Classe 42 INPI – Registro de Marca | Desde 2000, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal responsável por gerir as normas da Lei da Propriedade Industrial (LPI) no Brasil, utiliza a classificação internacional (NCL) para identificar as marcas.
São, de forma geral, 45 classes, onde cada uma engloba uma série de segmentos de atuação com alguma semelhança entre si. Dentre as 45 classes existentes, 34 são destinadas a produtos e 11 são destinadas a serviços.
No momento de entrar com um pedido de registro de marca no INPI, o titular deve ter o cuidado de enquadrá-la na classe correta. Caso isso não seja feito, a marca corre o risco de indeferimento ao final do processo. Por esses e outros motivos, torna-se recomendável a contratação de uma empresa especializada no assunto para ajudar no registro.
No entanto, saber mais sobre as classes é importante mesmo quando há uma empresa ajudando no processo. Dessa forma, no artigo de hoje iremos falar mais sobre a classe 42 do INPI, o que ela engloba e diversas outras informações.
Para que serve a classificação internacional (NCL)? – Classe 42 INPI – Registro de Marca
Antes de entender mais sobre uma classe específica utilizada pelo INPI, é importante saber sobre as diversas classes existentes e para que elas servem. Como falado anteriormente, existem 45 classes: da 1ª até a 34ª estão as classes de produtos; da 35ª até a 45ª estão os agrupamentos relacionados a serviços.
O grande objetivo de uma classificação padronizada é facilitar a análise para o registro de marca. Basicamente, uma marca registrada possui o direito de exclusividade apenas em seu segmento de atuação e semelhantes. No entanto, fazer uma análise de todas os ramos existentes seria impossível e processo seria consideravelmente mais demorado.
Diante disso, todos os ramos são divididos nas classes existentes. Até o ano de 2000, o INPI utiliza de uma própria classificação para diferenciar as marcas. No entanto, com a constante globalização, isso se tornaria um problema para marcas brasileiras em territórios estrangeiros e marcas estrangeiras em territórios nacionais.
Atualmente, a classificação internacional (NCL) é utilizada em 198 países em todo o mundo, incluindo todos da União Europeia, Estados Unidos, Japão, dentre outros.
O que é a classe 42 INPI – Registro de Marca?
Com a constante evolução da tecnologia, sendo esta presente cada vez mais em nosso dia a dia, a classe 42 tem ganhado popularidade nos últimos anos.
De acordo com o próprio resumo do INPI, essa classe inclui: “Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.”
É importante reiterar, no entanto, que as especificações acima representam apenas uma parte de diferentes ramos que podem ser incluídos na classe 42.
No entanto, é possível perceber que esta é uma classe voltada para serviços científicos e de análise para empresas. Qualquer tipo de serviço tecnológico, caso o titular deseje registrar a sua marca, deve ser enquadrado na classe 42.
Uma das grandes polêmicas em relação a esta classe relaciona-se com os softwares. Isso se deve ao fato de que, apesar de apontar claramente que os programas para computador devem ser registrados nessa classe, a classe 09 também pode ser utilizada para essa finalidade.
A grande diferença de um software que deve ser registrado na classe 09 para um que deve ser registrado na classe 42 é a sua disponibilização e função.
A classe 09 é um enquadramento relacionado a produtos e, portanto, devem ser registrados nela os softwares que se comportem como tal. Aplicativos baixados em lojas virtuais como Play Store e Apple Store geralmente são incluídos na classe 09.
Por outro lado, a classe 42 é um enquadramento de serviços. Dessa forma, os softwares registrados nesta classe devem ser vistos como serviços. Um software de gestão empresarial, por exemplo, pode ser enquadrado aqui.
É importante reiterar, de todo modo, que em muitos casos as duas classes se confundem. Por esse motivo, muitas empresas costumam fazer o registro tanto na classe 09 quanto na classe 42.
Empresa de registro de marca em BH – Classe 42 INPI – Registro de Marca
Como vimos no tópico anterior, até mesmo um procedimento simples como enquadrar a sua marca na classe correta pode ser complicado. Por esse motivo, contar com a ajuda profissional no processo de registro pode ser a melhor alternativa, principalmente se deseja poupar tempo e dinheiro.
A Arena Marcas e Patentes é uma empresa especializada no processo de registro, com mais de 60 anos de tradição e 25 mil marcas registradas ao longo desses anos. Nossos consultores possuem ampla experiência e domínio de todos os processos envolvendo o INPI! Se quiser saber mais sobre nossas condições e sobre o processo de registro, ligue GRATUITAMENTE: 0800 140 1414.