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Qual valor para implantar LGPD em 2022?

Qual valor para implantar LGPD em 2022 | Você já ouviu falar sobre a LGPD? Uma lei extremamente importante para proteção dos consumidores de quaisquer serviços. Mas a sua empresa está com a LGPD regularizada? Saiba que se não estiver, você corre o risco de receber uma multa da LGPD. Mas qual é a multa de LGPD? Qual é o valor para implantar a LGPD em 2022?

Continue no texto e saiba tudo sobre ela! 

Você sabe o que é a lei geral de proteção de dados? Saiba mais aqui!

Se a sua resposta foi negativa, não se culpe! Isso porque a lei geral de proteção de dados é extremamente recente no mundo do direito. Em geral, ela diz respeito à necessidade de empresários relatarem, por escrito, alguns questionamentos, em relação ao uso de dados, dos seus clientes obtidas pela empresa. Tais como:

• Quais dados são coletados, 
• Por quais razões, para usar de que forma, 
• Onde será compartilhado e armazenado esses dados, 
• Quem cuidará desses dados, o que acontece se esses dados forem vazados, 
• O direito do cliente de querer deletar a qualquer momento esses dados do banco de dados da empresa.  

Qual é o valor para implantar a LGPD em 2022?

Para contratar um especialista em consultoria de LGPD, empresas de pequeno porte podem desembolsar de 20 a 30 mil reais, enquanto empresas de médio e grande porte podem desembolsar um valor de 100 a 200 mil reais. Para implantar a LGPD em si na sua empresa, encontram-se valores a partir de 1999 reais pela internet.

Afinal, qual a multa da LGPD aplicada em infratores? Veja a seguir!

Para aqueles que não relatarem os dados obtidos dos clientes, a multa pode alcançar valores exorbitantes. Segundo a lei, multas diárias serão aplicadas aos infratores. Elas podem chegar a 2% do faturamento líquido das empresas em anos anteriores, limitada à quantia de 50 milhões de reais.

Além disso, as empresas podem ser penalizadas com a proibição do direito de pedir e manusear dados de futuros clientes. Também podem ter o direito bloqueado de utilizar o próprio banco de dados durante 6 meses, o que impediria o funcionamento da companhia.  

Descubra mais sobre registro de marca com a Arena marcas e Patentes!

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Crédito da capa: Cristian Storto / Shutterstock

Quais são os riscos de não registrar uma marca?

Quais são os riscos de não registrar uma marca | O registro de marca é um dos primeiros recursos que vem à mente quando pensamos no bom funcionamento de um negócio. Afinal, a marca é essencial para uma empresa ou produto, sendo aquilo que lhes confere representação. 

Mas por que registrar uma marca? E ainda mais importante: quais são os riscos de não registrar uma marca? Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Vem com a gente!

Por que registrar uma marca?

A marca é, nada mais nada menos, do que a forma pela qual sua empresa ou produto é conhecida pelo público. Você é conhecido por seu nome e ele é registrado, certo? Por isso, não registrar sua marca implica em não comprovar sua existência. 

O processo de registro é realizado com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem validade federal. Ou seja, ele garante, em todo o território nacional, exclusividade de uso da marca. O registro é válido por 10 anos, que podem ser renovados continuamente. 

Quais os riscos de não registrar uma marca?

Se você já descartou a possibilidade de registro de marca por não conhecer os prejuízos de tal feito, confira os riscos de não registrar uma marca:

Falta de segurança 

Caso sua marca não seja registrada, não há nenhuma garantia que a atuação de sua empresa será segura. Pelo contrário, ela estará comprometida, com risco de obrigatoriamente ter o nome alterado por se apropriar de uma marca já existente. 

Falta de reconhecimento 

Uma marca não registrada pode se tornar genérica para as pessoas, construindo uma imagem negativa da empresa que, aos olhos do público, não possui reconhecimento no ramo em que atua. Você não quer que sua empresa seja conhecida por falta de autenticidade, não é? 

Prejuízo Financeiro 

Não registrar sua marca significa não participar do processo de pesquisa de anterioridade do INPI, responsável por averiguar a existência de uma marca igual ou semelhante registrada e que atue no mesmo segmento.

Caso uma marca concorrente já exista ou seja registrada mesmo após anos de atuação da sua marca – que não foi registrada –, você terá que reformular toda sua marca e seu trabalho de divulgação. 

Assim, dentre os riscos de não registrar uma marca, destacam-se: não ter direito exclusivo de uso sobre ela e deixá-la desprotegida contra a concorrência. 

Um escritório especializado pode me auxiliar?

Sim! É fundamental contar com uma empresa de confiança e que conheça o funcionamento de todo o processo de registro de marca. Mas não se preocupe, a Arena Marcas é o lugar perfeito para você! 

Temos mais de 65 anos de experiência em marcas e patentes e com certeza podemos te ajudar! Converse com um de nossos especialistas e garanta o sucesso de sua marca! 

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Consequência da violação de propriedade industrial

Consequência da violação de propriedade industrial | A propriedade industrial é um conjunto de direitos importantes para assegurar sua segurança e exclusividade do seu produto/serviço e neste texto você vai entender como esse direito é garantido através das consequências da violação de propriedade.

• O que é violação de propriedade industrial?
• Tipos de propriedade industrial
• Quais as consequências da violação de propriedade industrial?

O que é violação de propriedade industrial?

A propriedade industrial é uma forma legal de proteger os direitos do autor sobre sua criação no âmbito industrial/mercadológico. A sua violação é quando ocorre o uso indevido de um produto por terceiros sem autorização e constitui crime de apropriação, cópia ou distribuição pela Lei 9.279/96. A propriedade intelectual é um tipo de propriedade intelectual e é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entenda aqui como funciona o processo de propriedade industrial.

Tipos de propriedade industrial

A propriedade industrial engloba algumas subcategorias, sendo as principais as patentes industriais, desenho industrial, marcas e indicações geográficas.

A patente assegura os direitos de uso exclusivo de inovações em produtos e processos para produzir algo. O desenho industrial protege os elementos estéticos e visuais que possam ser usados na produção industrial enquanto a marca cuida dos elementos visuais que identificam e distinguem a criação. Por fim, as indicações geográficas que resguardam a identificação do produto/serviço através da sua origem geográfica configurando certificado de qualidade ou exclusividade devido a sua procedência. 

Quais as consequências da violação de propriedade industrial?

As consequências da violação de propriedade industrial são sempre no campo judicial, uma vez que essa violação é crime. O infrator, além de ser obrigado a parar a veiculação do produto ou serviço no qual contenha o plágio, pode também ser autuado judicialmente. A penalização varia de acordo com a gravidade do caso, mas é comum autuar como danos morais e financeiros. Descubra aqui como se proteger da violação de propriedade industrial. 

É importante ressaltar que a propriedade industrial pode ser reconhecida mesmo sem uma mensuração exata dos danos. 

Gostou do texto? Acesso nosso blog para mais informações.

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento | O processo de registro de marcas é um processo complexo, que exige muito acompanhamento. Além disso, ainda é possível que sua marca não esteja especificada na lista de classes pré aprovada pelo INPI. 

Quando isso ocorre, é possível entrar com um pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento. É importante ficar atento às informações e buscar uma empresa especializada em marcas e patentes para que o processo tenha mais chances de sucesso. 

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é um registro de marcas?
• O que são as classes de marcas?

• O que é a especificação de livre preenchimento?

• Por que contar com uma empresa especializada é importante para o processo?

O que é um registro de marcas?

O registro de marcas é um processo feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que visa conceder o direito de exclusividade para a marca registrada em seu segmento de atuação. 

Esse processo possui várias etapas e pode durar até 10 meses. Em uma de suas etapas, é necessário um acompanhamento frequente, para que não se perca os prazos estipulados pelo INPI.

Registrar uma marca é uma decisão estratégica, pois esse registro resguarda uma propriedade da empresa. A marca é só uma propriedade de uma empresa, quando está formalmente registrada junto ao INPI.

Para saber mais sobre o registro de marcas e suas etapas, clique aqui.  

O que são as classes de marcas?

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento | O registro de marcas funciona em classes. Isso significa que, as marcas são divididas em classes e, essas classes, definem qual marcado a marca vai atuar. 

Existem 45 classes e, cada uma delas possui um grupo de segmentos de atuação diferente. Além disso, dentro dessas classes, existem subclasses. As subclasses são especificações que devem ser marcadas ao dar entrada no processo de registro de marca.  

Essas especificações são importantes, pois é possível que se tenha marcas iguais em mercados diferentes. Por exemplo, é possível que exista um comércio de lanches e uma revista com o mesmo nome, pois as atividades não são colidentes. 

Vale ressaltar que, existe uma convenção de classificação de atividades das marcas, chamada de classificação internacional de NICE. Essa convenção define a área de atuação das marcas e diversas outras atividades correspondentes dentro de cada classe. 

O INPI disponibiliza algumas especificações pré aprovadas em cada classe. No entanto, às vezes, essas especificações não são suficientes para identificar o segmento de maneira eficiente. Neste momento entra a especificação de livre preenchimento.

O que é a especificação de livre preenchimento?

Como mencionado anteriormente, a especificação de livre preenchimento é utilizada quando uma marca não entra nas especificações pré aprovadas pelo INPI. A empresa cujo o negócio não está satisfatoriamente descrito nas opções oferecidas, pode entrar com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento. 

Primeiramente, é necessário pagar uma taxa para utilizar essa opção, mas a partir daí, é possível que o titular defina a classe e as categorias de atuação da empresa com suas próprias palavras.  

É importante salientar que, entrar com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento é algo muito sério, portanto, o processo deve ser realizado apenas se o negócio realmente não se enquadra nas classes ou categorias existentes. 

Para mais informações sobre o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento, clique aqui.  

Por que contar com uma empresa especializada é importante para o processo?

No processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento, é preciso ter muito cuidado na escrita e na escolha da classe. Caso não haja esse cuidado, é possível que o processo seja indeferido. 

Ter uma empresa especializada em registro de marcas é fundamental para que ela possa enquadrar a marca em uma classe correta, ou deixar claro seu setor de atuação.

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa que está há 65 anos no mercado, especializada em registros de marcas e patentes, que já registrou 25.000 marcas em todo o país. 

Para saber mais informações, acesse nosso blog.  

 

 

Como saber se uma marca já está no INPI?

Como saber se uma marca já está no INPI? | Na hora de abrir e registrar uma empresa, é muito importante saber se já não existe alguma empresa com o mesmo nome registrada. Mas como saber se uma marca já está no INPI? 

Para responder a essa pergunta, preparamos este artigo para você.

Aqui você irá encontrar:

• O que é INPI
• Como saber se uma marca já está no INPI
• Onde registrar uma marca

O que é INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou INPI, é uma autarquia fundada em 1970, e possui vínculo com o Ministério da Economia. 

Tem como objetivo executar as leis de Propriedade Industrial, e fomentar o desenvolvimento tecnológico do país. 

É através do INPI que você registra:

• Marcas
• Patentes
• Desenhos industriais
• indicações geográficas
• programas de computador

Como saber se uma marca já está no INPI?

Registrar a sua marca é muito importante, afinal, é apenas através do registro, que você se protegerá de usos indevidos ou não autorizados de sua marca. 

Se isso acontecer, você terá todo o aparato legal para te proteger. No entanto, antes de registrar é importante que se faça a conferência de marcas para ver se a marca que você pretende registrar já não está registrada.

Ao fazer isso, você estará se protegendo antes de fazer o pedido de registro, afinal, registrar uma marca que já existe poderá trazer muitas dores de cabeça.

Mas como saber se uma marca já no INPI?

Para fazer isso é bem simples, primeiro você deve fazer login no site do INPI e  procurar no banco de dados do INPI para ver se sua marca já está registrada.

Com esse passo simples, você já evitará muitas dores de cabeça no momento de registrar a sua marca.

Onde registrar uma marca?

Agora que você sabe como saber se uma marca já está registrada no INPI, sabia que já dá para fazer o pedido de registro no próprio site do Instituto?

É um processo demorado que exigirá muita atenção, por isso, contratar a Arena Marcas & Patentes deixará o processo muito mais simples.

A Arena Marcas & Patentes fará todo o processo de registro de marca para você, fazendo com que você se preocupe apenas em gerir a sua empresa.

Temos mais de 60 anos no mercado e já registramos mais de 25 mil marcas!

Ligue para 0800 140 1414, para conversar com um de nossos consultores ou acesso o nosso site.