Category Archives: Registro de Marca

Registrar uma marca é um processo que toda empresa que se leve a sério deveria fazer. O bem mais precioso de um empreendimento é exatamente o seu nome, responsável por fazer as pessoas conhecerem o seu negócio e utilizarem ou comprarem os produtos dela. Entretanto, uma marca de roupas não possui o mesmo tipo de registro do que uma empresa de marketing, por exemplo. No registro de marca, existe uma diferenciação entre cada segmento, exemplificada pela Classificação de Produtos e Serviços no INPI. E é sobre isso que falaremos neste artigo!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca
• O INPI
• A Classificação de Produtos e Serviços no INPI
• Quantas são as classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI
• Quais as principais classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI

O que é o Registro de Marca

O registro de marca é um processo realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que permite a utilização de forma exclusiva de uma marca para um segmento específico. O título de marca registrada é concedido após uma série de análises minuciosas realizadas pela autarquia responsável e terá uma validade, caso aprovado, por um período de dez anos por todo o território nacional, com a possibilidade de renovação.

Esse título de registro de marca é uma proteção e uma garantia de que nenhuma outra empresa no país poderá utilizar de forma legal o nome ou a logo da marca que detém o registro. Trata-se, portanto, de um investimento na segurança da sua marca. Além disso, o certificado concede também uma série de benefícios indiretos. A confiabilidade que uma marca registrada transmite para o consumidor é muito maior do que uma marca não registrada e isso pode impactar diretamente na captação de clientes, bem como na fidelização deles.

O INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, é a autarquia federal responsável por toda a tramitação do processo de registro de marca. É para ele que a solicitação precisa ser feita, sendo também o órgão que emite as taxas federais necessárias para a emissão do certificado. Além de analisar os pedidos, a instituição também é responsável pela segurança da sua marca e atua também em outros campos da Propriedade Industrial, como o registro de patente, o registro de softwares ou de programas de computador.

Fundado no ano de 1970, o INPI é um órgão pertencente ao Ministério da Economia, de acordo com a MPº 870/2013 e obedece à Lei da Propriedade Industrial, responsável por regulamentar todas as diretrizes desse segmento. A composição dessa lei é baseada em um acordo realizado na França, na cidade de Nice, que obriga os países participantes a seguirem uma série de normas específicas e padronizadas para o registro e manutenção da Propriedade Industrial. Esse conjunto de leis possui uma ramificação que organiza as marcas de acordo com a sua área de atuação: a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

A Classificação de Produtos e Serviços do INPI

O INPI, como foi dito, segue uma regulamentação do Acordo de Nice. O tratado passou por diversas mudanças até chegar a versão final e vigente até os dias atuais, datado de 1979. Por isso, ela recebe o nome de Classificação Nice de Produtos e Serviços, elencando 45 classes. Essa padronização na Lei de Propriedade Industrial, proposta pelo Acordo, é fundamental e contribui para facilitar a análise e o processo que dá seguridade à uma marca. 

Quantas são as Classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Como foi dito anteriormente, a Classificação de Produtos e Serviços no INPI possui, ao todo, 45 classes, divididas em dois grandes grupos: as classes relativas aos produtos e as classes relativas aos serviços. O primeiro grupo possui um total de 34 classes, das mais variadas, capazes de enquadrar qualquer empresa que realiza as etapas de produção de algum produto. Já o segundo grupo, possui 11 classes, que enquadram os mais variados serviços, desde educação até os de telecomunicação.

Quais são as principais classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI

Por mais que sejam muitas as classes nas quais é possível enquadrar uma marca, é difícil ser taxativo em relação a um tipo principal de classe. A principal classe da Classificação Nice de Produtos e Serviços é a que você vai precisar enquadrar a sua empresa! O que pode ser entendido como “principal” está relacionado ao fator “comum”. Por exemplo, qualquer tipo de comércio é enquadrado em apenas uma classe, não importando quão diferente é o produto comercializado.

Registro de marca é um processo que demanda muita atenção aos mínimos detalhes para que não haja nenhum problema com o pedido. Por se tratar de um procedimento cujo tempo para conclusão é relativamente demorado, o tempo acaba por se tornar, também, muito valioso nesses casos. São várias as especificidades que o solicitante precisa preencher para que o pedido de registro seja analisado da melhor forma possível, visando sempre a resposta positiva do INPI, ou seja, o deferimento. Neste artigo, vamos falar sobre o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e quais são suas vantagens e desvantagens.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O processo de registro de marca
• A especificação no pedido de Registro de Marca
• Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: vantagens e desvantagens

O processo de registro de marca

Se você chegou até aqui ou acompanha as publicações do nosso blog, já deve conhecer os benefícios variados que o registro de marca proporciona para uma empresa. Mas também não custa reforçar: além de poder utilizar sua marca em todo o território nacional, você obtém uma proteção por um período de dez anos para a empresa, bem como aumenta a credibilidade e confiabilidade da sua empresa.

Tudo isso é garantido graças a uma análise detalhada com normas e leis bem segmentadas, como é a Lei da Propriedade Industrial. São várias as etapas que culminam na emissão do certificado de registro de marca: a pesquisa no banco de dados do INPI e a entrada com o pedido são as etapas iniciais.

Durante a entrada do pedido, é necessário o preenchimento de um formulário contendo as informações pedidas pelo INPI: nome, CPF ou CNPJ, a área de atuação da empresa e a marca em si. Nesse campo de área de atuação, o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial sugere uma gama de atividades que podem ser marcadas caso façam parte do escopo coberto pela marca solicitante.

Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento: vantagens e desvantagens

Ainda nessa etapa de entrada do pedido juntamente ao INPI, existe a possibilidade de personalizar o campo preenchido pelas atividades exercidas pela marca. Algumas empresas podem não se sentir contempladas nas sugestões apresentadas pela autarquia, ou desempenham uma função tão específica que não existe um item correspondente na plataforma. Dessa maneira, é possível fazer o registro de marca com especificação de livre preenchimento. Vamos então conferir quais são as vantagens e desvantagens dessa modelo nos tópicos abaixo!

Vantagens

A primeira vantagem do registro de marca com especificação de livre preenchimento está relacionada exatamente com a especificidade do trabalho realizado pela empresa. Um exemplo simples é uma marca de roupas responsável por vender camisetas e outra marca de nome semelhante que está mais preocupada em focar na venda de cadarço para sapatilhas de ballet. Ambas estão relacionadas na venda de vestuário, entretanto, a marca de cadarço para sapatilhas de ballet é algo tão específico a ponto do INPI autorizar a utilização dessa marca.

Assim, uma das vantagens do registro de marca com especificação de livre preenchimento está no aumento das chances de deferimento com base na precisão das atividades exercidas por uma empresa.

Desvantagens

O pedido de registro  de marca com especificação de livre preenchimento pode ser benéfico em muitos níveis se for utilizado da maneira correta. Entretanto, pode provocar alguma dor de cabeça caso não seja feita com um acompanhamento ideal. Durante o livre preenchimento, caso seja especificada alguma função que não seja correspondente à classe na qual se está solicitando o registro, poderá causar até mesmo o indeferimento do pedido.

Pedido de Registro de Marca com especificação de livre preenchimento com segurança

Ressaltamos a importância do acompanhamento de uma agência especializada no Registro de Marca para evitar que problemas como os citados acima ocorram. Preze pela transparência e honestidade, valores que acompanham a Arena Marcas & Patentes, para escolher a quem confiar sua marca.

Rionegro & Solimões – Se você está no estágio de registrar uma marca para sua empresa, é bem provável que esteja envolto em várias pesquisas sobre o tema. É comum que algumas dúvidas surjam neste processo, já que existem vários pequenos entraves burocráticos envolvidos no registro de marca. Uma dessas dúvidas pode estar relacionada à nomes de elementos naturais como montanhas e rios ou mesmo nomes de cidades e estados: eles são pertencentes à união, portanto, não poderiam ser registrados? E o que acontece em casos como os da dupla sertaneja Rionegro & Solimões, que levam o nome de rios famosos do Brasil? Leia mais sobre o tema no artigo e descubra se nomes de rios podem ser registrados!

Nomes de rios podem ser registrados?

“Rionegro & Solimões”… É possível que a primeira imagem que venha à sua mente ao ouvir essas palavras seja a dos cantores sertanejos que, há décadas, formam uma dupla de bastante sucesso nacional. Mas o fato é que a dupla é batizada a partir de dois dos mais importantes rios brasileiros, ambos afluentes do rio Amazonas.
Ambos os rios (assim como qualquer outro) pertence à União, mas, ainda assim, a dupla sertaneja possui sua marca registrada no INPI desde o fim da década de 1990. Como isso é possível? A resposta é até simples: para que uma marca seja registrada no INPI, é necessário que ela represente um produto ou um serviço e sua área de atuação precisa estar bem determinada e indicada ao órgão responsável antes de realizar o registro, o que não pode ser o caso dos rios Negro e Solimões. Desta feita, a dupla Rionegro & Solimões pode sim registrar seu nome sem maiores problemas.

Esta regra vale para outros tipos de nomes, como citado no primeiro parágrafo. É importante lembrar que, independente do tipo de semelhança que nomes possam ter (inclusive sendo idênticos), o registro no INPI garante a segurança contra plágio nas categorias de atuação requeridas no momento do pedido.

O que é uma marca e por que registrá-la?

A discussão sobre a legitimidade da marca da dupla Rionegro & Solimões também adiciona combustível na discussão sobre o que pode ser registrado e considerado uma marca. O conceito mais básico diz que trata-se de um sinal passível de representação gráfica que serve para distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa física ou jurídica: permite diferenciar uma empresa de seus concorrentes. É claro que a marca é um signo que pode ser uma letra, uma imagem, um slogan, um sinal sonoro, mas também uma combinação dessas diferentes possibilidades. A escolha do sinal é, em princípio, livre, mas a lei exige que a marca seja representada graficamente para garantir a sua proteção jurídica.

Como a marca deve ser claramente definida para que todos saibam com certeza o que ela está protegendo, elementos estritamente subjetivos como odores, por exemplo, não podem constituir uma marca.
A lei oferece dispositivos de proteção à marca, para que somente a empresa que a criou possa utilizá-la. Este passa pelo processo de registro de marca: é um procedimento pelo qual o indivíduo ou empresa, ao criar sua marca, a deposita em órgão nacional ou internacional de propriedade intelectual com o objetivo de obter direitos de exploração.

O registro da marca no Brasil é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Assim que o pedido de marca é validado e registrado, ela é protegida em toda o território nacional. O registro da marca no INPI confere, assim, o monopólio de operação no Brasil por 10 anos, renováveis indefinidamente. Contar com o auxílio de uma empresa especializada em registro de marca é uma dica importante para aumentar a eficiência no processo de pedido de registro e para efetuar a vigilância da segurança de sua marca registrada.

Tem uma marca parecida com a minha na rede social. E agora?

A internet revolucionou a comunicação de uma forma totalizante, como nenhum outro recurso havia feito anteriormente. Através da comunicação digital, as pessoas passaram a conversar de outra maneira, as notícias e informações chegam ao seu público em diferentes formatos e até as empresas se relacionam com seu público através desse mecanismo.

No entanto, há uma percepção equivocada de que a internet e, particularmente, as redes sociais, são um ambiente sem regulamentação. Na área de marcas registradas, isso pode ser um problema real. Neste artigo, saiba o que fazer quando se encontra uma marca parecida com a sua em uma rede social.

Algo que deve ser levado em consideração é que muitas pessoas criam páginas nas redes sociais para divulgarem e oferecerem seus produtos e serviços. Nem sempre essas atividades são regulamentadas como empresas, quiçá pensam em registrar sua marca. Por isso, é bem comum encontrar marcas bastante parecidas ou até idênticas a uma marca registrada na internet.

Primeiro passo – Registrar a sua marca

Antes de mais nada, é preciso começar com o básico: para se proteger de qualquer situação como a de uma marca parecida com a sua nas rede sociais, você precisa estar seguro de que sua marca é anterior, é distintiva, única e exclusiva. A única forma de se ter certeza de cumprir esses fatores é a registrando no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Este órgão é o responsável por registrar marcas e patentes no Brasil. Quando se envia um pedido de registro de marca para o INPI, se confere antes se sua marca é mesmo original (se não é semelhante a nenhuma outra registrada no banco de dados do instituto) e depois o pedido é avaliado tanto pelo INPI quanto por detentores de marcas registradas em seu sistema. Quando o órgão autoriza o registro, significa que sua marca é original e que você terá o direito de uso exclusivo pelo período de dez anos indefinidamente renováveis.

Sem uma marca registrada, é difícil comprovar a anterioridade em relação à marca parecida que encontrou nas redes sociais e perde-se a argumentação jurídica que protege sua marca e sua empresa.

O que fazer ao encontrar uma marca parecida com a minha na rede social?

Se sua marca não possui registro no INPI, faça uma busca no banco de dados do site do instituto e verifique se a marca do terceiro já efetuou o cadastro ou está no processo de aprovação do pedido de registro. Caso não, você pode iniciar seu processo, registrar sua marca antes do terceiro e obter a exclusividade de sua atuação.
Se a marca do terceiro for registrada e a sua não, fica muito complicado para autuá-la.

Na verdade, sua marca passa a correr o risco de ser autuada pelo detentor dos direitos da mesma. É o caso, inclusive, de se cogitar alterar a marca de sua empresa, mudar sua identidade e, claro, fazer o registro da nova marca no INPI sem perder qualquer tempo.

Porém, se você já registrou sua marca, o caso se torna um tanto mais simples! Você deve conferir se a marca do terceiro também é registrada e, se sim, em quais categorias. Se as categorias não forem similares às suas, ela tem o direito de utilizar o nome, mas se vocês estiverem atuando na mesa área, você pode enviar uma notificação extrajudicial ao proprietário informando sobre a irregularidade de sua atuação.

Caso a notificação extrajudicial não surta efeito, você pode recorrer a uma empresa especializada em registro de marcas para aconselhamento jurídico e lidar com a situação de forma mais grave. Tendo uma marca registrada no INPI, o processo não será problemático para você, a lei está ao seu lado. Vale também entrar em contato com os serviços de compliance das redes sociais e denunciar o perfil de quem usa uma marca igual à sua.