Como registrar uma marca de restaurante | Atualmente, com o grande boom de aplicativos de delivery, não são poucas as pessoas que começaram a se arriscar nos negócios culinários. Esse aumento no número de lanchonetes, hamburguerias, restaurantes pode causar alguns problemas em relação aos direitos de utilização de um determinado nome. Existe uma grande chance de alguém estar utilizando o nome da sua marca em algum canto e a maneira de você se proteger é registrando a sua marca. Por isso, neste artigo vamos mostrar como registrar uma marca de restaurante, levando em consideração todos os pontos positivos e detalhando o processo.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- Registro do restaurante nome ou marca
- O INPI e a Classificação Nice de Produtos e Serviços
- Como registrar uma marca de restaurante
Como registrar um restaurante
Para quem ainda tem dúvidas acerca do que é o registro de marca e o que ele contempla, explicamos: trata-se de um título concedido pelo Governo Federal para que se possa ter o direito do uso exclusivo de uma marca, de um nome, em todo o território nacional. Essa proteção é válida por um período de dez anos e pode ser renovada ao seu término.
Além desses benefícios diretos que o registro de marca apresenta, é importante ressaltar que existem alguns benefícios secundários. Muitas vezes eles podem passar despercebidos, mas ainda são de suma importância para uma empresa. O primeiro deles é o aumento da confiabilidade e credibilidade de uma empresa em relação aos seus clientes. Uma marca registrada transmite muito mais uma sensação de ser confiável do que uma marca que não possui o registro. Isso, naturalmente, varia de acordo com o segmento de atuação.
Outro benefício secundário que ele apresenta está em relação à fidelização de clientes. Uma marca registrada e confiável pode levar um cliente a preferir sempre utilizar os produtos ou serviços daquele estabelecimento. No caso de restaurantes, isso é elevado a outro patamar, visto que é possível usufruir dos serviços várias vezes.
Dessa forma, com esses benefícios, é natural que o processo seja minimamente burocrático, com muitas normas que envolvem o registro. Para que uma marca seja passível de registro, é fundamental que ela obedeça alguns princípios que circundam o campo da propriedade industrial. Um deles é o que chamamos de princípio da especificidade.
Nesse princípio consta que uma marca é passível de registro quando ela possui o caráter de novidade dentro daquele segmento. Isto é, o seu nome ou logo não pode remeter à outra marca já registrada. A ênfase dada no segmento de atuação é exatamente porque a legislação permite que existam duas marcas com o mesmo nome.
Essa determinação quem faz é a Classificação Nice de Produtos e Serviços e vamos falar mais sobre ela no próximo tópico.
O INPI e a Classificação para registrar um restaurante
No Brasil, a autarquia federal responsável pelo registro de marca é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Além do registro de marca, ele também é responsável pelo registro de patente, registro de software e tudo que é relacionado com a propriedade industrial.
O INPI possui uma legislação própria, mas também é obrigado a seguir uma série de normas padronizadas, conforme o Acordo de Nice, realizado na França. Nesse acordo, os países assinantes se comprometeram a adotar um conjunto de normas de forma que o registro de marca se tornasse algo único.
Isso facilita que marcas de renome internacional possam realizar o registro sem que precisem se adequar às legislações específicas de cada país. Além disso, facilita o entendimento de uma forma mais macro sobre todo o processo.
Lembra do tópico anterior em que dissemos que é possível ter duas marcas com o mesmo nome para segmentos distintos? Pois bem. Isso só é possível graças ao Acordo de Nice, que estabeleceu a Classificação Nice de Produtos e Serviços como um dos parâmetros a serem seguidos. Nela, existem 45 classes separadas entre 34 de produtos e 11 de serviços, nas quais uma marca pode ser enquadrada.
Uma marca pode se enquadrar em apenas uma classe por registro. Portanto, se a sua marca presta mais de um tipo de serviço ou trabalho com produtos de tipos diferentes, o registro deve ser feito mais de uma vez para que a proteção seja completa. Assim, não se causa uma confusão na cabeça do consumidor na hora de separar as marcas e serviços.
Como registrar uma marca de restaurante
Agora que conhecemos mais sobre o processo e como é feita a legislação do registro de marca, é hora de mostrar como registrar uma marca de restaurante. Sempre mencionamos que o processo pode ser feito por qualquer pessoa, já que pode ser feito via site do próprio INPI. No entanto, recomendamos que o processo seja feito por meio de uma consultoria especializada no registro de marca, pois podem haver imprevistos no decorrer do caminho. Além disso, uma equipe especializada no trabalho faz toda a diferença.
O processo de registro de marca pode ser dividido em algumas etapas básicas. Vamos à elas:
- Pesquisar o nome do restaurante: a pesquisa é uma das partes mais importantes. O registro de marca é um investimento, existem taxas que precisam ser pagas. Então, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada no banco de dados do INPI para verificar se já existe uma marca com o nome desejado.
- Pagamento das taxas: o pagamento da Guia de Recolhimento da União é o que dá início ao processo de registro, levando o nome da sua marca para análise no INPI. É um valor fixo, mas que pode variar de acordo com o porte da empresa que se deseja registrar.
- Protocolo: depois do pagamento das taxas, o jeito é esperar pelo andamento dos trâmites do registro até chegar o deferimento ou indeferimento do INPI. Em caso de resposta positiva, existe uma outra taxa que precisa ser paga para que o título seja concedido.