É possível transferir a titularidade de uma invenção? A transferência de titularidade de invenção tem algumas especificações dentro do INPI. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é responsável pelo registro de propriedade intelectual e aplicação da Lei da Propriedade Industrial. O processo de transferência da titularidade de invenção está diretamente relacionado ao processo de patente. Esse procedimento pode ser feito através do sistema virtual do INPI. Neste textos vamos te explicar se é possível transferir a titularidade de uma invenção e como solicitar esse serviço.
- Qual a importância do registro de uma invenção?
- Vale a pena fazer a transferência de titularidade de uma invenção?
- É possível transferir a titularidade de uma invenção?
- Como transferir a titularidade de uma invenção?
Qual a importância do registro de uma invenção? – É possível transferir a titularidade de uma invenção?
O registro de propriedade industrial é um conjunto de direitos que garantem juridicamente a exclusividade de produção, comercialização e uso de uma invenção pelo seu criador ou dono do registro. A transferência do registro de uma invenção é de extrema importância em casos de venda da invenção, pois garante que a propriedade industrial seja válida e proteja o verdadeiro proprietário. É recomendado que qualquer transação esteja devidamente registrada para evitar golpes.
Vale a pena fazer a transferência de titularidade de uma invenção? – É possível transferir a titularidade de uma invenção?
O processo de transferência da titularidade de uma invenção é possibilitado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O órgão é uma autarquia federal responsável por aplicar a Lei da Propriedade Industrial, a Lei 9279/96. Essa Lei é a que prevê todos os direitos acerca da propriedade de marcas, patentes e invenções no Brasil.
Dito isso, a titularidade de uma invenção ou de qualquer outra propriedade industrial é protegida e defendida por lei e o uso indevido é considerado crime contra a propriedade industrial. É de extrema importância entender a profundidade que a titularidade possui na esfera jurídica para decidir se vale a pena fazer a transferência de titularidade de uma invenção. Caso ocorra um processo de transferência da propriedade de uma invenção, a cessão só será completada e protegerá o devido dono quando ocorrer a transferência da invenção. Sem a transferência, o INPI ainda vai dar amparo e direitos ao antigo dono no âmbito jurídico.
É possível transferir a titularidade de uma invenção?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por deferir o registro e permite a transferência de titularidade de uma invenção através do registro de patente. O processo é chamado de adição de invenção ou cessão de patente. A cessão de propriedade industrial é a transferência dos direitos sob a patente de uma pessoa física ou jurídica para a outra.
O processo é relativamente simples e pode ser solicitado através da plataforma virtual do INPI.
Como transferir a titularidade de uma invenção? – É possível transferir a titularidade de uma invenção?
O processo de transferência de titularidade também é feito pelo INPI e consiste em 4 etapas. Primeiro passo é apresentar a proposta de transferência e documentos de confidencialidade. Depois é agendado uma reunião com ambas as partes para negociar o acordo e a terceira etapa é formalizar o pedido enviando a proposta com os detalhes da negociação. Por fim é aguardar e acompanhar o processo para finalizar e ambas as partes assinarem caso deferido.
Os documentos necessários são: documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade; cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores; requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário; comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União; se necessário, uma procuração; e tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro. Os valores desse processo variam entre R$36 e R$90.
A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.
Gostou do texto? Acesse nosso blog para mais informações.