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Nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas? | Então você começou um negócio e mal pode esperar para usar o nome comercial incrível com que sempre sonhou. Mas, antes de fazer isso, você está preocupado em ter certeza de ter um nome comercial exclusivo, bem como se é possível que duas empresas compartilhem o mesmo. E se for permitido, é uma boa ideia ter o mesmo nome de outra empresa?

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• Detalhes da nomenclatura de empresas
• O nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas?
• Empresas de segmentos diferentes podem ter o mesmo nome fantasia?
• Regras sobre empresas com mesmo nome ou muito semelhante

Detalhes da nomenclatura de empresas

Antes de passar pelo processo de marca registrada de um nome ou de alterá-lo completamente, vamos dar uma olhada mais de perto nos detalhes da nomenclatura de empresas, incluindo o que significa ter o mesmo nome de outra empresa e como você pode lidar com essa possível empresa conflito. Também analisaremos o processo de proteção de marca registrada para que você possa reivindicar o nome que deseja e garantir que ele legalmente pertença apenas à sua empresa.

O nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas? 

Como empresário, você deve saber que os limites de nome fantasia – isto é, o nome dado para sua empresa – afeta o seu direito legal a todas as facetas do seu negócio, incluindo a própria marca.

Se você possui o nome fantasia da sua empresa apenas no contrato de fundação da mesma (seja MEI, ME, EPP, empresa comum, etc), terá acesso aos benefícios de ser proprietário de uma empresa, mas não terá qualquer proteção para o nome deste negócio. Assim, sua empresa pode ter o mesmo nome de outra que também não possui registro, e vice-versa, sem nenhuma reclamação de violação de marca.

No entanto, se você ou outra pessoa tiver o registro de marca daquele nome fantasia, este só poderá ser utilizado pelo proprietário do registro, desde que as duas atuem no mesmo mercado de atuação. 

Empresas de segmento diferentes podem ter o mesmo nome fantasia?

Há casos onde, mesmo que as duas marcas sejam registradas, empresas diferentes podem utilizar, sem maiores problemas, o mesmo nome fantasia. Isto ocorre quando estes negócios atuam em empresas de segmentos completamente diferentes. 

Um exemplo é o termo Continental. Ele está presente em diversas empresas, todas com marcas registradas. Por atuarem em áreas muito diferentes é impossível que o cliente se confunda e, por isso, não há disputa jurídica. Continental é encontrado em empresas de aviação, pneus, eletrodomésticos, cigarro, dentre outros. 

Quais são as regras sobre nomes que são iguais ou muito semelhantes?

Se você está preocupado com o fato de sua empresa usar o mesmo nome de outra empresa e não tem certeza de quais são as regras para nomes de empresas iguais ou semelhantes, pare e considere seu cliente. A reivindicação de um nome comercial tem muito a ver com a confusão do consumidor, e se ter dois nomes semelhantes ou iguais será um ponto sensível para os consumidores. Se você e outra empresa têm o mesmo nome ou nome semelhante, mas ambos não operam no mesmo setor ou área, talvez não haja confusão para o consumidor e talvez não haja problema.

Por exemplo, talvez sua empresa trabalhe com tecnologia e uma empresa com o mesmo nome ou semelhante trabalhe em mineração. Nesse caso, o fator de confusão do consumidor é muito baixo. No entanto, se duas empresas estiverem operando no mesmo campo ou indústria, como duas marcas de roupas com o mesmo nome, isso pode ser um problema.

Outra consideração seria a “ordem de chegada”. Se sua empresa foi a primeira a usar o nome e o registrou primeiro, você pode ter motivos para argumentar seu direito legal ao nome da empresa. 

Empresa de marcas e patentes BH

Registrar a sua marca é essencial para manter a exclusividade e se destacar em sua área de atuação. 

A Arena Marcas e Patentes possui mais de 60 anos de existência, já tendo registrado mais de 20 mil marcas ao longo desse tempo junto ao INPI. Empresas conhecidas, como Mater Dei e Seculus Relógios, são parceiras da Arena ao longo desses anos. 

Além da experiência, a Arena Marcas e Patentes tem um compromisso com o seu cliente: de entregar o melhor serviço possível pelo menor preço do mercado. Comparado a empresas do seu porte, cobramos menos da metade do valor padrão de honorários. 

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Como registrar uma marca de Instagram | A era digital trouxe diversas facilidades no que diz respeito à criação de novas empresas, divulgação, marketing e empreendimentos. Algumas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, oferecem algumas ferramentas para colaborar com o mercado virtual. No entanto, trata-se de uma via de mão dupla. A grande exposição digital pode despertar alguns sentimentos ruins em pessoas que atuam de má fé. Se a sua marca não for registrada e protegida, é possível que seu negócio seja roubado. Por isso, neste artigo vamos mostrar como registrar uma marca de Instagram.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca e quais seus benefícios;
• O INPI e a Classificação Nice de Produtos e Serviços;
• Como registrar uma marca de Instagram.

O que é o Registro de Marca e quais seus benefícios

Para saber como registrar uma marca de Instagram, é necessário entender mais sobre o processo em si e quais os benefícios que você terá. O registro de marca é um título concedido pelo Governo Federal que dá o direito do uso exclusivo de uma marca em todo o território nacional por um período de dez anos que são renováveis ao seu término. Em outras palavras, somente o dono dessa marca pode comercializar em nome daquela marca, fazer uso dela em anúncios, dentre outras ações mercadológicas.

Além desses benefícios explícitos, o registro de marca também é responsável por beneficiar indiretamente uma empresa. Quando se trava de negócios online, por exemplo, a nossa desconfiança quanto a confiabilidade das marcas é bem maior do que uma loja física. Portanto, ter a comprovação nacional de que a sua marca é registrada é quase uma garantia da seriedade do trabalho. Dessa forma, o registro de marca transmite confiança para o consumidor.

Essa confiabilidade pode resultar ainda em um processo de fidelização de clientes em caso de produtos ou serviços que podem ser comprados mais de uma vez pela mesma pessoa, como é o caso de empresas que comercializam alimentos ou artigos de vestuário, por exemplo.

Claro que com benefícios tão importantes e evidentes como esse, é normal que se trate de um processo demorado, cheio de normas e leis que vigoram já há muito tempo no campo da propriedade industrial. Para se obter o registro de uma marca, é preciso que ela obedeça essas normas. Uma das mais básicas delas é o que chamamos de princípio da especificidade.

Esse princípio diz que uma marca, para ser registrada, precisa possuir o caráter de novidade no seu campo de atuação. Esse ponto é importante, visto que uma marca pode possuir o mesmo nome de outra já existente, desde que atuem em segmentos totalmente distintos um do outro. O argumento para isso acontecer é que não existe colidência entre elas, visto que não causa confusão na cabeça do consumidor, de modo que as marcas de mesmo nome ocupam espaços diferentes e bem segmentados.

A questão de colidência e não colidência, inclusive, é um dos aspectos que mais se leva em consideração na análise do pedido de registro de marca. Eventualmente, um marca pode confundir o consumidor em relação a outra mesmo que o nome não seja o mesmo. Com isso em vista, um pedido de registro de marca em que essa pauta está presente dificilmente acontecerá o deferimento.

Quem determina a aprovação ou não aprovação do registro no Brasil é o INPI e vamos falar mais sobre ele no próximo tópico.

O INPI e a Classificação Nice de Produtos e Serviços

Um protocolo que fornece tantos benefícios e que é tão importante para o mercado como é o registro de marca precisa de um órgão próprio para compreender todas as questões envolvidas no processo. No Brasil, a autarquia federal responsável é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que contempla não apenas o registro de marca, mas também de patentes, de software e de outros aspectos ligados à indústria.

Algumas normas e leis estabelecidas pelo INPI já são pré-definidas em acordos internacionais. Como foi dito, é possível que marcas de segmentos distintos possuam o mesmo nome. Quem determina esses segmentos e enquadra as marcas onde pertencem é a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

Nessa classificação, são estabelecidas 45 classes, sendo 34 relativas à produtos e as outras 11, à serviços. Essas classes foram estabelecidas em um acordo internacional realizado na França, o Acordo de Nice, cuja última versão é datada de 1979. Portanto, para registrar sua marca de Instagram é necessário que ela se enquadre em uma ou mais dessas categorias!

Como registrar uma marca de Instagram

O registro de marca é um processo marcado por diversas etapas subsequentes que resultam no deferimento ou indeferimento por parte do INPI. Para qualquer marca, seja ela de âmbito online ou offline, passa pelas mesmas etapas. Costumamos colocar a pesquisa como a primeira etapa que deve ser seguida.

É fundamental e um dos passos primários saber se já existe uma marca registrada com o nome que você está utilizando no Instagram para que não se perca tempo e nem dinheiro tentando registrar algo que não terá a resposta positiva. No próprio site do INPI é possível realizar essa pesquisa no próprio banco de dados da entidade. No entanto, recomenda-se a contratação de uma consultoria especializada, visto que o INPI leva em consideração não apenas o nome, a palavra, mas também radicais de palavras, fonemas e até mesmo o idioma.

Se o caminho estiver livre para o registro, existem algumas taxas que devem ser pagas ao Governo Federal e que dão prosseguimento ao processo. A primeira delas é a Guia de Recolhimento da União, a GRU, que dá início efetivamente ao pedido.

Com essa guia paga, o pedido de registro de marca segue nos trâmites legais que levam ao deferimento ou indeferimento da marca. Para registrar uma marca de Instagram, ela precisa passar pela Revista da Propriedade Industrial, em que é possível que outras marcas se oponham àquele pedido caso sintam-se lesados de alguma forma ou prejudicadas por plágio.

A oposição, no entanto, não significa uma resposta negativa do INPI, já que a resposta final e o veredito dependem unicamente da autarquia. Em caso de resposta positiva, existe uma segunda taxa que deve ser paga também para o Governo Federal que corresponde ao sucesso do pedido para que seja emitido o certificado.

Feito isso, a sua marca de Instagram está registrada! A Arena Marcas & Patentes é uma empresa especializada em todo esse processo, que realiza toda a consultoria em todas as etapas que envolvem o registro de marca. São mais de 30 anos de tradição nesse mercado e mais de 25 mil marcas registradas em todo o território nacional. Converse com os nossos especialistas e consulte as condições por telefone ou via WhatsApp.