Classe 35 INPI – Registro de marca
Classe 35 INPI – Registro de Marca | O registro de marca é um processo feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – que visa dar o direito de exclusividade para uma marca registrada. Dessa forma, passando pelo processo, apenas o proprietário dos direitos poderá utilizar os elementos (tanto nominativos quanto figurativos) naquele segmento de atuação em todo o território nacional. O INPI divide as marcas em classes, de modo a facilitar a diferenciação dos segmentos. Cada classe engloba uma série de ramos de atuação. Neste artigo iremos falar mais sobre a classe 35 do INPI, uma das mais populares e com mais pedidos de registro.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o INPI?
- O que são as classes do INPI?
- Para que serve a classe 35 INPI?
- Por que contar com ajuda profissional no processo de registro de marca?
O que é o INPI? – Classe 35 INPI – Registro de marca
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mais conhecido apenas como INPI, é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Isso significa que é uma entidade de administração pública indireta com autonomia financeira e administrativa. Em outras palavras, o instituto responde ao governo brasileiro pelas suas atividades, mas o seu patrimônio e a sua gerência são independentes.
O INPI foi criado no ano de 1970 para substituir o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O objetivo, por lei, da entidade, é executar as normas descritas na Lei da Propriedade Industrial (LPI). Possui abrangência nacional e cuida, principalmente, de processos como registro de marca, registro de patentes e desenhos industriais.
O que são as classes do INPI? – Classe 35 INPI – Registro de marca
Como falado anteriormente, uma marca registrada possui o direito de exclusividade em todo o território nacional, mas apenas em segmentos de atuação iguais ou semelhantes ao que ela exerce.
Existem milhares de mercados possíveis para atuar. Dessa forma, seria difícil para o INPI analisar todos estes e julgar se são ou não semelhantes a outros no momento de analisar um pedido de registro. Por esse motivo, os mercados de atuação são divididos em classe, método conhecido como Classificação NICE.
A Classificação NICE de Produtos e Serviços foi criada há mais de 60 anos na Conferência Diplomática de Nice, cidade francesa. Para não permanecer desatualizada ao longo dos anos, foi revista algumas vezes, como em Estocolmo, 1967 e Genebra, 1977. O objetivo dessa classificação é padronizar o enquadramento do registro de marcas, uma vez que muitas estão presentes em diversos países. Todas as nações que assinaram o Acordo de NICE devem utilizar a classificação, podendo ser o formato principal ou auxiliar.
Na classificação em questão, todos os segmentos de atuação possíveis para uma marca são divididos em 45 classes. Essas classes nada mais são do que agrupamentos de diferentes ramos, os quais são colocados juntos por algum tipo de semelhança. São divididas em 34 classes de produtos e 11 classes de serviços.
Para que serve a classe 35 INPI?
O processo de registro de marca, embora necessário para qualquer negócio, pode ser complicado para quem não domina o assunto. Uma das mais variadas dificuldades é o enquadramento da marca em uma classe. Entrar com o pedido na classe errada pode ocasionar o indeferimento do pedido, fazendo com que o titular perca tempo – já que o processo pode demorar até 1 ano – e dinheiro – com as taxas envolvidas.
Por esse motivo, o mais interessante é contratar uma empresa especializada no assunto, que possua profissionais que saibam te orientar em todo o processo. Porém, entender um pouco mais sobre as classes pode ser importante, mesmo nesses casos.
A classe 35 do INPI é a mais popular, a que mais possui registros e novos pedidos. Isso se deve ao fato de que este agrupamento engloba uma das atividades mais comuns do mercado: o comércio.
Dessa forma, se a empresa irá comercializar qualquer tipo de produto, seja por vias físicas ou mesmo em um e-commerce (loja online), a classe 35 deve ser a escolhida.
Além de ser o principal agrupamento para diferentes negócios, a classe 35 também é bastante utilizada como um enquadramento secundário. Por exemplo, muitas marcas de vestuário em geral vendem os seus próprios produtos. Dessa forma, para se proteger em todas as áreas de atuação, o recomendado seria registrar na classe 25 (referente a vestuário) e na classe 35, referente ao comércio.
O comércio, no entanto, não é o único ramo de atuação que a classe 35 engloba. Empresas que atuam no ramo de publicidade, administração e funções de escritório em geral também devem ser registradas nesta classe. Serviços de administração de bens (ou carreiras) de terceiros também estão inclusos. Outras atividades, como assessoria, consultorias e auditorias também estão na classe 35 do INPI. A entidade resume a classe da seguinte forma:
- Propaganda;
- gestão de negócios;
- administração de negócios;
- funções de escritório.
Devido à grande quantidade de especificações presentes nessa classificação, é impossível citar tudo que ela engloba. O recomendado é questionar a um profissional mais informação sobre o enquadramento da sua marca. Converse com nossos consultores para descobrir se sua marca se enquadra na classe 35!
Por que contar com ajuda profissional no processo de registro de marca?
Para qualquer empresa que deseja crescer no mercado, o registro de marca é um processo obrigatório. Correr o risco de perder tudo depois de anos no mercado não deve ser uma opção para o seu negócio.
Por esse motivo, a melhor alternativa é contar com ajuda profissional no processo de registro de marca. Todas as etapas e procedimentos do pedido devem ser realizados com cautela e da maneira correta, aumentando assim as chances de deferimento ao final da análise. Qualquer erro pode significar o indeferimento, fazendo com que todo o tempo investido seja perdido.
A Arena Marcas & Patentes é uma empresa com mais de 60 anos de tradição no processo de registro de marcas. Com mais de 17 mil marcas registradas e atuação em todo o território nacional, a empresa possui compromisso com todos os seus clientes. Sua marca se encaixa na Classe 35? Quer saber em qual classe registrar sua marca? Ligue GRATUITAMENTE agora e saiba mais: 0800 140 1414.