Classe no Registro de Marca
Classe no registro de marca | O registro de marca é um processo muito importante para uma empresa, pois ele é responsável pela proteção da marca, garantindo exclusividade aos elementos registrados, como site e logomarca; e reconhecimento no mercado.
Para passar por esse processo, é necessário preencher alguns requisitos. Ele é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, isto é, o INPI. O Instituto é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, ou seja, é uma forma de governo em que o indivíduo tem poder absoluto sobre a nação.
Entre os serviços do INPI, estão os registros de marca, desenhos industriais e indicações geográficas. Esse instituto possui algumas especificidades e variáveis, sendo uma delas a classe no registro de marca.
Quer saber mais sobre classe no registro de marca? Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é classe no registro de marca?
- Quais são as classes mais utilizadas?
- Como escolher a classe no registro de marca?
- Importância de um acompanhamento especializado
O que é classe no registro de marca?
Como mencionado anteriormente, a classe é uma das especificidades do processo de registro de marca feito junto ao INPI.
A classe no registro de marca foi adotada para diferenciar setores de mercados. Essas classes são necessárias, pois a Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) proíbe o registro de qualquer marca que cause confusão ou associação com outra que ofereça o mesmo tipo de serviço ou produto.
Esse tratado para classificação de marca foi elaborado em 15 de junho de 1957 na cidade de Nice, localizada na França, por isso é conhecido como Tratado de Nice. No Brasil, é utilizada essa Classificação Internacional de NICE, que é regulada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Através dessas classes, é possível que marcas com nomes iguais convivam em setores mercadológicos distintos.
Esse sistema internacional de catalogação de produtos e serviços possui 45 opções e, caso o empreendedor não encontre uma classe que englobe seus produtos ou serviços, é possível entrar com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento.
A seguir, vamos mostrar quais são as classes existentes na catalogação.
Classes existentes dentro do registro de marca
A classificação de NICE de produtos e serviços está dividida em 45 classes. Dessas, 34 são de produtos e 11 são de serviços.
Veja abaixo a classe no registro de marca:
- Substâncias químicas destinadas à indústria, à ciência, à fotografia, entre outros.
- Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira, entre outros.
- Substâncias de limpeza.
- Graxas e óleos Industriais; lubrificantes; velas, entre outros.
- Preparações farmacêuticas e veterinárias.
- Metais comuns e suas ligas.
- Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.
- Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.
- Computadores e dispositivos científicos.
- Suprimentos médicos.
- Eletrodomésticos.
- Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.
- Armas de fogo, munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.
- Metais preciosos.
- Instrumentos musicais.
- Bens de papel.
- Produtos de borracha.
- Artigos de couro.
- Materiais de construção.
- Móveis, espelhos, molduras, entre outros.
- Utensílios domésticos.
- Cordas e produtos têxteis.
- Fios para o uso têxtil.
- Tecidos e produtos têxteis.
- Vestuário, calçados e chapelaria.
- Renda e bordado.
- Tapetes, carpetes, capachos e esteiras, entre outros.
- Jogos e artigos esportivos.
- Carne, peixe, aves de capoeira.
- Café, farinha, arroz.
- Grãos, agricultura.
- Cervejas e bebidas.
- Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).
- Produtos de tabaco.
- Publicidade e serviços comerciais.
- Serviços de seguros e finanças.
- Serviços de construção e reparação.
- Serviços de telecomunicações.
- Serviços de embarque e viagem.
- Serviços de tratamento de materiais.
- Serviços de educação e entretenimento.
- Serviços de ciência e tecnologia.
- Serviços de alimentação.
- Serviços Médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e silvicultura.
- Serviços jurídicos e de segurança.
Quais são as classes mais utilizadas?
Dessas 45 classes apresentadas anteriormente, algumas são mais comuns, como: classe 9, classe 25, classe 35, classe 41 e classe 44. Abaixo vamos apresentar cada uma delas.
Classe 9 no registro de marca
A classe 9 no registro engloba computadores, dispositivos tecnológicos, incluindo hardware (dispositivo físico) e software (programas).
Exemplos de marcas que atuam neste segmento: Whatsapp, Facebook, Apple,Play store, entre outros.
Classe 25 no registro de marca
A classe 25 inclui vestuário, calçados e chapelaria.
Exemplos de marcas que atuam neste segmento: Adidas, Nike, Puma, entre outras.
Classe 35 no registro de marca
A classe 35 é a classe mais popular, ou seja, é a que mais possui registros e novos pedidos. Ela engloba publicidade e serviços comerciais, além disso, ela também deve ser escolhida para quem possui loja online (e-commerce).
Classe 41 no registro de marca
A classe 41 é uma das classes mais amplas. Ela engloba educação, entretenimento, atividades desportivas e culturais.
Nesta classe, pode-se incluir: faculdades, escolas, cursos, colégios, entre outros.
Classe 44 no registro de marca
A classe 44 abrange serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.
Em algumas situações, os produtos e serviços não se encaixam nessa lista pré-estabelecida pelo INPI. Quando isso ocorre, é preciso entrar com um pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento.
Registro de marca com especificação de livre preenchimento
O registro de marca com especificação de livre preenchimento é um processo utilizado quando os produtos ou serviços não se encaixam em nenhuma classe imposta pelo INPI.
Nesse momento, ao invés de enquadrar a marca em especificações pré-aprovadas pelo INPI, o titular pode escrever, com suas palavras, do que seu negócio se trata.
Entretanto, é um processo sério, que exige muito cuidado na hora da escrita. Caso não fique claro através da escrita o setor de atuação, o processo pode ser indeferido. Sendo assim, o titular perde tempo e todo o investimento.
Após conhecer um pouco das classes mais utilizadas no INPI, vamos falar um pouco sobre como escolher uma classe no registro de marca.
Como escolher a classe no registro de marca?
Um dos objetivos do registro de marca é garantir o direito à exclusividade da marca, evitando assim, que surjam cópias ou algo do tipo.
No entanto, a legislação brasileira diz que, caso as classes sejam diferentes, é possível registrar marcas com nomes iguais. A Lei de Propriedade Industrial permite que duas marcas semelhantes ou iguais sejam registradas, mas elas precisam seguir alguns procedimentos.
Para que o processo obtenha sucesso, é necessário fazer uma pesquisa de anterioridade, que consiste em pesquisar se a marca já existe e em qual classe ela se encontra.
A pesquisa de anterioridade no banco de dados do INPI é necessária para verificar se existe uma marca igual ou semelhante que atua no mesmo segmento. Nesta pesquisa, existem muitas variações e especificidades a serem analisadas.
Veja abaixo como consultar um processo de registro no banco de dados do INPI:
Como consultar um processo de registro no banco de dados do INPI
Como já mencionamos, consultar o processo é essencial. Quer saber se uma marca já está no INPI? Veja abaixo o passo a passo:
-
Acesse o site do INPI;
-
Clique em marcas;
-
Clique em busca;
- Após clicar em busca, coloque o nome da marca na qual deseja fazer a pesquisa.
Caso a marca esteja em segmento diferente, é possível que ela receba nomes iguais.
No próximo tópico mostraremos alguns exemplos de marcas que possuem o mesmo nome, mas que atuam em segmentos distintos.
Saiba mais sobre como consultar um processo de registro no INPI.
Marcas que possuem o mesmo nome, mas atuam em segmentos distintos
Graças às divisões de classe, é possível que algumas marcas sejam registradas com o mesmo nome, desde que não estejam no mesmo segmento. Veja abaixo alguns exemplos:
Revista Veja e Produtos de limpeza Veja
Hospital Bandeirantes, Rede Bandeirantes e Brinquedos Bandeirante
Pneu Continental, Continental Airlines e Eletrodomésticos Continental
Tintas Renner e Lojas Renner
Vimos que é possível que duas marcas ou mais possuam o mesmo nome, desde que não estejam atuando no mesmo nicho de mercado.
Entretanto, algumas marcas possuem proteção especial, não sendo permitido registrar o nome da marca, mesmo que ela atue em segmento diferente. Essas marcas com proteção especial são conhecidas como marcas de alto renome.
Marca de Alto Renome
Marca de alto renome é uma classificação especial para determinada categoria de empresa. Essa classificação não permite que alguém se beneficie de um nome muito conhecido mesmo atuando em um segmento diferente.
Entretanto, vale ressaltar que, para ser reconhecida como uma marca de alto renome, é necessário cumprir alguns quesitos.
Sabemos que, o processo de registro de marca é um processo demorado que exige um acompanhamento rigoroso para conseguir cumprir os prazos estabelecidos pelo INPI.
Diante disso, é importante procurar uma empresa especializada em registro de marca. No próximo tópico mostraremos qual empresa é especializada em classe no registro de marca.
Importância de um acompanhamento especializado
O processo de registro de marca é um processo demorado, que exige o cumprimento de alguns requisitos. Esse processo possui muitas variações, necessitando de conhecimentos específicos.
Além disso, esse processo passa por diversas etapas, como pesquisa de anterioridade, protocolo e acompanhamento diário. É necessário que o produto ou serviço tenha sido colocado na classe correta, para reduzir as chances do processo ser indeferido.
Nós, da Arena Marcas e Patentes, oferecemos serviços especializados em registro de marcas. A empresa é credenciada, autorizada junto ao INPI e com mais de 65 anos de atuação no mercado.
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