O registro de marca é um processo que pode ser muito benéfico para uma empresa. Com ele, é possível obter exclusividade do uso de uma marca em todo o território nacional por um longo período de 10 anos, com possibilidade de renovação. Por isso, existe todo um protocolo e regras rigorosas as quais as marcas precisam obedecer para obter o título de registro. Uma dessas normas se refere às classes da Classificação Nice de Produtos e Serviços, na qual é preciso enquadrar a marca que se deseja registrar. Neste artigo, vamos falar especificamente sobre a Classe 16 INPI de Registro de Marca.
Neste artigo você encontrará os seguintes tópicos:
- O princípio da especialidade no registro de marca
- O que é a Classificação Nice de Serviços e Produtos
- A Classe 16 INPI
O Princípio da Especialidade no Registro de Marca
O registro de marca, por se tratar de um processo que consolida uma marca no mercado nacional e concede a exclusividade do uso a quem detém esse título, supõe também que não pode haver outro serviço ou produto igual àquele previamente registrado. Dessa maneira, aqueles que querem fazer o registro de novas marcas precisam estar atentos ao que é conhecido como princípio da especialidade.
Esse princípio é basicamente – como a própria palavra “princípio” sugere – as normas primárias que se deve ter em mente antes de entrar com um processo de registro. Nele consta que a marca em processo não pode confundir o consumidor com relação ao nome, produto ou serviço utilizado.
Portanto, a nova marca precisa ser uma novidade. Com isso, é possível que o novo nome ou empresa não entre em choque com outra já existente de modo a não causar confusão no consumidor.
Além disso, uma marca está limitada a um produto ou serviço no qual está vinculado. É possível, por exemplo, que existam marcas distintas, de nomes iguais, porém atuantes em segmentos completamente opostos.
Existe, portanto, um conjunto de normas que vai elencar e classificar os serviços e produtos para que uma empresa se enquadre e obtenha o registro naquela determinada área de atuação. Trata-se da Classificação Nice de Serviços e Produtos e vamos falar dela no tópico a seguir.
O que é a Classificação Nice de Serviços e Produtos
A Classificação Nice de Serviços e Produtos é um acordo internacional assinado na cidade de Nice, na França, em 15 de junho de 1957, concluído na Conferência Diplomática de Nice. Embora tenha entrado em vigor nesta data, a classificação passou por revisões e correções e a sua última versão foi finalizada em 1979.
Os países que fazem parte desta convenção são obrigados a aplicarem as normas do Acordo de Nice nas leis de Propriedade Industrial. Isso permite não somente o registro de marcas a níveis nacionais, mas também facilita o registro internacionalmente, visto que diversos países seguem essas normas como leis principais ou auxiliares nesse âmbito.
A Classificação Nice, portanto, elenca diversas classes, cada uma com uma especificidade, de modo que uma marca precise enquadrar em uma ou mais para que possa atuar protegida pelo Governo Federal. Ao todo, são 45 classes diferentes separadas entre classes de produtos e classes de serviços, sendo 34 classes relativas à produtos e 11 relativas à serviços.
A autarquia federal responsável por todo esse processo no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI, que aplica as normas dessa classificação no território brasileiro.
A Classe 16 INPI
A classe 16 do INPI faz referência à confecção de produtos. Nela estão inclusas os seguintes artigos:
- Papel, papelão, e produtos confeccionados a partir de materiais que não estão listados nas outras classes;
- Material impresso;
- Papelaria;
- Adesivos para papelaria ou uso doméstico;
- Materiais para artistas;
- Materiais para escritórios com exceção de móveis;
- Materiais plásticos para embalagem que não estão listados nas outras classes;
- Material de instrução e didático com exceção de aparelhos;
- Caracteres de imprensa;
- Clichês.
Esses são os produtos que a Classe 16 INPI cobrem em relação ao registro. Tem alguma dúvida? Converse com nossos consultores via WhatsApp para registrar sua marca!