Transferência de titularidade de marca – vale a pena? | O registro de marca é um processo administrativo, feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Seu objetivo é proteger o nome e identidade visual daquilo que é registrado, seja um produto, um serviço ou uma empresa.
A pessoa – física ou jurídica – que possui o registro de uma marca, tem todos os direitos relativos a ela. Assim, é possível fazer a transferência de titularidade, cedendo-os para outros.
Mas, afinal, quando optar por esse processo? Vale a pena fazer transferência de titularidade de marca?
O que é a transferência de titularidade de marca?
A transferência de titularidade é um processo feito pelo INPI. Seu principal objetivo é a alteração, de forma oficial, do proprietário de uma marca.
Para que ele seja realizado, é preciso que todos envolvidos no processo enviem documentos de identificação. Além disso, é necessária uma carta de cessão, que irá evidenciar os motivos da transferência.
O INPI exige o pagamento de uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para que a transferência possa ser executada. Atualmente, o valor da taxa é de R$180,00.
Quando fazer a transferência de titularidade?
A transferência de titularidade pode ser necessária em diversos casos. Se uma empresa está mudando de CNPJ, por exemplo, é necessário.
Além disso, como o registro de marca pode ser realizado por pessoa física, é comum que o titular abra um CNPJ com o tempo. Nesses casos, também é interessante fazer a transferência de titularidade.
Nas situações acima, o processo é utilizado para transferir para a mesma pessoa. No entanto, ele também pode acontecer em negociações entre diferentes empresas.
A marca é um dos bens mais valiosos de uma empresa. A partir de uma boa reputação, é possível se tornar uma verdadeira referência no seu mercado de atuação. No entanto, se essa reputação não está sendo aproveitada, vender a marca pode ser uma boa opção.
Nesses cenários, é preciso transferir a titularidade do registro para o comprador. Mas, lembre-se: só conclua o processo depois de todos os processos legais de compra terem sido concluídos.
Vale a pena fazer transferência de titularidade de marca?
Se alguém possui o registro no CPF e abre um CNPJ, tem a opção de fazer a transferência de titularidade para o novo documento. Muitos se perguntam, então, se vale a pena passar pelo processo.
Juridicamente, é interessante realizar a transferência. Em uma possível causa no tribunal, é interessante que todos os bens relacionados à empresa estejam registrados no CNPJ.
No entanto, é preciso pensar sobre a longevidade do registro de pessoa física. Com o processo feito no CPF, você não corre risco de perder os direitos caso o CNPJ seja baixado.
Empresa especializada em transferência de titularidade de marca
O processo de transferência de titularidade é feito no INPI. Por ser administrativo, ele pode ser realizado por qualquer pessoa.
No entanto, pelas especificidades envolvidas, é recomendada a contratação de uma empresa especializada em propriedade industrial. A Arena Marcas possui mais de 65 anos nesse mercado, com mais de 25 mil marcas registradas ao longo desse tempo.
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