Recurso contra Indeferimento de Marca | O registro de marca é um procedimento que pode demorar de 8 a 12 meses a depender do andamento da tramitação. Esperar esse tempo todo e, ao final, ter uma resposta negativa do INPI para a sua marca é, no mínimo, frustrante. Por isso, é importante ter conhecimento sobre as Leis da Propriedade Industrial e evitar perder dinheiro. Entretanto, o jogo não acaba quando sua marca é indeferida. Há a possibilidade de reverter a situação! Neste artigo, vamos falar sobre o recurso contra indeferimento de marca junto ao INPI.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é deferimento e indeferimento no registro de marca
- O que pode causar o indeferimento da marca
- Recurso contra Indeferimento de Marca
- Como entrar com recurso contra indeferimento de marca
- A importância de uma empresa especializada em registro de marca
O que é deferimento e indeferimento no registro de marca
O processo de registrar uma marca é cercado por diversas etapas e detalhes minuciosos. Com benefícios tão grandes concedidos para a empresa, é natural que seja muito bem estudado para que a decisão seja a mais justa possível pensando em todas as partes envolvidas.
O tempo de espera até a resposta final do INPI é, normalmente, de 8 a 12 meses. Realmente é um processo que pode ser demorado. Depois de diversas análises sobre o pedido, sobre as eventuais oposições que possam ocorrer, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial dá o seu veredito sobre aquele pedido. São duas respostas possíveis.
A primeira delas é o que todos que entram com o pedido desejam: o deferimento. Essa é a resposta positiva da autarquia do Governo Federal e, mediante o pagamento da taxa relativa à emissão do certificado, sua marca estará registrada. A outra possibilidade é o indeferimento, a resposta negativa. A partir dessa decisão, pode-se começar a pensar no recurso contra indeferimento de marca.
O que pode causar o indeferimento da marca
Para entender o que é o recurso contra indeferimento de marca, primeiro é necessário compreender as causas que levam a essa decisão. Existem vários motivos para o INPI indeferir o pedido de registro de uma marca.
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Colidência com uma marca já existente
No registro de marca, existem alguns princípios que precisam ser seguidos para garantir a lisura do processo. Um desses pilares é o que chamamos de princípio da especificidade. Esse princípio aponta que uma marca é passível de registro quando não provoca confusão na cabeça do consumidor na hora de identificar uma marca no mercado em que atua. Quando existe essa confusão, acontece o que chamamos de colidência. A colidência de uma marca solicitante do pedido com uma marca já registrada pode levar ao indeferimento do pedido.
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Uso indevido de marca
O uso indevido de uma marca é quando a pessoa tem consciência de que existe uma marca atuante com mesmo nome ou semelhante naquele mesmo segmento e mesmo assim, insiste em continuar a utilizá-la. Além de causar o indeferimento do pedido de registro, a pessoa que fizer uso indevido de uma marca, após ser notificada, pode receber até mesmo um processo judicial.
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Anterioridade de terceiros
Outra situação passível de indeferimento é quando duas marcas iguais ou semelhantes entram com o pedido de registro em períodos próximos. Neste caso, é possível que uma delas – ou ambas – entre com um pedido de oposição, para evitarem que a outra obtenha o registro. Neste caso, é mais provável que a marca que consiga comprovar o maior tempo de uso daquela marca consiga o deferimento.
Em situações como essa, a marca que possui maior tempo de uso tem o que chamamos de anterioridade no uso da marca.
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Marcas de alto renome
As marcas de alto renome são empresas que possuem uma proteção especial concedida pelo INPI. Enquanto as demais classes são protegidas apenas nos seus respectivos segmentos de atuação, essas marcas extremamente conhecidas adquirem o privilégio. Isso porque é muito fácil qualquer terceiro pegar carona no sucesso dessas marcas utilizando seu nome mas adaptando o conceito para outro tipo de negócio. Caso isso aconteça, o pedido de registro de marca também será indeferido pelo INPI.
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Marcas notoriamente conhecidas
As marcas notoriamente conhecidas possuem um conceito parecido com a marca de alto renome. Enquanto esta é agraciada com a proteção em todos os segmentos, a marca notoriamente conhecida é protegida apenas no seu próprio âmbito. Isso porque para uma marca ser considerada de alto renome, ela precisa estar registrada no Brasil, enquanto a marca de alto renome, não necessariamente. Caso o pedido de registro de marca cause colidência com uma marca notoriamente conhecida, esse pedido também será passível de indeferimento.
Recurso contra Indeferimento de Marca
Imaginemos uma situação hipotética. A sua marca foi indeferida, mas não existe um motivo aparente, já que nenhum dos casos acima foi comprovado, de fato. Pode acontecer do INPI errar em alguma avaliação. Muitas vezes, os técnicos do Governo Federal acabam “procurando pelo em ovo”, o que causa alguns indeferimentos. Isso significa o fim? Preciso mudar minha marca completamente para tentar outro registro?
A resposta para essa pergunta é “Não”! É possível tentar reverter uma situação de indeferimento pelo INPI, já que a entidade abre possibilidade para o recurso. Esse recurso é uma contestação à decisão e pode ser pedida em qualquer indeferimento. Mediante o pagamento de uma Guia de Recolhimento da União, é possível abrir mais um processo de defesa para mostrar às autoridades que a sua marca pode, sim, ser registrada em todo o território nacional!
Uma possível analogia a esse procedimento é o Árbitro de Vídeo nos esportes. Quando o juiz de campo ou de quadra comete um erro na marcação de alguma jogada decisiva, é possível conferir para que a decisão seja alterada. O recurso contra indeferimento de marca segue essa linha de raciocínio.
Como entrar com Recurso contra Indeferimento de Marca
O primeiro passo para entrar com um recurso contra indeferimento de marca junto ao INPI é o pagamento da GRU relativa a esse procedimento. Para cada classe indeferida, o valor cobrado na taxa federal é de R$475. Após o pagamento da taxa, no próprio portal do INPI é possível anexar o documento comprobatório. É preciso preencher um documento com os argumentos de defesa e apresentá-lo ao INPI dentro de um prazo de 60 dias após o indeferimento inicial do pedido.
Recomenda-se que esse novo protocolo não seja produzido nos dias finais do prazo. A quantidade considerável de dias é exatamente para ser utilizado a seu favor, com o intuito de formular a melhor defesa possível. Uma argumentação bem estruturada e sólida é a chave para o sucesso do processo e alcançar o sucesso no recurso contra indeferimento de marca.
A importância de uma empresa especializada em registro de marca no recurso contra indeferimento de marca
Já sabemos que o processo de registro de marca pode ser complexo e arrastado por vários meses. Ter o acompanhamento de uma empresa especializada pode ser o grande diferencial entre conquistar o direito de utilizar a sua marca de forma exclusiva ou de perder qualquer chance de utilizá-la.
A Arena Marcas & Patentes é uma empresa que atua no segmento de registro de marcas com mais de 60 anos de tradição! Nossos consultores são especialistas em todas as etapas do processo junto ao INPI, preparados para oferecer a melhor solução para cada caso!
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