Classe 9 INPI – Registro de Marca | Ao entrar com um pedido de registro de marca, o titular deve enquadrá-la em alguma classe. As classes são agrupamentos que reúnem diferentes segmentos de atuação, unidos por alguma semelhança entre si.
Existem diversas classes em que o titular pode utilizar para se referir ao segmento de atuação da sua marca. Por esse motivo, é de extrema importância saber quais são as classes ideais para cada mercado. Nesses casos, a ajuda de uma empresa especializada no assunto pode ser a melhor alternativa.
No artigo de hoje falaremos sobre uma classe que vem se tornando cada vez mais popular, com uma enorme crescente de registros e novos pedidos nos últimos anos: a Classe 9 INPI.
Como funciona a classificação do INPI? – Classe 9 INPI – Registro de Marca
Com a constante globalização que vivemos nos dias de hoje, motivada, entre outros fatores, pela popularização da internet e consequente facilidade na comunicação, é comum que exista um padrão global para diversas coisas. E não é diferente com a classificação utilizada pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a autarquia federal responsável por cuidar do processo de registro de marca.
Até o ano 2000, o INPI fazia a utilização de um classificador próprio para os pedidos de registro. No entanto, isso dificultava bastante quando uma marca brasileira queria expandir o registro para outros países, sendo também um problema quando empresas estrangeiras tinham o interesse de registrar a marca em território brasileiro.
Por esses motivos, em 2000, o classificador internacional (NCL) entrou em vigor no Brasil. As marcas que já haviam sido registradas sofreram alterações para se adequar aos novos parâmetros. Atualmente, 198 países utilizam o classificar internacional para orientar o registro de marca.
Apesar de resolver um problema, o NCL criou outro: como existem em diversos territórios, a burocracia para a sua atualização é grande. Dessa forma, termos mais novos não aparecem no documento. Além disso, como a classificação tem objetivo de ser internacional, exclui-se regionalismos. Por esse motivo, termos, produtos e serviços específicos do Brasil não existem nas pré-especificações, sendo necessária uma adequação.
O que é a classe 9 INPI – Registro de Marca?
Como falado anteriormente, a classe 9 é uma das que vem ganhando mais popularidade nos últimos anos. Esse crescimento é proveniente de uma tendência natural: as inovações estão surgindo cada vez mais rápido.
Segundo o próprio resumo do INPI, essa classe engloba:
Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.
É importante reiterar, no entanto, que o resumo disponibilizado nos documentos do INPI não atinge todos os ramos contemplados pela classe.
É possível perceber, no entanto, que a classe 9 serve, basicamente, para aparelhos tecnológicos, que ajudem de alguma forma o ser humano em tarefas científicas ou do dia a dia, englobando tanto hardwares (dispositivo físico) quanto softwares (programas).
Quando falamos em softwares, no entanto, a questão se complica ainda mais. Isso se deve ao fato de que softwares também podem ser registrados na classe 42. A grande diferença de um registro para o outro é a forma de comercialização deste.
O software registrado na classe 9 é aquele vendido como produto, comprado em lojas como Apple ou Play Store. Aplicativos em geral, como WhatsApp, Facebook, aplicativo do banco, dentre outros, estão incluídos nesta classe. É possível pensar, ainda, que os softwares da classe 9 são aqueles que não podem ser alterados pelo usuário: é utilizado exatamente da maneira como foi projetado, funciona da mesma forma para qualquer pessoa.
Já o software registrado na classe 42 é o SaaS (sigla em inglês para o Termo “Software as a Service” ou, em tradução, Software como Serviço). Nesse caso, é preciso pensar em softwares que funcionem de diferentes formas para cada usuário, que realize serviços de diferentes formas, geralmente utilizados em empresas. Softwares de gestão empresarial, por exemplo, podem ser registrados nessa classe.
Melhor empresa de registro de marca em BH – Classe 9 INPI – Registro de Marca
Como vimos nos tópicos anteriores, o processo de registro de marca pode ser complicado em diversas fases, como no simples enquadramento do pedido na classe correta. Por esse motivo, é de vital importância contratar uma empresa especializada no processo para aumentar as chances de deferimento ao final do pedido.
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