Onde fazer patente? | A patente é uma cessão pública, geralmente outorgada pelo estado, que consiste na garantia dos direitos comerciais de um inventor – seja pessoa física ou jurídica – sobre as suas criações. Para garantir esse direito, no entanto, é necessário realizar um processo de registro, conhecido como registro de patente.
No Brasil, esse processo é mediado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Neste artigo você irá encontrar:
- Onde fazer patente?
- Outros processos mediados pelo INPI;
- Onde fazer patente com ajuda especializada;
Onde fazer patente?
Como falamos anteriormente, o processo de registro de patente é realizado no INPI. Trata-se de uma autarquia federal, ou seja, um órgão que deve prestar contas ao governo – e, mais especificamente nesse caso, ao Ministério da Economia -, mas possui departamentos administrativos e financeiros independentes.
Foi criado no ano de 1970, com o objetivo de substituir o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Na época de sua fundação, há mais de 50 anos, era vinculado ao extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O INPI tem sede no Rio de Janeiro.
A principal missão dessa autarquia federal, atualmente, é:
Executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, descritas na LPI (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996).
O registro de patente, no Brasil, é feito através do INPI. Para realizar esse processo, é preciso atender alguns requisitos básicos, como:
- Novidade: A invenção deve ser algo não feito anteriormente, ou seja, deve ser uma completa novidade para o mercado:
- Atividade inventiva: Para que o registro de patente seja deferido pelo INPI, é preciso que as técnicas utilizadas para a criação não aconteçam de forma óbvia, ou seja, é preciso criar algo do zero;
- Aplicação industrial: Para ser considerado passível de patente, uma invenção precisa poder ser aplicada em escala industrial;
Outros processos mediados pelo INPI
Além do registro de patente, o INPI realiza outros processos relacionados à propriedade industrial. Dentre eles, estão:
- Registro de marca: Processo voltado para a proteção do nome e identidade visual de produtos e serviços. A nome “Nike” é um exemplo de marca registrada, e o “swoosh” é a identidade visual;
- Registro de software: O registro de software deve ser realizado por desenvolvedores, onde o criador pode proteger o código;
- Desenho industrial: O desenho industrial protege o desenho tridimensional de um produto, servindo para fabricação industrial. Não se aplica a patente, pois não é, necessariamente, o desenho de um novo produto;
Onde fazer patente com ajuda especializada
O processo de registro de patente é de vital importância, mas possui diversas especificidades. Por isso, é importante contar com uma empresa especializada, que pode conduzir todo o processo para você, aumentando as chances de sucesso e diminuindo o tempo de resposta do INPI.
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