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Classificação de Produtos e Serviços no INPI
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Classificação de Produtos e Serviços no INPI: quantas são e quais as principais

Registrar uma marca é um processo que toda empresa que se leve a sério deveria fazer. O bem mais precioso de um empreendimento é exatamente o seu nome, responsável por fazer as pessoas conhecerem o seu negócio e utilizarem ou comprarem os produtos dela. Entretanto, uma marca de roupas não possui o mesmo tipo de registro do que uma empresa de marketing, por exemplo. No registro de marca, existe uma diferenciação entre cada segmento, exemplificada pela Classificação de Produtos e Serviços no INPI. E é sobre isso que falaremos neste artigo!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O que é o Registro de Marca
  • O INPI
  • A Classificação de Produtos e Serviços no INPI
  • Quantas são as classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI
  • Quais as principais classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI

O que é o Registro de Marca

O registro de marca é um processo realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que permite a utilização de forma exclusiva de uma marca para um segmento específico. O título de marca registrada é concedido após uma série de análises minuciosas realizadas pela autarquia responsável e terá uma validade, caso aprovado, por um período de dez anos por todo o território nacional, com a possibilidade de renovação.

Esse título de registro de marca é uma proteção e uma garantia de que nenhuma outra empresa no país poderá utilizar de forma legal o nome ou a logo da marca que detém o registro. Trata-se, portanto, de um investimento na segurança da sua marca. Além disso, o certificado concede também uma série de benefícios indiretos. A confiabilidade que uma marca registrada transmite para o consumidor é muito maior do que uma marca não registrada e isso pode impactar diretamente na captação de clientes, bem como na fidelização deles.

O INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, é a autarquia federal responsável por toda a tramitação do processo de registro de marca. É para ele que a solicitação precisa ser feita, sendo também o órgão que emite as taxas federais necessárias para a emissão do certificado. Além de analisar os pedidos, a instituição também é responsável pela segurança da sua marca e atua também em outros campos da Propriedade Industrial, como o registro de patente, o registro de softwares ou de programas de computador.

Fundado no ano de 1970, o INPI é um órgão pertencente ao Ministério da Economia, de acordo com a MPº 870/2013 e obedece à Lei da Propriedade Industrial, responsável por regulamentar todas as diretrizes desse segmento. A composição dessa lei é baseada em um acordo realizado na França, na cidade de Nice, que obriga os países participantes a seguirem uma série de normas específicas e padronizadas para o registro e manutenção da Propriedade Industrial. Esse conjunto de leis possui uma ramificação que organiza as marcas de acordo com a sua área de atuação: a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

A Classificação de Produtos e Serviços do INPI

O INPI, como foi dito, segue uma regulamentação do Acordo de Nice. O tratado passou por diversas mudanças até chegar a versão final e vigente até os dias atuais, datado de 1979. Por isso, ela recebe o nome de Classificação Nice de Produtos e Serviços, elencando 45 classes. Essa padronização na Lei de Propriedade Industrial, proposta pelo Acordo, é fundamental e contribui para facilitar a análise e o processo que dá seguridade à uma marca. 

símbolo de marca registradaQuantas são as Classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Como foi dito anteriormente, a Classificação de Produtos e Serviços no INPI possui, ao todo, 45 classes, divididas em dois grandes grupos: as classes relativas aos produtos e as classes relativas aos serviços. O primeiro grupo possui um total de 34 classes, das mais variadas, capazes de enquadrar qualquer empresa que realiza as etapas de produção de algum produto. Já o segundo grupo, possui 11 classes, que enquadram os mais variados serviços, desde educação até os de telecomunicação.

Quais são as principais classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Por mais que sejam muitas as classes nas quais é possível enquadrar uma marca, é difícil ser taxativo em relação a um tipo principal de classe. A principal classe da Classificação Nice de Produtos e Serviços é a que você vai precisar enquadrar a sua empresa! O que pode ser entendido como “principal” está relacionado ao fator “comum”. Por exemplo, qualquer tipo de comércio é enquadrado em apenas uma classe, não importando quão diferente é o produto comercializado.

Instituto Nacional de Registro de Marcas e Patentes
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Instituto Nacional de Registro de Marcas e Patentes – Qual é?

Instituto Nacional de Registro de Marcas e Patentes – Qual é? | Proteger a sua criação é um importante passo para o sucesso de qualquer negócio. O registro de marcas e patentes é lei no Brasil, com diferentes regras e diretrizes para cada tipo de processo. O instituto nacional de registro de marcas e patentes é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

Neste artigo você irá encontrar: 

  • História do Instituto Nacional de registro de marcas e patentes; 
  • O que faz o Instituto Nacional de registro de marcas e patentes?;
  • Como registrar uma marca ou uma patente no Brasil?

História do Instituto Nacional de registro de marcas e patentes 

Instituto Nacional de Registro
Edifício White Martins

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) foi criado no ano de 1970, com o objetivo de suceder o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Trata-se de uma autarquia federal, ou seja, apesar de responder a um ministério (nesse caso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), ele possui administração própria e independência financeira. 

Até o ano de 2007, o INPI tinha sede no edifício “A Noite”, na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, a autarquia federal é sediada no edifício “White Martins”. Ainda há, porém, atividades relacionadas ao instituto no prédio antigo. 

O que faz o Instituto Nacional de registro de marcas e patentes

Desde a sua criação, em 1970, o INPI possui a missão de executar as regras que compõem a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), conhecida como LPI. 

Dessa forma, o instituto é responsável por diversos tipos de registros industriais e intelectuais. Ele dá a concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica e topografia de circuito integrado. Além disso, ao longo dos anos, também se tornou responsável pelo registro de softwares (programas de computador). 

Como registrar uma marca ou patente no Brasil? 

O registro de marcas e patentes no Brasil, como falado anteriormente, é feito através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Dessa forma, para passar por esses processos, é necessário fazer um pedido para o instituto. 

O pedido de registro de marcas e patentes pode ser feito por qualquer pessoa. É necessário registrar todas as informações acerca do que está sendo registrado. Além disso, é preciso acompanhar o processo em todas as suas etapas. Perder qualquer prazo pode resultar na extinção do pedido. Ainda, há algumas taxas que devem ser pagas ao longo do registro. 

Dessa forma, é interessante contar com a ajuda de uma empresa especializada no processo de registro de marcas e patentes. Esta, por sua vez, irá fazer o papel de procurador junto ao INPI. 

Nesse sentido, a Arena Marcas e Patentes é a melhor alternativa para quem deseja proteger a sua criação de forma fácil, rápida e segura. Com 65 anos de mercado e mais de 20 mil marcas registradas, a empresa conta com profissionais extremamente qualificados e com conhecimento sobre o assunto. Eles poderão te ajudar e tirar todas as dúvidas possíveis acerca do tema. 

Ligue agora e converse com um de nossos especialistas para entender tudo sobre o Instituto Nacional de Registro de Marcas e Patentes! 

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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: Vantagens e Desvantagens

Registro de marca é um processo que demanda muita atenção aos mínimos detalhes para que não haja nenhum problema com o pedido. Por se tratar de um procedimento cujo tempo para conclusão é relativamente demorado, o tempo acaba por se tornar, também, muito valioso nesses casos. São várias as especificidades que o solicitante precisa preencher para que o pedido de registro seja analisado da melhor forma possível, visando sempre a resposta positiva do INPI, ou seja, o deferimento. Neste artigo, vamos falar sobre o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e quais são suas vantagens e desvantagens.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O processo de registro de marca
  • A especificação no pedido de Registro de Marca
  • Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: vantagens e desvantagens

O processo de registro de marca

Se você chegou até aqui ou acompanha as publicações do nosso blog, já deve conhecer os benefícios variados que o registro de marca proporciona para uma empresa. Mas também não custa reforçar: além de poder utilizar sua marca em todo o território nacional, você obtém uma proteção por um período de dez anos para a empresa, bem como aumenta a credibilidade e confiabilidade da sua empresa.

Tudo isso é garantido graças a uma análise detalhada com normas e leis bem segmentadas, como é a Lei da Propriedade Industrial. São várias as etapas que culminam na emissão do certificado de registro de marca: a pesquisa no banco de dados do INPI e a entrada com o pedido são as etapas iniciais.

Durante a entrada do pedido, é necessário o preenchimento de um formulário contendo as informações pedidas pelo INPI: nome, CPF ou CNPJ, a área de atuação da empresa e a marca em si. Nesse campo de área de atuação, o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial sugere uma gama de atividades que podem ser marcadas caso façam parte do escopo coberto pela marca solicitante.

Protocolo de Registro de Marca
(Imagem: Reprodução INPI)

Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento: vantagens e desvantagens

Ainda nessa etapa de entrada do pedido juntamente ao INPI, existe a possibilidade de personalizar o campo preenchido pelas atividades exercidas pela marca. Algumas empresas podem não se sentir contempladas nas sugestões apresentadas pela autarquia, ou desempenham uma função tão específica que não existe um item correspondente na plataforma. Dessa maneira, é possível fazer o registro de marca com especificação de livre preenchimento. Vamos então conferir quais são as vantagens e desvantagens dessa modelo nos tópicos abaixo!

Vantagens

A primeira vantagem do registro de marca com especificação de livre preenchimento está relacionada exatamente com a especificidade do trabalho realizado pela empresa. Um exemplo simples é uma marca de roupas responsável por vender camisetas e outra marca de nome semelhante que está mais preocupada em focar na venda de cadarço para sapatilhas de ballet. Ambas estão relacionadas na venda de vestuário, entretanto, a marca de cadarço para sapatilhas de ballet é algo tão específico a ponto do INPI autorizar a utilização dessa marca.

Assim, uma das vantagens do registro de marca com especificação de livre preenchimento está no aumento das chances de deferimento com base na precisão das atividades exercidas por uma empresa.

Desvantagens

O pedido de registro  de marca com especificação de livre preenchimento pode ser benéfico em muitos níveis se for utilizado da maneira correta. Entretanto, pode provocar alguma dor de cabeça caso não seja feita com um acompanhamento ideal. Durante o livre preenchimento, caso seja especificada alguma função que não seja correspondente à classe na qual se está solicitando o registro, poderá causar até mesmo o indeferimento do pedido.

Pedido de Registro de Marca com especificação de livre preenchimento com segurança

Ressaltamos a importância do acompanhamento de uma agência especializada no Registro de Marca para evitar que problemas como os citados acima ocorram. Preze pela transparência e honestidade, valores que acompanham a Arena Marcas & Patentes, para escolher a quem confiar sua marca.

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Tipos de Licenciamento de Marca

Tipos de Licenciamento de Marca – A marca é todo sinal visível e diferenciativo capaz de identificar uma empresa, produto ou serviço. O nome “Apple”, por exemplo, é um exemplo de marca nominativa da empresa de tecnologia estadunidense. O desenho da maçã mordida é o logotipo da companhia, a marca figurativa. 

Hoje em dia, com a rapidez nas trocas de informações, existem marcas muito fortes, capazes de convencer o cliente a adquirir os seus produtos. Voltando ao exemplo da Apple, outra empresa pode lançar um produto idêntico e por um preço mais baixo, mas os consumidores continuarão a preferir a “marca da maçã”. 

E é por esse motivo que acontece o licenciamento de marca. Empresas utilizam a força de uma marca pertencente a outros para fortalecer os seus produtos e alavancar as suas vendas. Mas, afinal, o que de fato é o licenciamento de marca? Quais os tipos de licenciamento de marca existentes?

O que é o licenciamento de marca? 

Como falado anteriormente, muitas marcas conseguem convencer o consumidor a adquirir os seus produtos ou serviços simplesmente pela sua força no mercado. Isso acontece devido a muitos anos de trabalho e boas experiências dos clientes. 

Entretanto, é impossível que essas grandes marcas atuem em todos os mercados. Dessa forma, elas licenciam a marca para que outras empresas a utilizem em seus produtos. Em outras palavras, a marca é alugada para ser estampada em diferentes mercadorias. 

Tipos de licenciamento de marca 

Os filmes da Marvel são um sucesso em todo o mundo. Heróis como Homem-Aranha, Capitão América, Viúva Negra, entre outros, são amados por grande parte do público de cinemas. 

A Marvel, no entanto, não produz itens diversos que estampam as marcas desses personagens – como bonecos, almofadas, camisas, chinelos etc. Para não perder dinheiro com esse mercado, a companhia licencia essas marcas para outras empresas, que são autorizadas a produzir essas mercadorias a partir de um valor combinado. 

Existem diferentes tipos de licenciamento de marca, e veremos alguns quais são eles neste tópico: 

 

  • Licenciamento de Marca Tradicional: – Tipos de Licenciamento de Marca

 

licenciamento de marca unbranded
Licenciamento de Marcas – Unbranded

O licenciamento de marca tradicional acontece quando uma empresa vende, por período determinado, os direitos de imagem das suas marcas para outra empresa. Geralmente, ele ocorre de duas formas diferentes: 

 

  • Unbranded: Quando apenas a marca licenciada aparece em evidência no produto. Um bom exemplo são as camisas de super herói, onde a empresa licenciadora pode ser vista apenas nas etiquetas;

 

  • Co Branded: Quando as duas marcas aparecem em evidência no produto. É comum em chinelos Havaianas, por exemplo; 

  • Licenciamento de Marcas Promocional:

 

 

licenciamento de marca promocional
Licenciamento de marcas promocional

O licenciamento de marca promocional acontece quando uma empresa deseja alavancar as vendas de um ou vários dos seus produtos associando a itens de uma marca mundialmente conhecida. 

Um bom exemplo recente são as miniaturas da série “Friends”, que foram dadas de brinde pela lanchonete fast-food Bob’s a partir da compra de certos produtos. 

 

 

  • Licenciamento de Marcas Live Entertainment: 

O licenciamento de marca live entertainment é um tipo específico. Ocorre quando o objetivo da empresa licenciadora é que o consumidor viva uma experiência ao vivo a partir da marca licenciada. 

Existem diversos exemplos que podem ser dados nesses casos. O Beto Carrero World, ao perceber que sua atração de carros não estava dando o retorno esperado, estampou a marca “Hot Wheels” nas latarias dos veículos. 

 

Licenciamento de Marca Live Entertainment
Licenciamento de Marcas Live Entertainment

 

  • Licenciamento de Marcas Publicitário: 

 

Licenciamento de Marca
Licenciamento de Marcas Publicitário

O licenciamento de marca publicitário é quando a empresa licenciadora utiliza das marcas de personagens famosos da cultura pop para divulgar seus produtos em comerciais. Estes, por sua vez, podem ocorrer em qualquer canal: televisão, rádio, revista, anúncios na internet etc. 

Um bom exemplo foi a ação da Renault para divulgar seu novo lançamento. A montadora utilizou dos personagens de “A Caverna do Dragão” para o comercial. Na época, inclusive, circulou uma informação de que lançariam um filme live action da animação, mas tudo não passava de marketing. 

 

  • Licenciamento de Marcas Collab:

 

O licenciamento de marca Collab é quando as duas empresas se unem para a produção de um produto. Nesses casos, é possível observar a identidade visual de ambas as marcas no produto final. 

A Nike é um ótimo exemplo para esse tipo de licenciamento. Recentemente, fez um collab com a Supreme, que estampou sua marca em alguns calçados da companhia estadunidense. 

Licenciamento de Marca Cobranded
Licenciamento de Marcas Collab

 

  • Licenciamento de Marcas Direct to Rail: 

 

Licenciamento de Marca Direct to Rail
Licenciamento de Marcas Direct to Rail

O licenciamento de marca Direct to Rail acontece, muitas vezes, nas grandes lojas de departamento. É quando uma empresa fica responsável pela distribuição dos produtos de uma marca em todo o país. Nesses casos, apenas esta empresa pode vender os itens produzidos pela marca licenciadora. 

A Renner e a Riachuelo são ótimos exemplos disso. As lojas de vestimentas, muito presentes em shopping centers, são distribuidoras de marcas como Marvel, Friends, DC, dentre outras. 

por que slogan não pode ser registrado como marca?
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Por que Slogan não pode ser registrado como marca?

O registro de marca é um processo que traz inúmeros benefícios para uma empresa que detém esse título, trazendo exclusividade e segurança no seu uso por todo o território nacional e por um período de dez anos. Uma marca registrada ainda transmite muito mais credibilidade e confiabilidade para os clientes do que aquela empresa que não possui o registro certificado. Além disso, existem estratégias que podem contribuir para a força do nome de uma marca, como é o caso do slogan. Quem não se lembra da “cerveja que desce redondo”, ou da emissora de televisão que “se liga em você”? No entanto, é preciso tomar cuidado! Você sabe por que slogan não pode ser registrado como marca? Neste artigo, vamos te mostrar os motivos pra isso acontecer.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

  • O conceito de marca
  • O que é slogan
  • Por que slogan não pode ser registrado como marca?

O conceito de marca

O conceito de marca está no imaginário da população, mas poucas pessoas conseguem definí-la de fato. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, “marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços (…) [e] sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.” 

Marca "CR7"
CR7, a marca de Cristiano Ronaldo

Então, o nome de uma empresa pode ser considerada uma marca e exemplos não faltam: Coca-Cola, Antarctica, Lojas Americanas, Arena Marcas são exemplos de empresas cujos nomes são considerados marcas. Mas não são apenas estabelecimentos comerciais que se enquadram nessa categoria.“CR7”, o apelido que acompanha o jogador de futebol Cristiano Ronaldo, também é uma marca.

Existem três grandes categorias que podem diferenciar o tipo de uma marca: marca nominativa, marca figurativa e marca mista. A marca nominativa se refere àquelas marcas que são registradas apenas com o nome. A Avon é um exemplo. Já a marca figurativa é representada apenas por uma figura que remete ao produto e lhe confere identificação. A empresa alemã de vestuário, Puma, se enquadra nesse perfil. E a marca mista, como você já deve ter adivinhado pelo nome, é aquela que é registrada aliando as duas formas de identificação. A Nestlé consegue aliar os elementos verbais aos não-verbais, com os passarinhos no ninho.

O que é Slogan – Por que slogan não pode ser registrado como marca?

O slogan é um mecanismo utilizado no segmento da Publicidade e Propaganda para reforçar o nome daquela marca. Geralmente são utilizadas frases curtas que servem para definir de alguma forma a empresa, sua forma de trabalho, valores, etc. São diversas as possibilidades. 

Por que Slogan não pode ser registrado como marca?

De acordo com o Artigo 124 da Lei nº 9.279, relativa à Propriedade Industrial, o slogan não pode registrado como marca, pois é um “sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina”.

Dessa maneira, o slogan é considerado uma forma de propaganda e, por isso, não pode ser registrado como uma marca. Entretanto, é possível, sim, registrar um slogan, mas não no âmbito da Propriedade Industrial e sim no campo da Publicidade, juntamente à Biblioteca Nacional, ou Direito Autoral.

A importância de uma agência de registro de marca

Tentar registrar uma marca por conta própria, sem o auxílio de profissionais qualificados para orientar da melhor forma, pode ser arriscado. Entrar com um pedido de registro de marca juntamente com o slogan acompanhando o nome, pode resultar no indeferimento do pedido e dinheiro jogado fora. Por isso, é fundamental ter em mente que empresas com esse foco são investimentos para garantir que não haja nenhum contratempo ao longo do processo. Converse com os consultores Arena Marcas & Patentes!

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