Category Archives: Registro de Marca

Qual o custo para registrar uma marca?

Você sabe o que é um registro de marca, por qual motivo o registro é importante, e qual o custo para registrar uma marca? Assim, se você não sabe, esse artigo irá te contar: 

• Registro de Marca 
• A importância do Registro  
• Qual o custo para registrar uma marca? 
• Uma empresa especializada no assunto pode me ajudar?

Registro de Marca 

A marca de uma empresa é o que ela tem de mais importante, por conseguinte é de suma necessidade protegê-la de qualquer violação. Dessa forma, a primeira situação a ser feita é o seu registro para driblar qualquer situação inoportuna mais à frente. 

A Importância do Registro 

Mas afinal, qual a importância de uma marca registrada? O registro de marca proporciona ao proprietário o total direito de usufruto de sua criação em todo território nacional. Além do mais, você terá sua marca reconhecida legalmente, bem como a tranquilidade de aproveitar os benefícios financeiros e até mesmo sociais que ela proporciona.      

O registro não é gratuito, dessa forma existem custos para registar uma marca, mas não pense que esse é um gasto desconveniente, pois perturbações negativas podem aparecer de um dia para o outro. O registro de sua marca é um investimento a longo prazo com grandes probabilidades de sucesso.     

Qual o custo para registrar uma marca? 

Se você está pretendendo registrar sua marca, é preciso se organizar financeiramente, pois esse processo gera alguns gastos.   

No Brasil, o órgão legal responsável por registro de marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), consequentemente para ter acesso às taxas e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) basta acessar o site. 

Segundo as informações no site do INPI, o valor da taxa do pedido de registro já pré- aprovado é em torno de R $355,00. Todavia, existem alguns descontos caso você seja pessoa física, empresas pequenas, microempreendedor individual, órgãos públicos, empresas sem fins lucrativos, cooperativas, dentre outras, nesse caso, o valor da taxa cai para R $142,00. Para saber se você tem direito a esse desconto é preciso conferir no site do órgão. 

Se você optar por escrever por conta própria, do que a sua marca ou empresa se trata esse valor pode subir ainda mais, nessa situação, estamos tratando da especificação de livre preenchimento. 

Mas não pense que os custos para registar uma marca acabaram por aqui, esses valores são apenas os iniciais. Na hora de apresentar os documentos solicitados pelo o INPI a taxa é no valor médio de R $70,00, já o pedido de recurso de marca fica entre R$190,00 a R $475,00. 

Para mais, com a documentação já toda aprovada você precisa pagar uma taxa no valor médio de R $745,00 pelos 10 primeiros anos de licença e certificado de sua marca. Logo, após o prazo de 10 anos você terá que renovar o seu pedido o que atualmente custa em média R $1.065,00. 

No site do INPE, existe uma tabela com todos os valores de serviços prestados, dessa forma fique atento às taxas que serão cobradas durante todo o processo. 

Uma empresa especializada no assunto pode me ajudar?

A resposta para essa pergunta é sim. O processo de registro de uma marca é bem longo e gera custos, para isso existem empresas que entendem do assunto e podem te ajudar.

Como sugestão de empresas referência no assunto, sugiro que você entre em contato ou visite o site da Arena Marcas e Patentes eles vão te dar uma mãozinha nessa. Para saber mais clique aqui e converse com a equipe da Arena.  

Propriedade intelectual na Constituição Federal

Propriedade intelectual na Constituição Federal | A propriedade intelectual é um dos direitos garantidos por lei no Brasil desde a sua primeira constituição, em 1824. De lá pra cá, a definição de propriedade intelectual não mudou muito, mas as leis se tornaram mais específicas e as formas de garantir esse direito, também. Vamos descobrir mais sobre a propriedade intelectual na Constituição Federal brasileira hoje e na história.

O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é o conceito que reúne os direitos sobre a criação humana, seja ela de ordem industrial, comercial ou artística. As duas principais formas de propriedade intelectual são a propriedade industrial e o direito autoral.

A propriedade industrial protege as criações ou invenções intelectuais voltadas às atividades industriais através de patentes e registros. Já o direito autoral é reservado às obras artísticas, científicas, literárias, entre outras. Ambos preservam os direitos do criador ou inventor sobre suas criações e inventos, mas são voltadas para criações de naturezas distintas.

Propriedade Intelectual na Constituição brasileira

O Brasil passou por diversas constituições, mas todas elas incluíram a propriedade intelectual de alguma forma. A Constituição de 1988, em vigência hoje, é a oitava em vigor no país. Reunimos abaixo alguns destaques da presença da propriedade intelectual na constituição brasileira nos últimos 198 anos.

Constituição de 1824

A Constituição Política do Império do Brazil, ou Constituição de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I e foi a primeira constituição brasileira. Ela ficou em vigor por 65 anos, até 1891.

O artigo 179 – que regia os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros da época – da Constituição de 1824 já garantia que “os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação”. Ou seja: desde a nossa primeira legislação o direito de criadores e inventores a exclusividade e remuneração por suas criações e inventos é garantido no Brasil.

Constituição de 1891

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi a primeira constituição do Brasil como uma República Federativa.

Aqui, as referências à propriedade intelectual passam a ser mais específicas, separando propriedade industrial, direito autoral e até mesmo registro de marca. No artigo 72, ela garante que “os inventos industriaes pertencerão aos seus autores, aos quaes ficará garantido por lei um privilegio temporario ou será concedido pelo Congresso um premio razoavel, quando haja conveniencia de vulgarizar o invento”, “aos autores de obras litterarias e artisticas é garantido o direito exclusivo de reproduzil-as pela imprensa ou por qualquer outro processo mecanico. Os herdeiros dos autores gosarão desse direito pelo tempo que a lei determinar” e que “a lei assegurará a propriedade das marcas de fabrica”.

Esse texto foi mantido na maior parte das versões seguintes, com adequações linguísticas e temporais com o passar dos anos.

Constituição de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a vigente hoje e, portanto, a lei fundamental brasileira. A Constituição de 1988 é também chamada de Constituição Cidadã, por ser um marco do processo de redemocratização no país.

O texto não contém grandes alterações relativas ao direito autoral:

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Porém, no que diz respeito à propriedade industrial, hoje há destaque para o papel social desta:

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Como posso garantir e proteger a minha propriedade intelectual?

A melhor maneira de garantir seus direitos sobre a sua propriedade intelectual, seja através de registro de marca, patente, software ou direito autoral, é com o apoio de um time especializado. Do registro à fiscalização e acompanhamento, faz toda a diferença ter em quem confiar para fazer esse trabalho.

Na Arena Marcas e Patentes você conta com toda uma equipe com mais de 65 anos de experiência na área. Entre já em contato pelo 0800 140 1414 ou pelo Whatsapp e fale com um de nossos especialistas!

Conheça as constituições brasileiras:

Constituição de 1824 | Constituição de 1891 | Constituição de 1934 | Constituição de 1937 | Constituição de 1946 | Constituição de 1967 | Emenda constitucional de 1969 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Violação de propriedade

Você sabe o que é a violação de propriedade industrial? Vem com a gente que iremos te explicar tudo sobre um tema tão importante no mundo corporativo. Aqui neste artigo vamos abordar os seguintes tópicos:

• O que é a violação de propriedade industrial?
• Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?
• Como se prevenir da violação de propriedade industrial?
• Saiba mais sobre “violação de propriedade industrial” com a Arenas Marcas e Patentes!

O que é violação de propriedade industrial?

Podemos entender a propriedade industrial como um ramo do direito que defende os interesses e os direitos patrimoniais de designers, empresários e inventores sobre as suas marcas e empresas.

A violação de propriedade industrial ocorre quando se utiliza de tais criações, de maneira não autorizada pelos respectivos inventores ou proprietários, a fim de obter qualquer tipo de lucro.

Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?

Quem reproduzir qualquer tipo de obra de origem industrial ou intelectual sem autorização de seus criadores está sujeito a pena de prisão de 3 a 6 meses ou pagamento de multas conforme a gravidade do delito. 

Como se prevenir da violação de propriedade industrial?

Para se prevenir da violação de propriedade industrial você deve ter o registro burocrático que garante o seu direito sobre todas as suas propriedades intelectuais e bens patrimoniais. Assim, caso alguém se utilize do que é seu por direito, você poderá recorrer às leis que protegem a propriedade industrial.

Se você ainda não tem registrado, saiba que você pode estar correndo grandes riscos. Mas não se preocupe, você pode agendar uma consultoria com nós da Arena Marcas que iremos te ajudar.

Saiba mais sobre “violação de propriedade” com a Arena Marcas e Patentes!

Gostou do texto “Violação de propriedade industrial”? Acesse também outros artigos presentes em nosso blog. Assim você fica sempre ligado em tudo que acontece sobre propriedade industrial com nossos especialistas exclusivos da Arena Marcas e Patentes.

Quanto custa a transferência de marca?

Quanto custa a transferência de marca? | Você sabe quanto custa a transferência de marca? Quando o assunto é transferência de marca, há muitas dúvidas acerca desse assunto. Isso porque esse tipo de situação pode parecer muito burocrática. 

Por isso, estamos aqui para desmistificar a dificuldade desse processo e apresentar algumas informações que você precisa saber acerca da transferência de marca. 

Quer saber mais? Continue lendo o texto para saber quanto custa a transferência de marca!

Quando fazer a transferência de marca?

A transferência de marca pode ser feita por causa de alguns fatores:

• Venda da marca ou empresa para outro titular

• Troca de titular

• Compra da empresa e marca

• Fechamento da marca ou empresa
• Transferência de pessoa fisica para juridica

Em todos esses casos, a transferência de marca é feita de forma completa, ou seja, o antigo proprietário perde todo e qualquer direito sobre aquela marca. A transferência de marca é feita pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

O processo de transferência de marca é feito a partir da cessão de direitos e solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de Titular, que deve ser feito pelo INPI. 

Após isso é necessário seguir todos os passos e apresentar todos os documentos necessários para que assim seu pedido seja aprovado.

Afinal, quanto custa a transferência de marca?

Para fazer a transferência de marca, deve-se pagar um valor da taxa federal. O processo de transferência só é aprovado após o pagamento dessa taxa. Esse valor é de 180 reais, nos dados de 2019. 

No geral, o valor para a transferência de marca pode ser mais caro, dependendo da contratação de uma empresa especializada para realizar esse tipo de processo. Isso porque o processo se torna menos burocrático e facilidade. 

Esse tipo de processo pode ser feito na Arena Marcas e Patentes! Entre em contato com a gente para saber mais!

Gostou de saber mais sobre quanto custa a transferência de marca? Acesse nosso site para saber mais!