classes para registrar uma marca no INPI

Classes para registrar uma marca no INPI

Classes para Registrar uma Marca no INPI | O bem mais precioso de uma empresa é a sua marca. É através dela que é possível tornar-se conhecido no mercado, conquistando clientes e alcançando o sucesso. Por isso, obter o certificado de registro de marca é fundamental para proteger esse bem imaterial tão valioso. Neste artigo, vamos te mostrar classes para registrar uma marca no INPI, o órgão oficial do Governo Federal responsável pela emissão do título.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O que é o INPI
  • O que é uma Classe de Registro de Marca
  • Onde consultar classes para registrar uma marca no INPI
  • As classes para registrar uma marca no INPI

O que é o INPI

O processo de registro de marca é cercado de detalhes e pormenores bem segmentados para que as Leis da Propriedade Industrial sejam bem executadas. A autarquia federal responsável por gerir e analisar esses processos é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. É para ele que se deve solicitar o registro de uma marca e pagar as taxas federais relativas ao procedimento.

Vinculado ao Ministério da Economia, o INPI segue uma série de regulamentações pré-estabelecidas em um tratado internacional, o Acordo de Nice, assinado ainda na década de 60. Esse acordo é responsável por estruturar a base de leis que regem os processos de Propriedade Industrial, de registro de marca, registro de patente, software e direito autoral, por exemplo.

Uma dessas regulamentações está relacionada com o enquadramento das marcas para registro. O INPI elenca as áreas de atuação possíveis para uma empresa. Para obter o registro, é necessário que uma empresa se enquadre nessas classes. Vamos aprofundar o tema no próximo tópico!

O que é uma Classe de Registro de Marca

Como você viu, o INPI é responsável por segmentar as áreas de atuação de uma marca com o intuito de facilitar a separação e identificação do registro de marca. Essas categorias estão presentes na Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes, divididas em dois grandes grupos: produtos e serviços. 34 dessas classes – de 1 a 34 – são relativas a produtos e as outras 11 – 35 a 45 – dizem respeito a serviços.

Essa segmentação é necessária para fazer valer o que chamamos de princípio da especificidade. Em linhas gerais, esse princípio é necessário para abrir margem para que empresas com nomes semelhantes possam coexistir no mercado, desde que estejam em segmentos absolutamente diferentes. Dessa forma, o certificado de registro protege dentro daquela classe específica.

Onde consultar classes para registrar uma marca no INPI

Para registrar uma marca junto ao INPI, é necessário preencher corretamente o formulário de pedido, enquadrando sua empresa na classe correspondente da forma correta. O INPI disponibiliza na sua plataforma, um local para que possamos conferir as especificidades de cada classe.

Você pode acessar esse link para conferir as classes para registrar uma marca no INPI: Clique aqui.

As classes para registrar uma marca no INPI

Dentre as classes para registrar uma marca no INPI, algumas se destacam por serem mais comuns. É o caso das marcas atuantes no comércio em geral, enquadradas na categoria 35. Quer saber qual a classe correta para registrar sua marca? Converse gratuitamente com os nossos consultores e registre sua marca com a Arena Marcas & Patentes.

Com mais de 25 mil marcas registradas junto ao INPI, a Arena Marcas possui mais de 60 anos de tradição no mercado! Proteja sua marca!

o que é classe no registro de marca

O que é classe no registro de marca?

O que é classe no registro de marca? – O registro de marca é um processo vital para o sucesso de qualquer empresa. Através dele é possível garantir que todos os elementos que representam a sua empresa, produtos e serviços sejam únicos em seu segmento de atuação em todo o território nacional. 

O processo de registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Ele possui diversas especificidades e variáveis que devem ser estudadas por quem deseja ter a sua marca registrada. Uma dessas especificidades são as classes nas quais a marca deve ser enquadrada. 

Neste artigo você encontra: 

  • O que é classe no registro de marca?
  • Classes mais importantes para o registro de marca
  • Empresa de registro de marca em Minas Gerais 

O que é classe no registro de marca? 

Existem centenas de diferentes segmentos de atuação no mercado. Ao abrir uma empresa, para conseguir o CNPJ, o proprietário deve especificar quais são as atividades a serem exercidas. Para o registro de marca não é diferente: é preciso enquadrar o seu pedido no segmento de atuação exercido. 

A classe no registro de marca é regulamentada através da classificação NICE. Ela foi instituída há mais de 60 anos, no dia 15 de julho de 1957, na Conferência Internacional de Nice, na França. Seu principal objetivo é padronizar as classificações de marcas em diversos países do mundo, facilitando a atuação de multinacionais. 

Atualmente, a classe no registro de marca é dividida em duas categorias: classes de produtos e classes de serviços. São 45 divisões, sendo 34 de produtos (1 ao 34) e 11 de serviços (35 ao 45). 

Ao registrar sua marca, é preciso ficar atento à classificação. Uma mesma classe pode englobar diversos segmentos diferentes, por isso é importante contar com a ajuda de um profissional da área. Além disso, a Classificação Internacional de Produtos e Serviços é sempre atualizada. Desde de janeiro de 2021, por exemplo, está em vigor no Brasil a versão 2021 da 11a. edição da Classificação Internacional de Nice (NCL (11) 2021).

Classes mais importantes para o registro de marca

Como dito anteriormente, a classificação NICE de Produtos e Serviços possui 45 divisões. No entanto, algumas são mais recorrentes que outras, por abranger uma maior porção dos empreendimentos no Brasil. Veja, neste tópico, quais são as classes mais importantes para o registro de marca. 

  • Classe 35 INPI: – Classe no registro de marca

A classe 35 é, sem dúvidas, a mais recorrente no processo de registro de marca. Segundo resumo do próprio INPI, ela se refere a: Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.

Além das atividades listadas, a classe 35 compreende um dos segmentos mais populares no Brasil: o comércio. Isso significa que qualquer marca de lojas, seja qual for o tipo de produto vendido, deve ser enquadrada na classe 35 no momento de registro. 

  • Classe 41 INPI: – Classe no registro de marca

o que é classe no registro de marca
Classe 41 inclui atividades educacionais

Outra classe bastante recorrente no processo de registro de marca é a 41. De acordo com o INPI, ela compreende as seguintes atividades: Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais. 

Sendo assim, qualquer tipo de curso ou conteúdo educacional deve ser enquadrado nessa classe. Além disso, artistas (como cantores, compositores, criadores de conteúdo etc) que desejam registrar o seu nome devem optar por essa classe. Nomes de blogs e canais do YouTube também são compreendidos pela classe 41. 

  • Classe 25 INPI: – Classe no registro de marca

A classe 25 no registro de marca também é muito popular. Ela compreende, segundo o INPI, marcas de vestuário, calçados e chapelaria. 

O setor de roupas é certamente um dos que mais cresce em todo o Brasil. O desejo de empreender começa muitas vezes com a revenda de blusas e outros artigos do vestuário Por esse motivo, muitos pedidos são registrados na classe 25. 

Empresa de registro de marca em Minas Gerais 

o que é classe no registro de marca

Especificar a classe no registro de marca é um processo complicado. O enquadramento errado pode ocasionar no indeferimento do seu pedido, fazendo com que a sua empresa perca tempo e dinheiro. Por esse motivo, é importante contar com uma empresa especializada no processo de registro

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa com mais de 65 anos de atuação nesse mercado. Ao longo dos anos, registramos mais de 17 mil marcas em todos os estados brasileiros, com altos índices de aprovação. Temos os melhores profissionais, prontos para te atender e tirar qualquer dúvida. Entre em contato com a nossa empresa e saiba mais! 

 

marca notoriamente conhecida

Marca Notoriamente Conhecida: saiba o que é e veja exemplos

O registro de marca é responsável por conceder um título de segurança para uma marca em território nacional, por um período de dez anos. Uma marca que possui o famoso “®” característico do registro possui o direito de ser a única empresa com aquele nome atuando por um determinado segmento. Entretanto, um processo com tantos benefícios é cercado por detalhes e pormenores, classificações e especificidades. Uma dessas é a marca notoriamente conhecida. Vamos falar sobre esse tipo de registro, mostrando o conceito e os exemplos!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O princípio da especificidade
  • O que é a marca notoriamente conhecida
  • Exemplos de marca notoriamente conhecida

O Princípio da Especificidade

Se você chegou até aqui, provavelmente já sabe alguma coisa sobre o registro de marca. Vamos relembrar, entretanto, um dos princípios mais básicos do procedimento, essencial para que uma empresa seja passível de registro. O INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é a autarquia federal responsável por gerir as leis da Propriedade Industrial e analisar os pedidos de registro. Ele obedece uma classificação que elenca as marcas por áreas de atuação, a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

Nessa classificação, existem 45 categorias, sendo 34 relativas aos produtos e as outras 11, aos serviços. Cada marca só pode obter um registro em uma classe por vez de acordo com a sua área de atuação. Essa segmentação permite algumas particularidades no registro de marca. Por exemplo, marcas de mesmo nome podem coexistir desde que sejam de áreas totalmente distintas, desde que não haja colidência e o consumidor não seja confundido na hora de identificar e diferenciar as marcas.

Esse conjunto de fatores é o que chamamos de princípio da especificidade. É a possibilidade de marcas de ramos distintos do mesmo nome coexistirem. Isso nos leva ao conceito de marca notoriamente conhecida, que trabalharemos no próximo tópico.

O que é a marca notoriamente conhecida

A Marca Notoriamente Conhecida, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, é uma marca que não possui o registro concedido no Brasil, mas é registrada em outro país e conhecida ou suficiente para protegê-la no seu ramo de atuação. Isso acontece com o intuito de proteger a marca de eventuais plágios ao redor do mundo. A marca notoriamente conhecida pode ser confundida com a marca de alto renome e o conceito é realmente parecido. Entretanto, enquanto a marca notoriamente conhecida respeita o princípio da especificidade, sendo protegida apenas no seu segmento, a marca de alto renome possui uma proteção especial para todas as classes.

Além disso, existem “marcas” que não precisam obter o registro para serem protegidas.

 Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Exemplos de marca notoriamente conhecida

CR7 Marca Notoriamente Conhecida
CR7, do jogador Cristiano Ronaldo, é uma marca notoriamente conhecida

As marcas notoriamente conhecidas estão muito associadas a nomes artísticos ou de pessoas conhecidas no seu segmento. Por exemplo, por mais que o Rei Pelé, do futebol, não tenha uma marca com esse nome, é impossível registrar algo nessa linha. Gabriel, o Pensador, e Rodrigo Hilbert, clientes Arena Marcas, também se protegem contra o registro de terceiros utilizando seu nome.

 

Taxas federais de registro de marca

Taxas Federais de Registro de Marca

Taxas Federais de Registro de Marca | O registro de marca é um processo importante para qualquer empresa. Somente através dele é possível que a marca de uma empresa ou de um produto seja registrada e tenha o direito de exclusividade em todo o território nacional. Em outras palavras, aquele que possui o registro de marca será único no seu segmento de atuação em todo o Brasil.

Todo esse processo é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sua missão é executar as normas presentes na Lei da Propriedade Industrial (LPI). Por ser um órgão ligado ao governo federal, o INPI cobra taxas administrativas para executar os processos. E com o registro de marca não é diferente. 

No artigo abaixo você irá encontrar: 

  • O que são as taxas federais?
  • Quais são as taxas federais de registro de marca?
  • Importância das taxas federais de registro de marca?
  • Como ter desconto nas taxas federais de registro de marca? 
  • Empresa especializada em registro de marca

O que são as taxas federais? 

As taxas federais cobradas pelo INPI são, na verdade, chamadas de Guias de Recolhimento da União (GRU). Segundo o site do governo federal, essas guias são documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para o recolhimento de receitas de diversos órgãos ligados à federação, como é o caso do INPI. 

A GRU foi primeiramente instituída em 2003, através do Art. 98, Lei nº 10.707. O grande objetivo das GRUs foi automatizar o processo de pagamento a taxas administrativas para a União, que anteriormente era feito a partir de depósitos na conta do Tesouro Nacional. A modernização foi possível através de uma parceria entre o governo federal e o Banco do Brasil. 

Quais são as taxas federais de registro de marca?

Como dito anteriormente, o registro de marca é um processo de vital importância para qualquer empresa. Para ter a marca registrada, no entanto, é obrigatório fazer o pagamento de algumas taxas federais. Veja abaixo quais são elas: 

  • Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada): É a taxa cobrada para dar entrada no processo. Nessa categoria, o proprietário poderá enquadrar a marca apenas nas especificações já disponíveis no sistema. O valor cheio é de R$ 355,00 e R$ 142,00 com desconto;
  • Pedido de registro de marca (com especificação livre): É também a taxa cobrada para dar entrada no processo. Nessa categoria, porém, o proprietário poderá escrever a área de atuação da marca livremente. O valor cheio é de R$ 415,00 e R$ 166,00 com desconto;
  • Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo ordinário): Ao fim do processo, caso a marca tenha sido deferida pelo INPI, o proprietário deverá pagar a taxa de conclusão do pedido e expedição do certificado. Se paga dentro do prazo, o valor cheio é de R$ 745,00 e R$298,00 com desconto; 
  • Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo extraordinário): É a mesma taxa anterior. No entanto, quando paga fora do prazo ordinário, o valor é maior: cheio é R$ 1.115,00 e com desconto é R$ 446,00; 

Existem diversas outras taxas federais referentes ao processo de registro de marca. No entanto, as citadas acima são as mais comuns para a maioria dos pedidos. Alguns exemplos de procedimentos que exigem o pagamento de GRUs: 

  • Manifestação: R$280,00 e R$112,00 (com desconto);
  • Oposição: R$355,00 e R$142,00 (com desconto);
  • Recurso de marcas: R$475,00 e R$190,00 (com desconto);
  • Recurso contra indeferimento: R$475,00; 
  • Nulidade administrativa de registro de marca: R$590,00 e R$236,00 (com desconto);

Se quiser ver todas as taxas federais cobradas pelo INPI, clique aqui! 

Importância das taxas federais de registro de marca

Ao se deparar com os valores cobrados pelo INPI para os procedimentos referentes ao registro de marca, muitos empreendedores podem se assustar. No entanto, a cobrança dessas taxas é importante para o processo como um todo. 

Atualmente, registrar uma marca demora entre 10 e 12 meses no Brasil. Sem a cobrança de taxas federais, provavelmente esse prazo seria consideravelmente maior. Além disso, o número de processos em nosso país é grande. Sem as GRUs, qualquer pessoa entraria com um pedido apenas pela curiosidade, o que aumentaria o número de processos, consequentemente aumentando o prazo médio. 

Como ter desconto nas taxas federais de registro de marca? 

taxas federais de registro de marca
MEI tem desconto na taxa federal do INPI

Como visto nos tópicos anteriores, existem dois valores para praticamente todas as taxas federais do INPI: um cheio e outro com desconto.

Os descontos nas GRUs são destinos para as seguintes categorias: pessoas físicas, micro-empreendedor individual, micro-empreendedor, empresa de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgão públicos. 

Dessa forma, a única maneira de garantir o desconto nas taxas federais do INPI é realizando o processo desde o início do seu empreendimento. Além de proteger a sua marca desde o início, você pagará menos pelo processo como um tudo. 

Empresa especializada em registro de marca

taxas federais de registro de marca

O processo de registro de marca possui diversas etapas, que podem ser complicadas para quem não entende do assunto. Perder o prazo de um pagamento das taxas federais de registro de marca, por exemplo, acarreta automaticamente na extinção do seu processo, fazendo com que você perca tempo e dinheiro. 

Por esse motivo, a melhor alternativa é contar com uma empresa especializada na consultoria do processo de registro de marca. Nesse sentido, a Arena Marcas e Patentes é a melhor opção. 

Com mais de 65 anos de mercado e 25 mil marcas registradas, a Arena é referência no mercado, sendo pioneira em registro de marca em Minas Gerais. Contamos com consultores especializados, que podem tirar todas as suas dúvidas sobre o processo. Ligue já e converse com um de nossos especialistas: (31) 4063-8282

Marca de Alto Renome

Marca de Alto Renome: O que é, exemplos e como registrar

O Registro de Marca é um processo carregado de detalhes e especificidades criados para conferir credibilidade ao certificado. É preciso passar por diversas etapas até o momento em que uma marca é realmente registrada no Brasil. Um desses pormenores que cercam o processo de registro se refere às marcas de alto renome, uma classificação especial para uma determinada categoria de empresas. Neste artigo, vamos falar mais sobre o que é uma marca de alto renome, apresentaremos exemplos e tudo sobre ela!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O Registro de Marca
  • O princípio da especificidade
  • O que é uma marca de alto renome
  • Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil
  • Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida
  • Como registrar marca de alto renome

O Registro de Marca

Como adiantamos na introdução do artigo, o processo de registro de marca é cercado por etapas detalhadas e procedimentos minuciosamente analisados pelo órgão responsável. Esse órgão é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, autarquia do Governo Federal incumbida de gerir e analisar os pedidos relacionados à Propriedade Industrial. 

Tanto detalhamento é fundamental para sedimentar e executar as Leis da Propriedade Industrial, uma vez que o certificado de registro é um título extremamente benéfico para uma empresa. Ele concede uma proteção a uma marca em todo o território nacional, dando o direito de uso exclusivo. Isso evita situações adversas, como plágio e roubo de identidade, por exemplo. Além disso, é válido por um período de dez anos a partir da emissão do certificado, sendo possível renovar essa proteção.

O INPI classifica cada marca de acordo com classes previamente estabelecidas em um acordo internacional. Essas categorias estão disponíveis para consulta na Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes nas quais uma marca pode se enquadrar de acordo com o seu segmento de atuação. Dessas, 34 são relativas aos produtos e as outras 11, aos serviços prestados.

Uma marca só pode obter o registro de uma classe por vez. Portanto, caso atue em mais de um segmento ou pratique atividades compreendidas em classes diferentes, é necessário obter mais de um registro. Isso acontece graças ao princípio da especificidade, que veremos no próximo tópico.

O Princípio de Especificidade

O Princípio da Especificidade é um dos alicerces do procedimento de registro de marca. Uma marca que é registrada na classe 35, relativo a atividades comerciais, é protegida apenas naquele segmento. Isso abre brechas para que outras marcas de mesmo nome ou bastante semelhante – em relação à escrita ou à fonética – consigam atuar em ramos totalmente distintos.

É o caso, por exemplo, do Hospital Bandeirantes e da Rede Bandeirantes de Televisão. Marcas de mesmo nome, que atuam em segmentos distintos e que não provocam confusão alguma no consumidor na hora de distinguir ambas. Esse conceito de atuar em um ramo específico do mercado é o que chamamos de princípio da especificidade.

Graças a ele, centenas ou milhares de pedidos de registro são deferidos exatamente por esse fator. Entretanto, em alguns casos esse caso da especificidade não é levada em consideração. Vamos falar sobre as marcas de alto renome no próximo tópico!

O que é uma Marca de Alto Renome

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, art. 125 da Lei 9.279/9, uma marca registrada no Brasil e que é considerada de alto renome, haverá uma exceção no princípio da especificidade e será garantida uma proteção especial abrangente em todos os segmentos possíveis.

Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Essa exceção para Marcas de Alto Renome acontecem exatamente para que alguém não se beneficie de um nome extremamente conhecido atuando em outro segmento totalmente diferente. Por exemplo, seria injusto registrar uma marca com o nome de “Disney Alimentos” para surfar no sucesso da empresa estadunidense.

Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil

O INPI disponibiliza uma listagem de marcas de alto renome no Brasil. Algumas você já deve imaginar: Coca-Cola, Ferrari, Fórmula 1, Red Bull. Essas marcas internacionais tem grande chance de ser considerada uma marca de alto renome. Confira a Lista de marcas de alto renome. Além dessa lista, é possível identificar a marca fazendo uma busca manual pelo sistema do INPI.

Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida

Marca de Alto Renome - Registro de Marca

Observando a lista de marcas de alto renome, você deve ter identificado uma ou outra empresa bastante conhecida no seu ramo, mas que não consta com essa proteção especial em todos os segmentos de atuação. O Grupo Globo de televisão é comprovadamente uma dos maiores conglomerados midiáticos do mundo e não está na lista. Provavelmente, porque previamente ao seu registro, já existiam marcas com o nome Globo atuando em segmentos distintos. Diferente do SBT, que aparece na lista. 

Nesses casos em que uma marca possui muita fama, mas o INPI não pode conceder o título de marca de alto renome, elas são enquadradas em uma outra categoria, as marcas notoriamente conhecidas. Além disso, marcas registradas em outros países também se enquadram nessa vertente. Mesmo que não sejam registradas em um determinado país, elas estão protegidas nos territórios dos países assinantes do Acordo de Paris.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial:

 Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Como registrar uma marca de alto renome

Para registrar uma marca de alto renome, é necessário que a sua empresa tenha realmente um histórico no segmento de atuação e que tenha influência suficiente para conquistar esse direito. Atualmente, duas marcas estão em processo judicial no Brasil para serem reconhecidas como marcas de alto renome. São elas a empresa de pneus Goodyear e a empresa de calçados femininos Dakota.