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BRASIL E CHINA ACERTAM PARCERIA PARA COOPERAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Em visita oficial à China no período de 29 de julho a 4 de agosto, o presidente do INPI, Jorge Avila, firmará acordo de cooperação com o State Intellectual Property Office (SIPO). No âmbito da cooperação entre os dois países, o objetivo é estimular o uso da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento.

Entre outras atividades, a parceria prevê: desenvolvimento de uma máquina de tradução Chinês – Português – Chinês; avaliação do desenvolvimento de exames colaborativos; execução de projetos em áreas como patentes, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos; capacitação de examinadores; discussão de melhores práticas; e troca de experiências em serviços de propriedade intelectual.

Além de Avila, participam da missão a diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do INPI, Denise Gregory, e Leonardo Guerra, assessor especial do Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Para completar o roteiro da viagem oficial, estão previstas visitas às cidades de Pequim, Nanning e Guilin (as duas últimas na Província de Guangxi).

O programa em Pequim contempla visitas a representantes do setor privado, de Universidades, e aos Escritórios de Propriedade Industrial: Patentes (SIPO) e Marcas (SAIC – State Administration of Commerce and Industry).

Na agenda de reuniões em Pequim também está prevista uma ampla troca de informações a respeito dos Sistemas de Inovação dos dois países, possibilidades de cooperação dos BRICs na área de propriedade intelectual; além da discussão do plano de trabalho conjunto entre o INPI e o SIPO. Na província de Guangxi, também estão previstos encontros com autoridades governamentais.

O Que Fazer Quando a Sua Marca Sofre uma Oposição junto ao INPI: Ao realizar o pedido de registro da sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o órgão publicará o seu pedido e concederá 60 dias para que terceiros interessados possam se opor contra o registro. A oposição é uma argumentação formal feita por uma pessoa ou empresa, baseado em documentos e fatos, com o objetivo de impedir o registro de uma marca. Geralmente a oposição ocorre devido ao fato de sua marca ser similar a outra já existente, dentro do mesmo segmento mercadológico.

Se alguém se opuser à sua marca, é possível manifestar-se contra o requerimento de oposição, por meio da apresentação de um Recurso de Manifestação que contenha argumentos comprovando que a oposição foi indevida.

A oposição pode ser indevida por vários motivos, dentre eles:

• Argumentos inconsistentes e falta de fundamentos;
• Sua marca pode ser parecida com outra, mas estar em uma segmentação diferente;
• Possuir expressão de uso comum ou marca genérica;
• Ter anterioridade do uso da marca, por meio de provas, como notas fiscais, contratos e publicidades.

Por mais que seja possível manifestar-se contra uma oposição, cada caso é um caso, por isso é importante contar com uma análise técnica de uma empresa especializada, que poderá realizar uma consultoria, a fim de identificar qual a melhor estratégia a ser seguida. Para mais informações procure a Arena Marcas e Patentes.

Os consumidores tendem a fazer compras com base em marcas conhecidas, por isso é o dever do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garantir que as marcas não se dupliquem. Muitas vezes, acontece de duas pessoas quererem registrar uma mesma marca, ou duas marcas muito parecidas, o que leva ao indeferimento de uma delas.

Quando alguém deseja registrar uma marca já existente no INPI, essa pessoa tem a opção de entrar com o Pedido de Caducidade, que consiste em provar que determinada marca está impedindo o registro da sua, por não estar sendo utilizada no mercado. Para requerer um Pedido de Caducidade contra uma marca, o registro da mesma necessita ter pelo menos cinco anos de existência. Se o registro atender ao pré-requisito de cinco anos, será viável realizar o Pedido de Caducidade. Após a realização do protocolo, o proprietário da marca registrada será notificado e terá 60 dias para preparar sua defesa e o INPI analisará o processo e decidirá sobre o resultado final, se concederá ou não o pedido de caducidade ao requerente.

Para mais informações entre em contato com a Arena Marcas & Patentes. Confira também os nossos outros serviços prestados.