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Registro de Marca Extinto | O registro de marca é um processo altamente detalhado e cheio de especificações. É preciso estar atento aos prazos, taxas e todas as etapas do processo para que o registro da sua marca não seja extinto e sua empresa perca a proteção. Neste artigo, vamos falar mais sobre a extinção do registro de marca, o que é, quais as condições para que isso aconteça e como proceder caso aconteça.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca Extinto
• Quais as condições para um registro de marca ser extinto
• Minha marca teve o registro de marca extinto: o que fazer?
• Posso registrar uma marca quando outra tiver o registro de marca extinto?

O que é o Registro de Marca Extinto

O registro de marca é um título que concede proteção a uma marca por um período de dez anos em todo o território nacional. Essa proteção se limita ao segmento de atuação dessa empresa. Isso permite que marcas de mesmo nome ou semelhantes possam coexistir de acordo com o Princípio da Especificidade, desde que essas marcas não causem confusão na cabeça do consumidor para identificar as duas.

O registro de marca extinto significa que uma marca já possuinte do certificado não goza mais da proteção do INPI, autarquia federal responsável por reger as Leis da Propriedade Industrial. Dessa forma, a empresa com o registro de marca extinto está vulnerável no seu mercado de atuação. Eventualmente, o proprietário pode perder o direito de utilizá-la sob algumas condições.

Mas como um registro de marca é extinto? Isso veremos no próximo tópico!

Quais as condições para um registro de marca ser extinto

Uma vez que o processo de registro de marca possui uma série de etapas que precisam ser criteriosamente cumpridas, é fundamental estar atento a todas elas para não haver problemas ao longo do processo. O registro de marca extinto acontece exatamente quando algumas dessas etapas não são cumpridas da forma como deveria. Vamos às possibilidades:

A primeira delas é a mais óbvia, mas que merece ser mencionada. O registro de marca pode ser extinto quando o período de dez anos de proteção concedido à uma marca é findado e a empresa não exerce o direito de renovação. Assim, ela perde a proteção na classe à qual está vinculada.

Além disso, o procedimento de registro é marcado por uma série de taxas federais que devem ser pagas dentro de um determinado prazo para que a tramitação siga nos órgãos responsáveis. Caso essas taxas não forem pagas dentro do prazo, o processo pode ser cancelado e o registro de marca, extinto.

Existe a possibilidade também de uma empresa possuir o registro e o período de proteção ter fim, e mesmo assim, a empresa ter o interesse de renovação, mas não o exerce por algum motivo. Seja por falta de conhecimento dessa norma ou por qualquer outro motivo que leve o empresário a não renovar sua proteção. 

A solicitação precisa ser feita juntamente ao INPI durante o último ano da proteção, mediante o pagamento das taxas federais cabíveis dentro do prazo ordinário. No caso da renovação de um registro vigente, existe o prazo extraordinário, ainda que o valor da taxa a ser pago seja maior que no prazo ordinário. Nessas situações, o registro de marca também fica extinto.

Minha marca teve o registro de marca extinto: o que fazer?

Se você possui uma empresa com registro de marca extinto e deseja reaver essa proteção, não é mais possível renovar esse direito, caso os prazos citados acima tenham se esgotado. É necessário, portanto, entrar com um novo pedido para que sua marca obtenha novamente a proteção. Dessa forma, a taxa única de renovação acaba por virar várias taxas que devem ser pagas ao longo de todo o processo.

Por isso, reforçamos que o acompanhamento de uma empresa especializada em registro de marca é fundamental para evitar prejuízos futuros e maiores problemas ao longo do procedimento. Converse com os consultores Arena Marcas para fazer o orçamento do registro da sua marca e proteja o bem mais valioso da sua empresa!

Posso registrar uma marca quando outra tiver o registro de marca extinto?

Você tem uma marca com um nome parecido ou semelhante à uma marca que possui o registro de marca extinto? Saiba que é possível, sim, obter esse registro! Caso a marca com registro extinto não esteja ativa no mercado, é bem provável que você consiga obter o direito à proteção!

Empresa especializada em registro de marca

A Arena Marcas & Patentes possui mais de 60 anos de tradição no mercado de registro de marca, com mais de 25 mil registros aprovados pelo INPI ao longo desses anos. Não perca tempo, proteja sua marca! Ligue gratuitamente e converse com nossos consultores para ver as condições!

O registro de marca não possui um prazo específico para ser feito. Claro, recomendamos que seja feito o quanto antes para não correr risco de perder a marca. Algumas vezes, por exemplo, o empreendedor ainda nem possui o CNPJ da empresa em questão. Isso pode gerar algumas dúvidas em relação à maneira com que é feita a tramitação nos órgãos responsáveis. Por exemplo, o registro de marca pode ser feito no CPF? Neste artigo, nós responderemos essa questão!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• Registro de Marca pode ser feito no CPF?
• Registro de Marca no CPF ou no CNPJ?
• Como registrar uma marca no CPF
• Onde registrar uma marca no CPF

Registro de Marca pode ser feito no CPF?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, também conhecido como INPI, é a autarquia federal responsável por regulamentar e reger os trâmites relacionados ao registro de marca, registro de software, de patentes, etc. Embora estejamos tratando de um processo altamente detalhado e cheio de minúcias no seu decorrer, o INPI permite, sim, que o registro de marca seja feito no CPF.

Registro de Marca no CPF ou no CNPJ?

Para a entidade, não faz diferença se o seu pedido de registro esteja no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro de Pessoa Jurídica. Durante o preenchimento da documentação relacionada ao registro, é necessário apresentar, juntamente ao documento, um comprovante de endereço.

No caso de um pedido feito no nome de uma pessoa física, é necessário anexar um comprovante daquela pessoa: uma conta de luz, conta de celular, ou qualquer outra cópia de documento que comprove a residência naquele local.

No caso de um registro no nome de uma pessoa jurídica, anexar o comprovante não é necessário, uma vez que no próprio CNPJ já consta o endereço.

Essa é a única diferença ao longo de todo o processo. Dessa maneira, não é benéfico nem maléfico em qualquer uma das situações. O pedido de registro de marca pode ser feito no CPF, mas também pode ser feito no CNPJ.

Como registrar uma marca no CPF

Para registrar uma marca no CPF, você precisa, primeiramente, preencher um formulário de pedido contendo algumas informações padronizadas pelo INPI. Neste formulário deve estar especificado o nome da marca (em caso de marcas nominativas), a logo (em caso de marcas figurativas) ou ambos (em caso de marcas mistas). Além disso, a área de atuação e os serviços prestados também são essenciais.

Além das informações acerca da marca, os dados do solicitante também são necessários. Uma cópia de algum documento com foto, CNH ou RG, frente e verso, precisam estar anexadas. No caso do pedido de registro de marca no CPF, é necessário anexar o comprovante de endereço.

Após o preenchimento, é necessário o pagamento de uma taxa federal, a Guia de Recolhimento da União. Somente mediante a quitação desse valor é que o pedido de registro começa. Daí pra frente, são várias as etapas e muitos meses de espera até que o processo seja finalizado.

Onde registrar uma marca no CPF

Como dissemos nos tópicos anteriores, o registro de marca pode ser feito no CPF, mas existem uma série de fatores que pedem um acompanhamento de especialista para aumentar a chance de sucesso no procedimento. E especialistas em registro de marca no Brasil é a Arena Marcas & Patentes! Com mais de 60 anos de tradição nesse mercado, já contamos com mais de 25 mil marcas registradas ao longo desse período!

Converse com os nossos consultores e veja as condições para registrar sua marca!

O processo de registro de marca, além de possuir uma série de etapas e detalhes minuciosos, ainda possui uma série de taxas que precisam ser pagas aos órgãos responsáveis. Neste artigo, vamos te mostrar como conseguir desconto nas taxas federais de registro de marca.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• Quais são as taxas federais de registro de marca
• Como conseguir desconto nas taxas federais de registro de marca
• Auxílio de empresa especializada em registro de marca

Quais são as taxas federais de registro de marca?

O registro de marca concede inúmeros benefícios para que a empresa fique protegida. Além do direito de utilização exclusiva em todo o território nacional, a vigência dessa proteção se estende por um período de dez anos, com possibilidade de renovação no seu término. A certeza de que nenhuma outra pessoa poderá fazer uso do seu nome é a garantia de que seu esforço não será roubado, o que é motivo de sossego.

Para que uma marca se torne, efetivamente, registrada no Brasil, é necessário fazer uma série de pagamentos ao longo do processo. A simples entrada com o pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, autarquia responsável por regulamentar e executar as Leis da Propriedade Industrial, requer o pagamento de uma guia.

Pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada: Essa é a taxa necessária para dar iniciação ao processo. Nessa categoria, o proprietário poderá enquadrar a marca apenas nas especificações já disponíveis no sistema. O valor completo é de R$ 355,00 e R$ 142,00 com desconto;

Pedido de registro de marca com especificação livre: É também a taxa cobrada para dar entrada no processo. Nessa categoria, porém, o proprietário poderá escrever a área de atuação da marca livremente. O valor completo é de R$ 415,00 e R$ 166,00 com desconto;

Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo ordinário): Ao final do processo, caso a marca tenha sido deferida pelo INPI, o proprietário deverá pagar a taxa de conclusão do pedido A emissão do certificado só é feita mediante o pagamento dessa taxa. Se paga dentro do prazo, o valor completo é de R$ 745,00 e R$298,00 com desconto;

Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo extraordinário): É a mesma taxa anterior. No entanto, quando paga fora do prazo ordinário, o valor é maior: completo é R$ 1.115,00 e com desconto é R$ 446,00;

Essas taxas são as mais comuns para o processo de registro de marca. Existem outras taxas que podem ser cobradas de acordo com procedimentos específicos dentro do andamento do pedido. Por exemplo, fazer uma oposição contra uma marca requer o pagamento de uma taxa, bem como se manifestar contra essa oposição.

Confira os valores dessas taxas alternativas:

Manifestação: R$280,00 e R$112,00 (com desconto);

Oposição: R$355,00 e R$142,00 (com desconto);

Recurso de marcas: R$475,00 e R$190,00 (com desconto);

Recurso contra indeferimento: R$475,00; 

Nulidade administrativa de registro de marca: R$590,00 e R$236,00 (com desconto);

Como conseguir desconto nas taxas federais de registro de marca

O desconto nas taxas federais de registro de marca é concedido de acordo com o tamanho da empresa solicitante do registro. Marcas de grande porte pagam mais em relação às marcas de pequeno porte. Por isso, é fundamental entrar com um pedido de registro o quanto antes, não apenas para obter a proteção, mas também para economizar ao longo do processo de registro de marca.

Auxílio de empresa especializada em registro de marca

É importante reforçar que o processo de registro é cercado por detalhes minuciosos que podem contribuir tanto para o deferimento quanto para o indeferimento da sua marca. Ter o auxílio de uma empresa especializada no assunto é fundamental para aumentar as chances de sucesso no processo de registro.

A Arena Marcas & Patentes é uma empresa com 60 anos de tradição no mercado de registro de marcas, com mais de 25 mil marcas registradas junto ao INPI. Todo o processo será acompanhado por um time de especialistas, sempre mirando o sucesso e o deferimento do seu pedido! Ligue gratuitamente para registrar sua marca!