Classe 44 INPI | O registro de marca é um processo feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que visa dar o direito de exclusividade e segurança para a marca registrada. O processo dura cerca de 8 a 12 meses, a depender da complexidade da marca, contendo várias etapas diferentes.
Uma das primeiras é a entrada do pedido, quando deve-se apresentar os documentos e, entre outros procedimentos, enquadrar a marca na classificação correta. Embora possa parecer fácil, entender melhor sobre as classes é de vital importância para o deferimento do pedido ao final do processo.
Por esse motivo, no artigo de hoje iremos falar sobre a Classe 44 do INPI, o que ela inclui e quando optar por essa classificação.
Como funciona a classificação do INPI? – Classe 44 INPI
Atualmente, o INPI utiliza o classificador internacional (NCL) para o enquadramento das marcas. Trata-se de uma classificação global, utilizada em 198 países em todas as parte do mundo, visando facilitar a internacionalização das marcas. Até o ano de 2000, marcas brasileiras enfrentavam problemas para serem registradas em outros países, uma vez que o classificador utilizada aqui era diferente, realizado pelo próprio instituto.
O classificador internacional conta com 45 classes, que são agrupamentos de segmentos de atuação possíveis no mercado. Das 45 classes existentes, 34 são referentes a produtos e as últimas 11 são referentes a serviços.
O que é a classe 44 INPI?
Obviamente, existem centenas ou talvez até milhares de segmentos de atuação possíveis de se empreender no mercado. Por esse motivo, seria impossível que existisse uma classe para cada uma. Por esse motivo, o classificador internacional (NCL) possui diferentes segmentos em apenas uma classe, considerando apenas algumas semelhanças entre eles.
Por exemplo, segundo o próprio resumo disponibilizado no documento, a classe 44 abrange: “Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.”. Como sempre, é importante lembrar que este é apenas um resumo e não abrange todos os ramos contemplados por esta classe.
É possível concluir, no entanto, que marcas de empreendimentos como clínicas médicas em geral, nomes de médicos em qualquer setor, clínicas veterinárias e outros serviços relacionados à saúde estão incluídos nessa classe.
Além disso, marcas de salões de beleza, barbearias, pet shop, empresas que terceirizam serviços de empregadas doméstica, empresas de dedetização, dentre outras, também devem ser registradas na classe 44.
No link a seguir, o INPI disponibiliza grande parte dos serviços que são incluídos nessa classificação: Clique aqui.
Tipos de especificação – Classe 44 INPI
Ao enquadrar a sua marca em alguma classe no INPI, você terá de indicar quais serviços ou produtos a marca contempla dentro daquela classe. Nesse momento, a especificação pode ser feita de duas formas diferentes: a partir das pré-especificações já disponibilizadas pelo INPI ou a partir de uma especificação livre, onde o titular pode escrever o segmento que a marca contempla a próprio punho.
No segundo caso, no entanto, é necessário tomar muito cuidado. Como não terão as pré-especificações para orientar o titular, é possível enquadrar a marca na classe errada.
Para utilizar a especificação livre, o proprietário da marca deve pagar uma taxa federal ligeiramente mais cara: R$ 165,00 para MEI, ME, pessoa física e empresas de pequeno porte e R$ 415,00 para empresas comuns. Para utilizar as especificações pré-aprovadas, a taxa é de R$ 142,00 para MEI, ME, pessoa física e empresas de pequeno porte e R$ 365,00 para empresas comuns.
Empresa de registro de marca em BH – Classe 44 INPI
Como vimos nos tópicos anteriores, qualquer movimento errado no processo de registro de marca pode ocasionar o indeferimento ao final da análise. Por esse motivo, é importante contar com uma empresa especializada na consultoria e acompanhamento do registro de marca.
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