Classe 37 INPI – Registro de Marca | O registro de marca é um processo feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O seu principal objetivo é resguardar, perante a lei, o direito de exclusividade de uma pessoa, tanto física quanto jurídica, na utilização dos elementos que compõe uma marca, como o seu nome e o logotipo.
Em outras palavras, o registro de marca funciona como um seguro para quem possui uma empresa ou produto e quer se tornar uma referência em seu mercado de atuação. Apenas com uma marca que se distingue de outras e atinja diretamente o público alvo é possível atingir esse objetivo.
Apesar de extremamente importante para qualquer empresa, o registro de marca pode ser um processo complicado. Por esse motivo, grande parte das pessoas opta por contratar uma empresa especializada na prestação desse serviço, que cuidará de todas as etapas do registro e aumentará consideravelmente as chances de sucesso.
Uma das áreas onde há mais dúvida no registro de marca é quanto à classificação. No artigo de hoje iremos falar mais sobre esse assunto e especialmente sobre uma das classes mais populares: a classe 37 INPI!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é a Classificação Nice do INPI?
- A Classe 37 INPI
O que é a Classificação Nice do INPI?
Como falado anteriormente, o registro de marca tem o objetivo de assegurar a exclusividade de utilização de uma marca em todo o território nacional. Se uma marca está registrada junto ao órgão federal, nenhuma outra pessoa, física ou jurídica, poderá fazer a utilização daqueles elementos no mesmo segmento de atuação.
No entanto, é importante ressaltar que, ao registrar uma marca, o titular está se resguardando no segmento de atuação no qual ela foi registrada. Se a área de atuação é, por exemplo, o comércio, apesar de outros não poderem utilizar elementos semelhantes nesse mesmo segmento, poderão fazê-lo em outras áreas, com grandes diferenças.
Daremos um exemplo para o melhor entendimento: A empresa ABCDE tem a sua marca registrada na área que atua, produção de cosméticos. Esta empresa tem o direito de exclusividade sobre “ABCDE” e sua logomarca naquele segmento. Caso outra empresa, também com nome ABCDE, tenha o objetivo de registrá-la, poderá conseguir o registro caso a sua área de atuação seja muito diferente, como uma oficina mecânica.
Mas, afinal, como o INPI faz para diferenciar os segmento de atuação?
Isso acontece através da Classificação Nice. Nela, existem 45 classes (35 de produtos e 10 de serviços), que nada mais são do que segmentos de atuação agrupados.
Classe 37 INPI – Registro de Marca
A Classe 37 do INPI é uma das mais populares quando falamos em registro de marca. O seu objetivo é resguardar aquelas marcas que atuem em construção civil, serviços de reparos e serviços de instalação.
Ela pode incluir empresas de algumas áreas como construtoras e empreiteiras. Também engloba alguns serviços geralmente prestados por autônomos, como mestres de obra, eletricistas, instaladores (como instaladores de ar-condicionado).
Também, como falado, engloba serviços de reparação. Dessa forma, oficinas mecânicas, que prestam serviços relacionados a reparação de automóveis, também estão inclusas na classe 37 do INPI. Postos de gasolina também estão nessa classe, como o Posto Ipiranga.