Como registrar um método
O registro de métodos é um dos temas mais complexos dentro do ramo dos registros de direitos autorais, marcas e patentes. Nem todas as ideias podem ser registradas e existem alguns métodos que são passíveis de registro, enquanto outros não. Quem determina essa régua é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Neste artigo, leia algumas informações e saiba mais sobre como registrar um método.
Você é o autor de um método que deseja proteger? Esteja ciente de que algumas invenções não são patenteáveis. Por outro lado, todas as invenções se beneficiam da proteção legal fornecida pela lei de propriedade intelectual..
Quais métodos não são registráveis?
Muitas invenções não se qualificam para proteção de patente. Na verdade, para se obter uma patente, muitas condições devem ser atendidas: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Resta ver quais invenções estão excluídas dela. Nesse sentido, o INPI apresenta uma lista de invenções que não podem ser patenteadas, incluindo alguns tipos de métodos como ideias abstratas; métodos matemáticos e teorias científicas; seres vivos e materiais biológicos; além de métodos de ensino e operatórios.
Se você é novo no assunto e não sabe se seu método é passível de registro, entre em contato com um profissional especializado no ramo do registro de marcas e patentes. Ele poderá informá-lo sobre o método apropriado de proteção para suas invenções e auxiliá-lo em todas as suas etapas.
Que formas de proteção devem ser adotadas?
Embora alguns métodos não sejam patenteáveis, o fato é que eles podem gerar atividade econômica e, portanto, tornar-se originais. É porque essas invenções têm um valor industrial e comercial inegável para as empresas que a lei de propriedade intelectual tem proporcionado outras formas de proteção.
Na verdade, existem limitações e classes estritas de métodos de negócios que podem ser patenteados pelo INPI.
De modo geral, o INPI diferencia um modelo de negócios e um método de negócios. Ou seja, há uma linha legal entre sua estratégia ou visão e seus meios reais de fazer negócios. Para ser patenteável, assim como qualquer invenção, o método ou processo deve ser útil, novo e não óbvio. A divulgação deve ser completa a ponto de qualquer pessoa com conhecimento geral do setor compreender como funciona.
É possível reivindicar proteção de direitos autorais para uma de suas criações. Os direitos autorais protegem uma obra da mente apenas por causa de sua criação. Para se beneficiar da proteção legal, toda a criação deve ser original.
Portanto, para que um método possa ser registrado, ele precisa ter uma aplicação prática verificável. Além disso, precisa ser completamente original e sua atividade inventiva precisa estar muito bem especificada para que a defesa do registro seja aceita pelo corpo técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
Se seu método se encaixa nas descrições apresentadas acima, considere entrar em contato com uma empresa especializada em registro de marcas e patentes junto ao INPI. Empresas como a Arena Marcas tem uma colocação sólida nesse mercado, construída ao longo de décadas de trabalho na área. Com a ajuda de uma equipe especializada, você conta com a experiência e capacidade técnica de profissionais que farão uma leitura criteriosa de seu método, avaliar a viabilidade de um registro no INPI e apontar as devidas correções. Esses profissionais também farão o processo de pesquisa no banco de dados do órgão para determinar a autenticidade e originalidade do método em questão e operarão as partes burocráticas do processo do pedido de registro junto ao INPI, incluindo o pagamento de taxas federais e o acompanhamento da avaliação do corpo técnico do órgão, responsável por aprovar ou não o pedido do registro do método.
VERSÃO AUMENTADA sobre registro de metodo
Como vimos, o registro de um método através da patenteação é uma das maneiras mais eficientes de tornar sua invenção protegida. Mas, afinal, o que é uma patente? Em suma, trata-se de um direito de propriedade intelectual que protege uma invenção. Permite obter o monopólio de uma invenção ou um método. Quem diz monopólio, diz exclusividade! Ao registrar uma patente, você tem a capacidade de proibir ou autorizar outras pessoas a usá-la. Em outras palavras, você pode impedir que terceiros reproduzam ou comercializem sua invenção ou método.
É bom saber: na prática utilizamos muito frequentemente o termo “patente”: definição que corresponde à proteção da invenção por uma patente.
O registro de uma patente permite obter um monopólio temporário e territorial. A patente permite ao inventor obter o monopólio temporário de exploração da sua invenção. Na verdade, um monopólio pode constituir um ataque à liberdade de comércio e indústria se não for delimitado.
Quanto à duração de uma patente, esta é limitada no tempo. É concedida por um período máximo de 20 anos a partir do pedido de patente. Durante este período, o inventor deve respeitar certas obrigações, como a obrigação de pagar royalties ou a obrigação de explorar ou mandar explorar a sua invenção. Expirado o período de proteção, a invenção cai no domínio público. Isto significa que a criação pertencerá a todos. Em outras palavras, todos serão livres para explorá-lo e se beneficiar dele.
Para limitar o monopólio do inventor sobre a sua invenção, a patente também é geograficamente limitada aos países em que foi emitida.
Observação: patentes e certificados de utilidade não devem ser confundidos. Este último tem uma vida útil mais curta, mas também é mais rápido de obter.
Por que registrar um método como uma patente?
Existem vários bons motivos para registrar uma patente, mas o principal argumento reside no monopólio de que você se beneficia sobre a exploração de sua invenção. Como tal, traz-lhe o poder e a segurança que você espera.
Dependendo do seu ramo de atividade, a patente oferece-lhe uma vantagem competitiva considerável sobre os seus concorrentes.
O principal objetivo da patente é combater a falsificação. A ação por infração de patente permite ao titular, vítima da infração, defender-se protegendo seus direitos contra o infrator que lucra com seus investimentos sem pagar um único centavo.
Quais invenções e métodos são patenteáveis?
Uma invenção é a criação de uma coisa nova, uma nova maneira de fazer as coisas. Na verdade, a invenção vai além da fase da ideia, pois pretende resolver um problema prático. Portanto, não é possível patentear uma ideia.
Apenas as invenções técnicas podem ser protegidas por patente. O que é uma invenção técnica? É quando uma invenção fornece uma nova solução técnica para um problema prático. O objeto da invenção deve incluir características técnicas. Este conjunto de meios técnicos é implementado para obter um resultado. Em outras palavras, uma solução técnica é patenteada para alcançar um resultado.
Exemplo: um novo produto, um novo processo, etc.
Uma invenção pode ser protegida por patente quando for confidencial. Ou seja, se a invenção for conhecida por outras pessoas, não é mais possível depositar a patente.
O depósito de patente é possível quando a invenção é nova e se refere a atividade inventiva passível de aplicação industrial. Com efeito, as condições de depósito de patentes são controladas pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Por outro lado, devemos permanecer vigilantes porque a patente protege as invenções, mas nem todas as invenções são necessariamente patenteáveis. Por exemplo, não são patenteáveis:
- Ideias, descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
- Criações estéticas;
- Planos, princípios, métodos no exercício de atividades intelectuais e programas de computador;
- Apresentações de informações e software;
- Invenções contrárias à ordem pública, aos bons costumes e à dignidade humana;
- O corpo humano e os elementos que o compõem;
- Raças animais e variedades vegetais.
Que direitos são concedidos por uma patente?
No que diz respeito ao seu monopólio operacional, o inventor tem vários direitos. Em particular, ele tem o poder de decidir quem pode usar a sua invenção patenteada e em que condições. Com efeito, o fabrico, oferta, utilização, comercialização, importação ou exportação da invenção patenteada, por terceiro, não pode ser realizado sem o consentimento do titular da patente.
Um inventor pode autorizar e regular o uso de sua patente de forma temporária e limitada por meio de licença de patente ou definitivamente por meio de cessão.
Quando uma pessoa não autorizada utiliza, distribui ou comercializa a invenção patenteada, o titular da patente pode intentar uma acção de infracção para obter reparação.
Observe que há exceções. Por exemplo, um terceiro pode utilizar uma patente num contexto privado (para fins não comerciais) ou quando se limita a experiências. Nestes dois casos, a exploração é obviamente proibida.
Você fez uma descoberta e sua invenção ou método criado atende a todas as condições para registrar uma patente? Aproveite o tempo para descobrir todos os passos para patentear a sua invenção e lembre-se também de se informar sobre o preço do depósito de uma patente porque constitui um verdadeiro investimento.