Category Archives: Registro de Marca

O Registro de Marca é um processo carregado de detalhes e especificidades criados para conferir credibilidade ao certificado. É preciso passar por diversas etapas até o momento em que uma marca é realmente registrada no Brasil. Um desses pormenores que cercam o processo de registro se refere às marcas de alto renome, uma classificação especial para uma determinada categoria de empresas. Neste artigo, vamos falar mais sobre o que é uma marca de alto renome, apresentaremos exemplos e tudo sobre ela!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O Registro de Marca
• O princípio da especificidade
• O que é uma marca de alto renome
• Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil
• Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida
• Como registrar marca de alto renome

O Registro de Marca

Como adiantamos na introdução do artigo, o processo de registro de marca é cercado por etapas detalhadas e procedimentos minuciosamente analisados pelo órgão responsável. Esse órgão é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, autarquia do Governo Federal incumbida de gerir e analisar os pedidos relacionados à Propriedade Industrial. 

Tanto detalhamento é fundamental para sedimentar e executar as Leis da Propriedade Industrial, uma vez que o certificado de registro é um título extremamente benéfico para uma empresa. Ele concede uma proteção a uma marca em todo o território nacional, dando o direito de uso exclusivo. Isso evita situações adversas, como plágio e roubo de identidade, por exemplo. Além disso, é válido por um período de dez anos a partir da emissão do certificado, sendo possível renovar essa proteção.

O INPI classifica cada marca de acordo com classes previamente estabelecidas em um acordo internacional. Essas categorias estão disponíveis para consulta na Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes nas quais uma marca pode se enquadrar de acordo com o seu segmento de atuação. Dessas, 34 são relativas aos produtos e as outras 11, aos serviços prestados.

Uma marca só pode obter o registro de uma classe por vez. Portanto, caso atue em mais de um segmento ou pratique atividades compreendidas em classes diferentes, é necessário obter mais de um registro. Isso acontece graças ao princípio da especificidade, que veremos no próximo tópico.

O Princípio de Especificidade

O Princípio da Especificidade é um dos alicerces do procedimento de registro de marca. Uma marca que é registrada na classe 35, relativo a atividades comerciais, é protegida apenas naquele segmento. Isso abre brechas para que outras marcas de mesmo nome ou bastante semelhante – em relação à escrita ou à fonética – consigam atuar em ramos totalmente distintos.

É o caso, por exemplo, do Hospital Bandeirantes e da Rede Bandeirantes de Televisão. Marcas de mesmo nome, que atuam em segmentos distintos e que não provocam confusão alguma no consumidor na hora de distinguir ambas. Esse conceito de atuar em um ramo específico do mercado é o que chamamos de princípio da especificidade.

Graças a ele, centenas ou milhares de pedidos de registro são deferidos exatamente por esse fator. Entretanto, em alguns casos esse caso da especificidade não é levada em consideração. Vamos falar sobre as marcas de alto renome no próximo tópico!

O que é uma Marca de Alto Renome

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, art. 125 da Lei 9.279/9, uma marca registrada no Brasil e que é considerada de alto renome, haverá uma exceção no princípio da especificidade e será garantida uma proteção especial abrangente em todos os segmentos possíveis.

Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Essa exceção para Marcas de Alto Renome acontecem exatamente para que alguém não se beneficie de um nome extremamente conhecido atuando em outro segmento totalmente diferente. Por exemplo, seria injusto registrar uma marca com o nome de “Disney Alimentos” para surfar no sucesso da empresa estadunidense.

Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil

O INPI disponibiliza uma listagem de marcas de alto renome no Brasil. Algumas você já deve imaginar: Coca-Cola, Ferrari, Fórmula 1, Red Bull. Essas marcas internacionais tem grande chance de ser considerada uma marca de alto renome. Confira a Lista de marcas de alto renome. Além dessa lista, é possível identificar a marca fazendo uma busca manual pelo sistema do INPI.

Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida

Observando a lista de marcas de alto renome, você deve ter identificado uma ou outra empresa bastante conhecida no seu ramo, mas que não consta com essa proteção especial em todos os segmentos de atuação. O Grupo Globo de televisão é comprovadamente uma dos maiores conglomerados midiáticos do mundo e não está na lista. Provavelmente, porque previamente ao seu registro, já existiam marcas com o nome Globo atuando em segmentos distintos. Diferente do SBT, que aparece na lista. 

Nesses casos em que uma marca possui muita fama, mas o INPI não pode conceder o título de marca de alto renome, elas são enquadradas em uma outra categoria, as marcas notoriamente conhecidas. Além disso, marcas registradas em outros países também se enquadram nessa vertente. Mesmo que não sejam registradas em um determinado país, elas estão protegidas nos territórios dos países assinantes do Acordo de Paris.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial:

 Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Como registrar uma marca de alto renome

Para registrar uma marca de alto renome, é necessário que a sua empresa tenha realmente um histórico no segmento de atuação e que tenha influência suficiente para conquistar esse direito. Atualmente, duas marcas estão em processo judicial no Brasil para serem reconhecidas como marcas de alto renome. São elas a empresa de pneus Goodyear e a empresa de calçados femininos Dakota.

O registro de marca é um processo essencial para qualquer empresa que se considera séria no mercado de trabalho. Responsável por dar exclusividade ao uso de um nome ou de uma logo, o registro ainda confere credibilidade e confiabilidade há uma marca registrada. Para que esse processo aconteça, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial separa as marcas em áreas de atuação, conhecidas como classes. Neste artigo, vamos falar sobre essas classes para registrar uma marca no INPI.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que são as classes para registrar uma marca no INPI
• Quais são as classes para registrar uma marca no INPI
• A importância de uma agência de registro de marca

O que são as classes para registrar uma marca no INPI

O registro de marca, com a importância que carrega, é cercado por uma série de particularidades que permitem uma melhor organização das empresas que conquistam o certificado. Você deve se perguntar se não pode haver uma marca com mesmo nome, como existem tantos registros no Brasil? O número de marcas registradas em todo o país ultrapassa a casa dos milhões. E algumas delas possuem, sim, o mesmo nome.

Isso acontece graças à uma particularidade que o INPI apresenta: o princípio da especificidade. A autarquia do Governo Federal elenca uma série de categorias nas quais as marcas são enquadradas e estão disponíveis na Classificação Nice de Produtos e Serviços. Em resumo, essas são as classes para registrar uma marca no INPI. No princípio da especificidade, consta que uma marca não pode ter o mesmo nome de outra em um mesmo segmento de atuação. 

Em linhas gerais, duas marcas podem ter o mesmo nome – ou semelhantes – desde que atuem em segmentos totalmente distintos no mercado. Essa condição é fundamental para que não se cause confusão na cabeça do consumidor na hora de diferenciar as marcas. Não quer dizer, no entanto, que você conseguirá registrar uma marca chamada Disney Alimentos só por atuar em segmentos diferentes.

O INPI classifica algumas marcas como de alto renome. Isso significa que marcas muito conhecidas estão protegidas em quaisquer segmentos. É o caso da Coca-Cola, da Disney, Nike, entre outras. Sabendo disso, é fundamental conhecer também as classes para registrar uma marca no INPI. Acompanhe o próximo tópico!

Quais são as classes para registrar uma marca no INPI

A Classificação Nice de Produtos e Serviços é a tabela responsável por estabelecer o conjunto de especificações nas quais cada empresa se enquadra. De acordo com a listagem, existem 45 classes passíveis de registro. Dessas 45, 34 são relativas a produtos e as outras 11, relativas à serviço. Essas classes são determinadas a partir de um acordo internacional assinado também pelo Brasil, o Acordo de Nice, que dá nome à classificação. Esse acordo é um facilitador para a padronização do processo de registro e também da internacionalização de uma marca.

É impossível listar neste artigo todas as especificações de cada classe. Você consegue consultar oficialmente a base de dados do INPI clicando aqui. Entretanto, vamos citar as classes que possuem maior popularidade no processo de registro.

A Classe 35, por exemplo, precisa ser incluída em qualquer marca que queira atuar de alguma forma no comércio. Já a Classe 41, para práticas educacionais, como cursinhos e escolas. A Classe 43, de serviços de fornecimento de comida e bebida (bares, restaurantes, pousadas, hotéis, por exemplo). 

Mesmo conhecendo quais são as classes para registrar uma marca no INPI, aconselha-se o acompanhamento de uma empresa especializada. Isso porque caso o órgão responsável entenda que no pedido de registro existe alguma atividade relativa à outra classe que não especificada no registro, pode ocorrer o indeferimento. O que nos leva ao próximo tópico!

A importância de uma agência de registro de marca

O INPI é bem transparente em relação ao processo de registro de marca, como realmente precisa ser. Entretanto, toda a tramitação acontece de forma bem detalhada e cheia de especificações que não podem passar despercebidas. Assim, é seguro dizer que contratar uma empresa para cuidar de toda a tramitação é uma economia de tempo, dinheiro e uma garantia de que o processo será feito da forma mais cuidadosa possível.

A Arena Marcas & Patentes é uma empresa com 65 anos de tradição nesse segmento, com mais de 25 mil marcas registradas junto ao INPI. Converse com quem entende do assunto e veja as condições para registrar sua marca!

O registro de marca é um processo bastante detalhado e gerido de forma criteriosa pelos órgãos responsáveis não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Por conferir direitos tão valiosos para uma empresa, como a proteção em território nacional e o direito de uso exclusivo para o proprietário, é necessário que o procedimento de registro seja minuciosamente analisado perante as Leis da Propriedade Industrial. Uma dessas particularidades de registro é a categorização de cada marca. Neste artigo, vamos falar sobre o que são as categorias de marcas do INPI!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca
• O que são as categorias de marcas do INPI
• A importância de uma agência especializada em registro

O que é o Registro de Marca

O registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, autarquia federal responsável por regulamentar todos os processos relativos à Lei da Propriedade Industrial, desde receber os pedidos de registro, analisá-los, permitir disputas por uma marca baseado em tempo de utilização, bem como por deferir ou indeferir os pedidos de registro de marca. 

Como você leu na introdução deste artigo, o certificado de marca registrada é importante para que uma empresa se mantenha com segurança no mercado e, sobretudo, no seu segmento de atuação. Isso porque o título concedido pelo INPI garante a utilização daquela marca de forma exclusiva em todo o território nacional por um período de dez anos – com possibilidade de renovação ao final desse período. A garantia de que nenhuma outra empresa pode roubar o seu nome é fundamental para o crescimento de um negócio.

Saiba porque registrar sua marca

Para que uma empresa esteja apta ao registro de marca, é importante que ela siga algumas diretrizes específicas para tal. Um dos princípios básicos, por exemplo, é o que chamamos de princípio da especificidade, que garante que aquela marca seja realmente única no seu segmento de atuação. Isso abre brechas para que empresas de mesmo nome coexistam, desde que estejam em campos totalmente distintos e que não provoquem confusão na cabeça do consumidor.

Caso esse princípio não seja obedecido, acontecerá o que chamamos de colidência, que nada mais é quando duas marcas de nomes iguais ou muito semelhantes se colidem em um mesmo campo de atuação.

 

 

Para que não ocorra essa confusão e as áreas de atuação sejam bem segmentadas, o INPI obedece uma classificação responsável por criar categorias nas quais uma marca se enquadra com o intuito de obter o registro naquele ramo. Veremos mais sobre isso no tópico “o que são as categorias de marcas do INPI”.

O que são as categorias de marcas do INPI

A grande prova da seriedade com a qual o INPI realiza as operações de registro de marca é o Acordo de Nice, realizado na França. Trata-se de um tratado de vários países no qual os assinantes são obrigados a seguir uma padronização das Leis de Propriedade Industrial. Além de facilitar o processo, isso também permite que as marcas internacionais não sofram com problemas de regulamentação em diferentes países.

Uma dessas normas é a forma de categorizar as empresas de acordo com o tipo de serviço prestado ou tipo de produto comercializado/produzido. Quem detalha essas categorias, que também são chamadas de classes, é a Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes divididas em dois grandes grupos, sendo 34 relativas ao Produto e as outras 11 relativas ao Serviço. 

Por exemplo, o Grupo Bandeirantes de Comunicação está registrado como “Bandeirantes” e pertence à classe 41, relativo às atividades de entretenimento. Já o Hospital Bandeirantes, também citado neste artigo, está registrado na Classe 44, de serviços hospitalares.

Em linhas gerais, as categorias de marcas do INPI servem para facilitar a diferenciação de marcas e impedir que ocorra a colidência entre marcas semelhantes, bem como impedir que uma empresa registre sua marca e acabe atuando em segmentos distintos sem registro.

A importância de uma agência especializada em registro

O registro de marca é um processo demorado e cheio de particularidades. Para o sucesso da tramitação, é fundamental o amparo de uma equipe especializada em todas as etapas para dar o suporte necessário caso haja algum imbróglio envolvendo uma marca. A Arena Marcas & Patentes é um escritório especializado nesse segmento, com mais de 25 mil marcas registradas. Registre sua marca com a Arena Marcas & Patentes!

Registrar uma marca é um processo que toda empresa que se leve a sério deveria fazer. O bem mais precioso de um empreendimento é exatamente o seu nome, responsável por fazer as pessoas conhecerem o seu negócio e utilizarem ou comprarem os produtos dela. Entretanto, uma marca de roupas não possui o mesmo tipo de registro do que uma empresa de marketing, por exemplo. No registro de marca, existe uma diferenciação entre cada segmento, exemplificada pela Classificação de Produtos e Serviços no INPI. E é sobre isso que falaremos neste artigo!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca
• O INPI
• A Classificação de Produtos e Serviços no INPI
• Quantas são as classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI
• Quais as principais classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI

O que é o Registro de Marca

O registro de marca é um processo realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que permite a utilização de forma exclusiva de uma marca para um segmento específico. O título de marca registrada é concedido após uma série de análises minuciosas realizadas pela autarquia responsável e terá uma validade, caso aprovado, por um período de dez anos por todo o território nacional, com a possibilidade de renovação.

Esse título de registro de marca é uma proteção e uma garantia de que nenhuma outra empresa no país poderá utilizar de forma legal o nome ou a logo da marca que detém o registro. Trata-se, portanto, de um investimento na segurança da sua marca. Além disso, o certificado concede também uma série de benefícios indiretos. A confiabilidade que uma marca registrada transmite para o consumidor é muito maior do que uma marca não registrada e isso pode impactar diretamente na captação de clientes, bem como na fidelização deles.

O INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, é a autarquia federal responsável por toda a tramitação do processo de registro de marca. É para ele que a solicitação precisa ser feita, sendo também o órgão que emite as taxas federais necessárias para a emissão do certificado. Além de analisar os pedidos, a instituição também é responsável pela segurança da sua marca e atua também em outros campos da Propriedade Industrial, como o registro de patente, o registro de softwares ou de programas de computador.

Fundado no ano de 1970, o INPI é um órgão pertencente ao Ministério da Economia, de acordo com a MPº 870/2013 e obedece à Lei da Propriedade Industrial, responsável por regulamentar todas as diretrizes desse segmento. A composição dessa lei é baseada em um acordo realizado na França, na cidade de Nice, que obriga os países participantes a seguirem uma série de normas específicas e padronizadas para o registro e manutenção da Propriedade Industrial. Esse conjunto de leis possui uma ramificação que organiza as marcas de acordo com a sua área de atuação: a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

A Classificação de Produtos e Serviços do INPI

O INPI, como foi dito, segue uma regulamentação do Acordo de Nice. O tratado passou por diversas mudanças até chegar a versão final e vigente até os dias atuais, datado de 1979. Por isso, ela recebe o nome de Classificação Nice de Produtos e Serviços, elencando 45 classes. Essa padronização na Lei de Propriedade Industrial, proposta pelo Acordo, é fundamental e contribui para facilitar a análise e o processo que dá seguridade à uma marca. 

Quantas são as Classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Como foi dito anteriormente, a Classificação de Produtos e Serviços no INPI possui, ao todo, 45 classes, divididas em dois grandes grupos: as classes relativas aos produtos e as classes relativas aos serviços. O primeiro grupo possui um total de 34 classes, das mais variadas, capazes de enquadrar qualquer empresa que realiza as etapas de produção de algum produto. Já o segundo grupo, possui 11 classes, que enquadram os mais variados serviços, desde educação até os de telecomunicação.

Quais são as principais classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Por mais que sejam muitas as classes nas quais é possível enquadrar uma marca, é difícil ser taxativo em relação a um tipo principal de classe. A principal classe da Classificação Nice de Produtos e Serviços é a que você vai precisar enquadrar a sua empresa! O que pode ser entendido como “principal” está relacionado ao fator “comum”. Por exemplo, qualquer tipo de comércio é enquadrado em apenas uma classe, não importando quão diferente é o produto comercializado.

Registro de marca é um processo que demanda muita atenção aos mínimos detalhes para que não haja nenhum problema com o pedido. Por se tratar de um procedimento cujo tempo para conclusão é relativamente demorado, o tempo acaba por se tornar, também, muito valioso nesses casos. São várias as especificidades que o solicitante precisa preencher para que o pedido de registro seja analisado da melhor forma possível, visando sempre a resposta positiva do INPI, ou seja, o deferimento. Neste artigo, vamos falar sobre o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e quais são suas vantagens e desvantagens.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O processo de registro de marca
• A especificação no pedido de Registro de Marca
• Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: vantagens e desvantagens

O processo de registro de marca

Se você chegou até aqui ou acompanha as publicações do nosso blog, já deve conhecer os benefícios variados que o registro de marca proporciona para uma empresa. Mas também não custa reforçar: além de poder utilizar sua marca em todo o território nacional, você obtém uma proteção por um período de dez anos para a empresa, bem como aumenta a credibilidade e confiabilidade da sua empresa.

Tudo isso é garantido graças a uma análise detalhada com normas e leis bem segmentadas, como é a Lei da Propriedade Industrial. São várias as etapas que culminam na emissão do certificado de registro de marca: a pesquisa no banco de dados do INPI e a entrada com o pedido são as etapas iniciais.

Durante a entrada do pedido, é necessário o preenchimento de um formulário contendo as informações pedidas pelo INPI: nome, CPF ou CNPJ, a área de atuação da empresa e a marca em si. Nesse campo de área de atuação, o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial sugere uma gama de atividades que podem ser marcadas caso façam parte do escopo coberto pela marca solicitante.

Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento: vantagens e desvantagens

Ainda nessa etapa de entrada do pedido juntamente ao INPI, existe a possibilidade de personalizar o campo preenchido pelas atividades exercidas pela marca. Algumas empresas podem não se sentir contempladas nas sugestões apresentadas pela autarquia, ou desempenham uma função tão específica que não existe um item correspondente na plataforma. Dessa maneira, é possível fazer o registro de marca com especificação de livre preenchimento. Vamos então conferir quais são as vantagens e desvantagens dessa modelo nos tópicos abaixo!

Vantagens

A primeira vantagem do registro de marca com especificação de livre preenchimento está relacionada exatamente com a especificidade do trabalho realizado pela empresa. Um exemplo simples é uma marca de roupas responsável por vender camisetas e outra marca de nome semelhante que está mais preocupada em focar na venda de cadarço para sapatilhas de ballet. Ambas estão relacionadas na venda de vestuário, entretanto, a marca de cadarço para sapatilhas de ballet é algo tão específico a ponto do INPI autorizar a utilização dessa marca.

Assim, uma das vantagens do registro de marca com especificação de livre preenchimento está no aumento das chances de deferimento com base na precisão das atividades exercidas por uma empresa.

Desvantagens

O pedido de registro  de marca com especificação de livre preenchimento pode ser benéfico em muitos níveis se for utilizado da maneira correta. Entretanto, pode provocar alguma dor de cabeça caso não seja feita com um acompanhamento ideal. Durante o livre preenchimento, caso seja especificada alguma função que não seja correspondente à classe na qual se está solicitando o registro, poderá causar até mesmo o indeferimento do pedido.

Pedido de Registro de Marca com especificação de livre preenchimento com segurança

Ressaltamos a importância do acompanhamento de uma agência especializada no Registro de Marca para evitar que problemas como os citados acima ocorram. Preze pela transparência e honestidade, valores que acompanham a Arena Marcas & Patentes, para escolher a quem confiar sua marca.