Classe 25 INPI – Registrar a marca é de vital importância para proteger o seu negócio. Ele possibilita que a sua empresa tenha uma marca única em todo o território nacional. Além disso, proporciona segurança para o nome e identidade visual, que, por estarem devidamente registrados, não terão que ser mudados da noite para o dia.
O órgão responsável por conceder a marca a uma pessoa física ou jurídica é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mais conhecido como INPI. Trata-se de uma autarquia federal responsável pelas posses intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outras).
Neste artigo, vamos falar sobre a classe 25 do INPI e o que você precisa saber para registrar sua marca nessa categoria.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- A Classificação Nice de Produtos e Serviços
- Classe 25 INPI: o que é?
- A importância do registro de marca
A Classificação Nice
O registro de marca garante o direito de exclusividade para aquela marca registrada. No entanto, essa exclusividade se dá justamente naquele âmbito de atuação.
Por exemplo, duas marcas iguais podem ser registradas, desde que contemplem segmentos de atuação completamente diferentes.
A divisão desses segmentos de atuação se dá em classes, e cada marca deve ser enquadrada em uma classe no ato do pedido.
O INPI, no que tange ao registro de marca, é dividido em 45 classes, das quais 34 (1 a 34) dizem respeito a produtos, e as 11 restantes (35 a 45) dizem respeito a serviços. A essa divisão se dá o nome de Classificação Nice de Produtos e Serviços.
A classe 25, por sua vez, é uma das mais populares em relação ao número de marcas pedidas. Saiba abaixo quais são os tipos de produtos englobados nessa classe do INPI.
Classe 25 INPI: o que é?
Segundo a própria classificação simplificada no site do INPI, a classe 25 engloba os seguintes tipos de produtos:
- vestuário
- calçados
- chapelaria.
Dessa forma, qualquer empresa que fabrique vestuário, calçado ou itens de chapelaria deve enquadrar a sua marca nessa classe.
Para melhor entendimento do leitor, podemos dar exemplos de grandes empresas enquadradas nesse segmento: Adidas, Nike, Puma, Hollister, Pollo, dentre outras.
Se caso uma empresa fabricar as peças e, além disso, comercializá-la para terceiros, a melhor alternativa é fazer o registro em duas classes: 25 (fabricação da peça em si, e colocação da marca nestas) e Classe 35 (comércio dessas peças).
É importante lembrar que a marca solicitante precisa obedecer a alguns princípios básicos do processo de registro de marca. O princípio da especificidade, por exemplo, é fundamental para o deferimento do procedimento.
Nele consta que duas marcas podem possuir o mesmo nome desde que não sejam colidentes, ou seja, não provoquem confusão na cabeça do consumidor.
Como registrar uma marca na classe 25 INPI?
Toda empresa que se propõe a crescer no mercado precisa ter uma marca forte, que impacte o público-alvo e se torne uma referência no imaginário coletivo. E, para uma marca forte, o registro é indispensável.
Como falado anteriormente, ele é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Trata-se de uma autarquia federal responsável por executar as normas presentes na LPI (Lei da Propriedade Industrial).
O processo para registrar uma marca na classe 25 INPI pode ser dividido em algumas etapas:
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Pesquisa de anterioridade:
O processo dá o direito de exclusividade para os elementos registrados. Dessa forma, para que as chances de sucesso sejam reais, é preciso fazer uma pesquisa de anterioridade.
Basicamente, ela consiste em uma busca, através do banco de dados do INPI, de marcas já registradas no seu segmento de atuação. Caso haja marcas iguais ou semelhantes, o seu nome não é passível para registro.
Com a pesquisa de anterioridade já realizada e a marca livre para registro, é hora de preparar o protocolo. Ele é um documento com todas as informações sobre a marca e o seu titular.
Além dessas informações, é preciso anexar ao protocolo um comprovante de pagamento referente à taxa de pedido de registro. A GRU, que tem valores a partir de R$148,00, precisa ter o pagamento realizado e não agendado.
Também é nessa etapa que deve-se explicar o enquadramento da marca. Nesse caso, a classe 25 INPI.
Depois que o protocolo é enviado, basta esperar até que o pedido seja publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial)
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Após ser publicada no INPI, a sua marca ficará pública. Mas não se preocupe! Com o processo já em andamento, você tem o direito de anterioridade sobre aqueles elementos.
No entanto, ainda é possível que terceiros entrem com processos de oposição sobre aquele pedido. Além disso, o próprio INPI pode fazer o requerimento de novos documentos e informações importantes para o processo.
Dessa forma, é importante que seja feito um acompanhamento semanal do pedido, certificando-se de que está tudo certo. O prazo de resposta do INPI varia entre 8 a 12 meses.
Depois do prazo do INPI, será dada uma resposta final sobre o pedido: deferimento ou indeferimento.
No caso de indeferimento, ainda é possível conseguir o registro de marca, através de um recurso. Este, por sua vez, deverá apresentar os argumentos de porque o pedido deve ser aceito.
Em casos de deferimento, basta fazer o pagamento da GRU de conclusão e aguardar. O INPI, então, abrirá um prazo de 6 meses para que terceiros solicitem nulidade administrativa. Se não pedirem, o certificado será emitido e o registro valerá pelos próximos 10 anos.
A importância do Registro de Marca
O registro de marca é um processo extremamente benéfico para uma empresa, concedendo uma proteção em todo o território nacional por um período de dez anos. Além disso, essa proteção é renovável por mais dez anos caso seja de interesse do proprietário.
Uma marca, seja da classe 25 INPI ou de qualquer outra, é o bem mais precioso de uma empresa, a garantia que os clientes não o esquecerão. Proteja a sua marca com a Arena Marcas & Patentes! Ligue agora e fale com um de nossos atendentes: 0800 140 1414!
