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Como registrar um quadro

Como registrar um quadro | Você tirou uma foto muito bonita ou terminou uma bela pintura e agora quer enquadrá-las ou postar na internet. Problema: como você pode ter certeza de que seus direitos autorais são respeitados? A lei concede a você direitos autorais sobre sua obra artística, o que garante sua proteção. Embora em teoria não sejam necessárias formalidades para o seu registro, na prática, é do seu interesse optar por uma solução de proteção que evite o roubo ou a utilização indevida. Portanto, é muito importante não negligenciar a proteção de suas obras e criações. Aqui estão algumas maneiras de se registrar um quadro proteger sua arte.

O que queremos dizer com trabalho artístico?

Como criador, você pode obter proteção para seu “trabalho intelectual”. A rigor, não existe uma definição legal de obra artística, e o Código de Propriedade Intelectual dá antes exemplos, como o romance, a foto, a pintura, a coreografia, o software … Para ser reconhecido como uma obra artística, sua criação deve ser original, materializada (ou seja, já criada, e não estar no simples estágio de ideia) e revelar sua personalidade. A criação é propriedade literária e artística e está protegida por direitos autorais. Ou seja, certifique-se de que seu trabalho se enquadra nessas características antes de pensar em como registrar um quadro.

Você precisa tomar medidas para que seus direitos autorais sejam reconhecidos?- Como registrar um quadro

A resposta é não, você não precisa passar por nenhuma formalidade para que seus direitos autorais sobre seu trabalho artístico sejam reconhecidos e protegidos. Na verdade, de acordo com o a legislação vigente, você se beneficia dos direitos morais e econômicos inerentes aos direitos autorais pelo simples fato da criação. Em outras palavras, depois de criar um quadro, foto ou escrever um romance, você tem direitos autorais sobre eles e eles são protegidos automaticamente. Na prática, recomenda-se proteger a obra artística por todos os meios à sua disposição para se proteger em caso de conflito. Na verdade, se nenhuma providência é necessária para proteger sua obra, você ainda deve ser capaz de provar sua autoria (e que você é o primeiro a criá-la): isso é o que se chama de anterioridade.

Como comprovar a autoria de uma criação artística?- Como registrar um quadro

Você termina o quadro e depois encontra a obra sendo vendida em uma loja. Justamente revoltado, você decide entrar com uma ação judicial. Para determinar se é você ou seu oponente que detém os direitos autorais da obra e, portanto, a proteção associada a ela, o juiz descobrirá quem é o autor. E para isso, ele se concentrará no critério da anterioridade. Fica claro que quem conseguir desmontar a autoria mais antiga da obra terá direitos autorais e proteção intelectual.

Como proteger seu trabalho artístico?- Como registrar um quadro

Existem algumas maneiras para registrar um quadro e proteger seu trabalho artístico de plágios e utilização não autorizada. Vejamos algumas delas.

Enviando correspondência registrada para você

Esse primeiro método tem a vantagem de ser econômico, porém não é necessariamente adequado para todos os tipos de mídia. Por exemplo, não há garantia de que uma unidade USB que você envia para si mesmo e que contém seu trabalho não seja adulterada. 

A entrega do trabalho em cartório ou oficial de justiça

Claro, esse método de proteção de uma obra artística pode ser caro, mas em troca, você terá uma prova irrefutável de quando o arquivou. 

Arquivamento online

Vários sites oferecem a você o depósito de sua criação artística em seus bancos de dados. Geralmente, oferecem diversas fórmulas que se adaptam ao tipo de obra (foto, documento, etc.) e algumas delas chegam a combinar o serviço com o carimbo do tempo de oficial de justiça, para dar maior valor probatório ao depósito.

Registro em órgãos responsáveis pela criação artística no país

Órgãos como a Biblioteca Nacional oferecem a possibilidade de registro em seu banco de dados, comprovando a data do registro e as características inerentes da obra. Se você opta por esse registro, seu quadro estará protegido pela lei de direitos autorais e com grande arcabouço de proteção contra plágio e uso indevido.

Como registrar um roteiro

Como registrar um roteiro | Para registrar um roteiro é importante saber sobre as particularidades que envolvem os direitos autorais. Direito autoral é o direito exclusivo de produzir, reproduzir, publicar ou executar um trabalho (ou uma parte significativa dele) que se enquadra em uma das seguintes categorias:

   – Obra literária (por exemplo, livros, panfletos, programas de computador e outras obras compostas por texto)

  –  Trabalho dramático (por exemplo, filmes, peças, roteiros e scripts)

  – Trabalho musical (por exemplo, composições musicais, com ou sem letra)

  –  Trabalho artístico (por exemplo, pinturas, desenhos, mapas, fotografias, esculturas e planos)

 

Os direitos autorais também protegem performances, gravações de som e sinais de comunicação, como ondas de rádio.

Como posso usar meus direitos autorais de um roteiro registrado?

Avaliar e identificar seus trabalhos originais é importante para o seu negócio. Pense em como você usará os direitos autorais nas obras que publicar. Você também deve considerar como lucrará com a propriedade dos direitos autorais, bem como os tipos de acordos de licenciamento ou royalties disponíveis. No caso de um roteiro, como negociará os direitos para uma companhia de teatro, uma produtora de cinema ou emissora de televisão, por exemplo.

Como registrar um roteiro no INPI

Além dos direitos autorais, também é possível registrar alguns elementos de seu roteiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Para tal, é interessante criar uma marca, um nome ou um logo que seja associado a seu roteiro e ao conteúdo nele expresso. Dessa forma, você atrela o signo ao roteiro e o protege de eventuais plágios ou usos indevidos desses elementos.

Como já exemplificado neste site, o registro no INPI tem algumas etapas burocráticas e é interessante que você conte com ajuda especializada no tema para um processo seguro e tranquilo.

A primeira etapa é realizar uma busca no banco de dados do INPI para encontrar possíveis registros anteriores que possam ser, de alguma maneira, conflitantes com o registro de seu roteiro. Não havendo casos impeditivos, se paga uma taxa e envia o pedido formal de registro ao instituto. Eles avaliarão, junto a donos de outras marcas já registradas, se o pedido é válido e se o registro de seu roteiro é viável. Em caso de inconsistências no pedido, você terá um período para corrigir as questões e reencaminhá-lo.

Ao final do processo, o INPI decide se irá deferir ou indeferir o pedido. Em caso negativo, será necessário realizar todo o processo novamente, incluindo o pagamento das taxas. Em caso positivo, seu roteiro estará protegido por um período de dez anos, renovável indefinidamente.

Um pouco mais sobre os roteiros

Antes de pensar em registrar um roteiro, é interessante saber mais sobre este gênero textual e saber se seu projeto se enquadra em suas normas. O roteiro de um filme, por exemplo, é a transcrição escrita das ações e diálogos que ganharão vida na tela. 

O roteiro de um filme trata de palavras que serão a representação exata das ações que serão encenadas diante da câmera do diretor. Ao contrário de um romance, o roteiro não deve entrar em detalhes sobre o que um personagem pensa, nem deve entrar em muitos detalhes. esses detalhes impactam diretamente a história (caso contrário, eles serão tratados pela equipe de produção).

Um roteiro apenas descreve a ação, destaca os personagens e o diálogo, estes tratados da forma mais natural possível.

No roteiro, como em qualquer outra história, existe uma estrutura: um começo, um meio e um fim. No entanto, esta estrutura é tratada de uma forma muito particular na escrita do argumento, com um “arco”.

Estrutura é a relação entre todas as partes da sua história, é isso que vai mover a história adiante e encaixar as diferentes peças do quebra-cabeça que é a sua história para criar um roteiro de filme.

Como registrar um alimento

Como registrar um alimento | Assim como qualquer outro serviço ou produto, se você pretende desenvolver uma receita, um alimento o qualquer outro elemento do gênero alimentício, é interessante registrá-lo para proteger seu negócio de plágios e más utilizações. O melhor caminho para tal é o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Para tanto, você deve estar atento a uma série de fatores, incluindo a classe na qual deseja realizar o registro, fator importante para um alimento. Leia mais neste artigo sobre como registrar um alimento.

Onde e como registrar um alimento?

Como já foi apresentado, o registro da marca no Brasil é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O projeto, hoje, pode ser todo feito de forma digital e remota.

A escolha de uma boa marca, nome ou qualquer outro elemento para seu projeto com alimentos costuma ser objeto de muita reflexão, se não de estudo. É aconselhável fazer o registro apenas quando tiver certeza de que encontrou o nome correto para registrar.

Na verdade, se você registrar um nome como marca comercial e mudar de ideia posteriormente, a marca registrada não poderá ser alterada. Você também deverá registrar seu novo nome e pagar as taxas de registro novamente.

Além disso, registrar uma marca comercial sem fazer um mínimo de verificações pode ser arriscado.

Antes de registrar sua marca de alimentos, é altamente recomendável verificar se ela atende, em primeiro lugar, aos requisitos legais de caracterização. Se o nome escolhido for puramente descritivo, seu registro como marca poderá ser rejeitado.

Você também deve verificar, antes de iniciar o processo de pedido de registro do alimento, se o nome escolhido não foi registrado por terceiros nas classes de produtos e serviços que você selecionou, no caso, as classes que se referem ao gênero alimentício.

Como tal, é importante garantir não só a ausência de marcas idênticas, mas também a ausência de marcas semelhantes ou confusas com as suas. Se a sua marca for visual, fonética ou conceitualmente semelhante a outra marca já registrada, o titular da marca anterior pode se opor ao registro da sua marca..

É necessário garantir que a marca do alimento a ser registrada esteja livre de direitos anteriores (ou seja, direitos dos titulares de uma marca idêntica ou potencialmente confusa com a sua), para poder usar a marca com confiança. Vários tipos de pesquisas por marcas concorrentes podem ser realizados e é interessante contar com a ajuda de uma empresa especializada nesse tipo de processo nesta e nas outras etapas a fim de minimizar a chance de erros e tornar seu pedido mais seguro.

Após todas as pesquisas, é importante também saber em quais classes você quer realizar o registro do alimento. Que se trata de uma atividade no ramo alimentício é óbvio, mas um negócio nunca atua de forma exclusiva em apenas uma classe. Procure entender bem do que se trata cada classe, como seu serviço pode acabar incorrendo em cada uma delas e, mais importante, como um outro registro semelhante ao seu em outra classe pode acabar prejudicando seu negócio.

Procedimentos finais- Como registrar um alimento?

Feita toda a pesquisa, você deve pagar uma taxa federal e dar andamento ao pedido junto ao INPI. O corpo técnico do instituto e detentores de outras marcas previamente registradas terão um período de tempo para avaliar o pedido e apresentar objeções, caso elas existam. Você também terá um período para corrigir os problemas e dar andamento com o registro do alimento. Terminado o processo, em caso de aprovação, seu alimento estará protegido e registrado pelo prazo renovável de dez anos. Em caso negativo, o processo deverá ser integralmente repetido.

Como registrar um desenho

Como registrar um desenho | Quer você seja um microempreendedor ou um diretor de empresa, suas criações fazem parte do seu patrimônio e constituem um patrimônio lucrativo. Para proteger as suas criações, mas também para comercializar as suas obras intangíveis, é do seu interesse registrar o desenho que criou. Leia mais sobre como registrar um desenho neste artigo.

Por que registrar um desenho?

Você cria joias ou roupas? Você projeta móveis de design? Você projeta interfaces gráficas? Sob certas condições, você tem a possibilidade de obter o monopólio operacional sobre os elementos gráficos de seus desenhos 2D e seus modelos 3D. Isso inclui proteção contra falsificação, mas também a possibilidade de comercializar suas criações.

Exemplo: você desenha um modelo de móvel, você registra o modelo no INPI. Nenhum concorrente pode fabricar e comercializar um modelo de móvel idêntico ou semelhante, no entanto, você pode autorizar terceiros a explorar o seu modelo mediante remuneração.

O direito autoral permite que qualquer obra intelectual seja protegida, como criação artística, sem qualquer formalidade, para toda o Brasil. Nessas condições, por que registrar seus projetos?

O registro de um desenho facilita a proteção contra a falsificação, ao dar uma determinada data para a criação. Além disso, os direitos autorais são adquiridos pelo simples fato da criação, com a condição de que seja comprovado o caráter original da obra da mente. No entanto, a originalidade pressupõe que a obra seja nova, nem idêntica nem semelhante a uma obra anteriormente divulgada. Isso pode ser um problema em termos de designs: se um concorrente comercializa um produto projetado com base em um desenho ou modelo semelhante ou idêntico ao seu, qual dos seus ou do seu concorrente é culpado de violação?

Ao registrar seus desenhos, você garante que eles estão oficialmente datados. Portanto, você pode efetivamente proibir terceiros de reproduzir seus projetos, comprovando facilmente a prioridade de seus direitos.

Vender ou licenciar o desenho por uma taxa

Outra vantagem de registrar um desenho: seu título de propriedade industrial é um bem que você pode dispor livremente. Conceda licenças para seus projetos: você pode autorizar um parceiro ou subcontratado a usar seu projeto ou seu desenho nas condições que você negociar livremente com ele. Em particular, você determina a duração da licença e o preço a pagar.

Como registrar um desenho?

A proteção do desenho é feita em várias etapas: verifique inicialmente se sua obra atende às condições de proteção por direito de propriedade industrial, a seguir registre sua criação no INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Você deve, primeiramente, certificar-se de que sua criação ainda não foi divulgada e que é realmente inovadora. A seguir, envie seu arquivo para o INPI. Você deve anexar reproduções verdadeiras e precisas de seus desenhos. 

O INPI examina cuidadosamente o seu pedido de registro e emite quaisquer objeções úteis. Após a validação do arquivo, o registro do projeto é publicado no boletim oficial do instituto. Esta é uma oportunidade para terceiros formularem suas objeções, se necessário. Você também terá um tempo para corrigir eventuais problemas com o pedido de registro do desenho e reencaminhar o pedido para análise final do INPI, que será a etapa definitiva para determinar se seu desenho será registrado.

Finalizado o processo, o INPI pode deferir ou indeferir seu pedido de registro de desenho, isto é, autorizar ou não que ele seja registrado de acordo com seus critérios. Em caso positivo, deve ser paga nova taxa federal e seu desenho estará registrado por um período de dez anos, renovável indefinidamente. Em caso negativo, deverá ser realizado todo o processo novamente, corrigindo os erros, evidentemente, e pagando novamente as taxas relativas à ele.