPI? – Classe 41 INPI – Registro de Marca
Como vimos anteriormente, uma das etapas do registro de marca é especificá-la em uma das classes pré-estabelecidas pelo INPI. Além dessa, existem outros procedimentos que envolvem o pedido, os quais devem ser realizados com atenção para evitar o indeferimento do pedido. Nesse tópico, falaremos sobre as etapas para registrar uma marca na classe 41 do INPI.
– Pesquisa de anterioridade:
A pesquisa de anterioridade é uma etapa de vital importância para o processo de registro. Nela, através do banco de dados do INPI, o proprietário da marca deverá verificar a existência de marcas iguais ou semelhantes no mesmo segmento de atuação.
Caso encontre, ele não deverá entrar com pedido, uma vez que registro de marca oferece o direito de exclusividade para os elementos registrados. Se não encontrar, terá grandes chances de conseguir o registro.
– Protocolo:
A fase do protocolo é quando o proprietário realmente dá a entrada no pedido de registro. É nela que a classe 41 deve ser escolhida. É também nessa fase que ocorre o pagamento da taxa federal para o pedido de registro, que pode variar entre R$ 142,00 a R$ 415,00, a depender do porte da empresa e do tipo de especificação escolhida.
– Acompanhamento:
Depois que é feito o pedido de registro, ou seja, após a marca ser protocolada, o INPI começará o processo de análise. Essa fase é dividida em diversas etapas, e o proprietário deverá ficar atento para não perder nenhum prazo. Caso o faça, poderá acarretar na extinção do pedido de registro.
– Conclusão:
A etapa da conclusão ocorre após a decisão final do INPI. Caso a marca seja deferida, o proprietário deverá pagar uma taxa federal e esperar o prazo para requisição de nulidade administrativa. Passado esse tempo, o registro terá vigência de 10 anos.
Se a marca for indeferida, ou seja, se o pedido for recusado, ainda há formas de obter a exclusividade. Para isso, deverá ser preparada e enviada ao INPI uma defesa, com argumentações que dizem o porquê aquele processo deve ser aceito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esses procedimentos podem demorar um pouco, mas devem ser realizados se a marca for importante para o bom funcionamento da empresa.
Por que contar com ajuda profissional no processo de registro de marca? – Classe 41 INPI – Registro de Marca
Como vimos no tópico anterior, as classes do INPI podem ser confusas, representar diversos segmentos de atuação. Por esse motivo, a melhor alternativa para não perder tempo ou dinheiro é contar com a ajuda de profissionais especialistas nesse processo.
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