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Rionegro & Solimões – Se você está no estágio de registrar uma marca para sua empresa, é bem provável que esteja envolto em várias pesquisas sobre o tema. É comum que algumas dúvidas surjam neste processo, já que existem vários pequenos entraves burocráticos envolvidos no registro de marca. Uma dessas dúvidas pode estar relacionada à nomes de elementos naturais como montanhas e rios ou mesmo nomes de cidades e estados: eles são pertencentes à união, portanto, não poderiam ser registrados? E o que acontece em casos como os da dupla sertaneja Rionegro & Solimões, que levam o nome de rios famosos do Brasil? Leia mais sobre o tema no artigo e descubra se nomes de rios podem ser registrados!

Nomes de rios podem ser registrados?

“Rionegro & Solimões”… É possível que a primeira imagem que venha à sua mente ao ouvir essas palavras seja a dos cantores sertanejos que, há décadas, formam uma dupla de bastante sucesso nacional. Mas o fato é que a dupla é batizada a partir de dois dos mais importantes rios brasileiros, ambos afluentes do rio Amazonas.
Ambos os rios (assim como qualquer outro) pertence à União, mas, ainda assim, a dupla sertaneja possui sua marca registrada no INPI desde o fim da década de 1990. Como isso é possível? A resposta é até simples: para que uma marca seja registrada no INPI, é necessário que ela represente um produto ou um serviço e sua área de atuação precisa estar bem determinada e indicada ao órgão responsável antes de realizar o registro, o que não pode ser o caso dos rios Negro e Solimões. Desta feita, a dupla Rionegro & Solimões pode sim registrar seu nome sem maiores problemas.

Esta regra vale para outros tipos de nomes, como citado no primeiro parágrafo. É importante lembrar que, independente do tipo de semelhança que nomes possam ter (inclusive sendo idênticos), o registro no INPI garante a segurança contra plágio nas categorias de atuação requeridas no momento do pedido.

O que é uma marca e por que registrá-la?

A discussão sobre a legitimidade da marca da dupla Rionegro & Solimões também adiciona combustível na discussão sobre o que pode ser registrado e considerado uma marca. O conceito mais básico diz que trata-se de um sinal passível de representação gráfica que serve para distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa física ou jurídica: permite diferenciar uma empresa de seus concorrentes. É claro que a marca é um signo que pode ser uma letra, uma imagem, um slogan, um sinal sonoro, mas também uma combinação dessas diferentes possibilidades. A escolha do sinal é, em princípio, livre, mas a lei exige que a marca seja representada graficamente para garantir a sua proteção jurídica.

Como a marca deve ser claramente definida para que todos saibam com certeza o que ela está protegendo, elementos estritamente subjetivos como odores, por exemplo, não podem constituir uma marca.
A lei oferece dispositivos de proteção à marca, para que somente a empresa que a criou possa utilizá-la. Este passa pelo processo de registro de marca: é um procedimento pelo qual o indivíduo ou empresa, ao criar sua marca, a deposita em órgão nacional ou internacional de propriedade intelectual com o objetivo de obter direitos de exploração.

O registro da marca no Brasil é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Assim que o pedido de marca é validado e registrado, ela é protegida em toda o território nacional. O registro da marca no INPI confere, assim, o monopólio de operação no Brasil por 10 anos, renováveis indefinidamente. Contar com o auxílio de uma empresa especializada em registro de marca é uma dica importante para aumentar a eficiência no processo de pedido de registro e para efetuar a vigilância da segurança de sua marca registrada.

Tem uma marca parecida com a minha na rede social. E agora?

A internet revolucionou a comunicação de uma forma totalizante, como nenhum outro recurso havia feito anteriormente. Através da comunicação digital, as pessoas passaram a conversar de outra maneira, as notícias e informações chegam ao seu público em diferentes formatos e até as empresas se relacionam com seu público através desse mecanismo.

No entanto, há uma percepção equivocada de que a internet e, particularmente, as redes sociais, são um ambiente sem regulamentação. Na área de marcas registradas, isso pode ser um problema real. Neste artigo, saiba o que fazer quando se encontra uma marca parecida com a sua em uma rede social.

Algo que deve ser levado em consideração é que muitas pessoas criam páginas nas redes sociais para divulgarem e oferecerem seus produtos e serviços. Nem sempre essas atividades são regulamentadas como empresas, quiçá pensam em registrar sua marca. Por isso, é bem comum encontrar marcas bastante parecidas ou até idênticas a uma marca registrada na internet.

Primeiro passo – Registrar a sua marca

Antes de mais nada, é preciso começar com o básico: para se proteger de qualquer situação como a de uma marca parecida com a sua nas rede sociais, você precisa estar seguro de que sua marca é anterior, é distintiva, única e exclusiva. A única forma de se ter certeza de cumprir esses fatores é a registrando no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Este órgão é o responsável por registrar marcas e patentes no Brasil. Quando se envia um pedido de registro de marca para o INPI, se confere antes se sua marca é mesmo original (se não é semelhante a nenhuma outra registrada no banco de dados do instituto) e depois o pedido é avaliado tanto pelo INPI quanto por detentores de marcas registradas em seu sistema. Quando o órgão autoriza o registro, significa que sua marca é original e que você terá o direito de uso exclusivo pelo período de dez anos indefinidamente renováveis.

Sem uma marca registrada, é difícil comprovar a anterioridade em relação à marca parecida que encontrou nas redes sociais e perde-se a argumentação jurídica que protege sua marca e sua empresa.

O que fazer ao encontrar uma marca parecida com a minha na rede social?

Se sua marca não possui registro no INPI, faça uma busca no banco de dados do site do instituto e verifique se a marca do terceiro já efetuou o cadastro ou está no processo de aprovação do pedido de registro. Caso não, você pode iniciar seu processo, registrar sua marca antes do terceiro e obter a exclusividade de sua atuação.
Se a marca do terceiro for registrada e a sua não, fica muito complicado para autuá-la.

Na verdade, sua marca passa a correr o risco de ser autuada pelo detentor dos direitos da mesma. É o caso, inclusive, de se cogitar alterar a marca de sua empresa, mudar sua identidade e, claro, fazer o registro da nova marca no INPI sem perder qualquer tempo.

Porém, se você já registrou sua marca, o caso se torna um tanto mais simples! Você deve conferir se a marca do terceiro também é registrada e, se sim, em quais categorias. Se as categorias não forem similares às suas, ela tem o direito de utilizar o nome, mas se vocês estiverem atuando na mesa área, você pode enviar uma notificação extrajudicial ao proprietário informando sobre a irregularidade de sua atuação.

Caso a notificação extrajudicial não surta efeito, você pode recorrer a uma empresa especializada em registro de marcas para aconselhamento jurídico e lidar com a situação de forma mais grave. Tendo uma marca registrada no INPI, o processo não será problemático para você, a lei está ao seu lado. Vale também entrar em contato com os serviços de compliance das redes sociais e denunciar o perfil de quem usa uma marca igual à sua.

O contrato de licenciamento de marca permite que um empresário opere uma marca que não seja sua. Concretamente, trata-se de disponibilizar uma marca. Para o titular da marca, titular do direito de propriedade industrial, este contrato tem uma vantagem financeira no interesse de divulgar o seu produto e protege a sua utilização. Ao considerar um contrato de licença de marca, é necessário tomar alguns cuidados com os termos do contrato e garantir que as partes estejam bem protegidas.

O que é um contrato de licenciamento de marca?

Pelo contrato de licença de marca, o proprietário (o licenciante) da marca autoriza um terceiro (o licenciado) a usar a marca para sua própria atividade, no todo ou não, exclusivamente ou não, em troca de royalties. A taxa pode ser:
– proporcional ao volume de negócios obtido com a operação da marca;
– montante fixo, ou seja, um preço fixo pago regularmente, como o aluguel;
– taxa fixa e proporcional ao volume de negócios.

O licenciante também pode conceder a licença de marca ao licenciado gratuitamente.

Redigir um contrato de licença de marca não é obrigatório: embora só possa ser oral, ou seja, consensual, ainda é altamente recomendável colocar os termos do contrato por escrito. Com efeito, a escrita permitirá a prova da existência do acordo entre o concedente e o licenciado. As cláusulas do contrato visarão proteger as partes no que diz respeito ao uso da marca, os métodos de cálculo do preço do royalty, etc.
Assim, em caso de litígio, o juiz poderá basear-se nas cláusulas escritas e verificar a sua correta aplicação por cada uma das partes.
A grande maioria do licenciamento de marcas diz respeito a cadeias de varejo, que usam contratos de distribuição para o desenvolvimento de negócios independentes, como franquias ou concessões de marcas.

A diferença entre licenciamento de marca e uma franquia

O contrato de franquia contém necessariamente uma licença de marca. Além de fornecer uma licença de marca, o franqueador também deve fornecer know-how e assistência. O contrato de franquia impõe mais obrigações ao franqueador do que ao licenciante sob um contrato de licença de marca. No contrato de licença de marca, apenas a licença é concedida ao licenciado, não há transferência de know-how.
A licença de marca é geralmente mais barata para o licenciado do que um contrato de franquia. Também deixa mais liberdade na escolha do layout da sala de vendas, na prática comercial. No entanto, o licenciado mantém algumas obrigações em relação à marca e ao seu licenciador: respeito pela imagem, elementos de marketing, etc.

As condições para estabelecer um contrato de licenciamento de marca

Cada uma das duas partes deve ser um contratante independente. O concedente deve ser titular do direito de propriedade industrial da marca. O titular da licença pode ser uma pessoa singular ou coletiva.
Quando uma marca não é registrada no INPI, mas atende aos critérios de validade, é denominada marca de uso. Para ser oponível a terceiros, ou seja, para impedir que terceiros usem a marca sem autorização, a marca deve ser registrada no INPI. É graças a este depósito que seu titular entra com ação de infração com o objetivo de se proteger contra o uso não autorizado de sua marca.
No entanto, o contrato de licenciamento de marca visa proteger o licenciante contra o uso indevido da marca, mas acima de tudo, dar ao licenciado o direito de usá-la. Portanto, caso a marca não tenha sido registrada, o licenciado pode argumentar que não tem motivos para pagar royalties, uma vez que poderia usá-la sem correr o risco de se preocupar com uma possível ação de infração. Pode mesmo considerar o registo da marca ele próprio e depois utilizá-la na condição de estar disponível, ou seja, não entrar em conflito com um direito anterior diferente da marca.
Em qualquer caso, antes de considerar a transferência de um direito de licença de marca, certifique-se de que a marca está registrada no INPI.