Como registrar uma marca de artesanato | Na contemporaneidade, as iniciativas empreendedoras tem se tornado rotina de muitos brasileiros e brasileiras com o intuito de melhorar a sua renda e qualidade de vida. São diversos os segmentos que estão envolvidos, como lojas de roupas, docerias e até mesmo artesanato.
A marca, costuma-se dizer, é o bem mais importante de uma empresa. É a identidade, é com ela que sua empresa torna-se conhecida, e você pode prosperar no seu empreendimento. Já imaginou ter uma marca já consolidada no mercado em que atua e perdê-la porque outra pessoa detém os direitos sobre o nome dela? Nos dias atuais, infelizmente, práticas como essa podem se tornar comuns. Por isso é extremamente necessário que se faça o registro de marca.
Vamos mostrar como registrar uma marca de artesanato:
- O Registro de Marca
- O INPI e a Classificação Nice de Produtos e Serviços
- Como Registrar uma Marca de Artesanato
O Registro de Marca de Artesanato – Como registrar uma marca de artesanato
O registro de marca é um processo extremamente benéfico para quem opta por fazê-lo. Trata-se de um título concedido para um proprietário de uma marca que dá a ele o direito de exclusividade sobre aquela marca. Dessa forma, apenas ele tem o direito de usufruir do seu nome e comercializar produtos ou prestar serviços sob o seu nome. Essa proteção também é datada e possui uma validade de dez anos renováveis a partir do deferimento do pedido de registro.
Além de ser uma proteção para uma marca e uma garantia que ela não poderá ser roubada ou plagiada, o registro de marca ainda oferece outros benefícios secundários. Normalmente eles não são muito lembrado, mas são de muita relevância para um negócio. Por exemplo, uma marca registrada oficialmente em todo o território nacional transmite muito mais uma sensação de confiança e de credibilidade do que uma marca que não possui o registro.
Isso por acarretar em consequências positivas, como um atrativo para novos clientes. Além disso, o registro de marca pode significar um processo de fidelização de potenciais clientes que confiam no produto ou serviço em questão.
Por se tratar de um processo que acarreta em tantos benefícios, o registro de marca é algo que pode ser complexo e burocrático, com muitas normas e regras que servem para sustentar toda essa estrutura. Para que uma marca seja passível de registro, por exemplo, é preciso que ela obedeça alguns princípios.
Um deles é o que chamamos de princípio da especificidade, no qual uma marca precisa ter o caráter de novidade para que possa ser registrada. Isso quer dizer que ela precisa ser algo inteiramente nova no seu segmento, de modo que o seu nome não cause uma confusão na cabeça dos consumidores na hora de identificar marcas distintas.
Esse princípio, aliado a um conjunto de regras especiais, permite, no entanto, que duas marcas possuam o mesmo nome, desde que atuem em segmentos completamente diferentes. Dessa forma, essa tal confusão no consumidor não seria causada. No Brasil, existe, de fato, empresas completamente diferentes com o mesmo nome.
E como isso é segmentado? Vamos falar mais no próximo tópico!
O INPI e a Classificação Nice de Produtos e Serviços – Como registrar uma marca de artesanato
No Brasil, a autarquia federal responsável por cuidar do registro de marca é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Além do registro de marca, ele está envolvido também com os processos de registro de patente, registro de software e de outros artigos relacionados à propriedade industrial como um todo.
O INPI possui a sua legislação que regulamenta todo o processo, mas ele também segue um tratado internacional que padroniza as normas nos países assinantes. Trata-se do Acordo de Nice, realizado na cidade francesa de mesmo nome. Este acordo visava estabelecer normas iguais entre os países para que o processo como um todo se tornasse mais fácil. Dessa forma, até mesmo aquelas marcas internacionais se beneficiaram, já que o processo para se registrar uma marca nos países assinantes é igual.
Dentro desse acordo, existe uma classificação que é a responsável por segmentar as diferentes áreas de atuação. Essa divisão é feita em classes e cada marca com seu registro pode se enquadrar em apenas uma delas. Ao todo, são 45 classes, sendo 34 relativas a produtos e as outras 11, a serviços.
Cada registro só pode contemplar uma classe. Portanto, se a sua marca presta mais de um tipo de serviço (que estão enquadrados em classes diferentes, serão necessários mais de um registro para que a proteção seja completa.
Como registrar uma marca de artesanato
Para registrar uma marca de artesanato, primeiro é preciso verificar se a sua marca cumpre os requisitos apontados acima: possuir o caráter de novidade, não ter uma mesma com o mesmo nome e se enquadrar em uma das classes do INPI. Mas qual é a classe de uma empresa de artesanato? A resposta para essa pergunta é você mesmo que vai nos dar!
Não existe, necessariamente, uma classe específica para produtos feitos por artesãos. O enquadramento, nesse caso, vai depender do tipo de artesanato que a sua marca comercializa. A intenção é vender produtos prontos? É vender material para artesãos? Isso tudo precisa ser levado em consideração na hora de enquadrar a sua marca em uma das classes do INPI.
Por isso, recomenda-se o acompanhamento de um consultor ou especialista ao longo do processo de registro de marca para que ele possa auxiliar em todas as questões que envolvem o registro.
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Por que registrar sua marca de artesanato?
As marcas constituem um elemento distintivo que permite que um produto ou serviço seja reconhecido dentro de um grupo de produtos ou serviços similares. Verdadeiras referências para o consumidor, as marcas são dotadas de valor, por isso é importante protegê-las. O registro da marca, realizado junto ao INPI, permite ao depositário tornar-se proprietário da marca e, assim, explorá-la como achar melhor e protegê-la da falsificação.
A marca é um sinal distintivo que permite ao consumidor reconhecer diretamente um produto ou serviço entre um conjunto de produtos ou serviços semelhantes. As marcas constituem verdadeiras referências para os consumidores, na medida em que diferenciam um produto ou serviço de outros produtos ou serviços oferecidos pelos concorrentes. As marcas têm valor e são essenciais para a estratégia de marketing das empresas.
Uma marca pode assumir diferentes formas: nome próprio, logotipo, símbolo, expressão, som, etc. Representa sobretudo a identidade de uma empresa, de um produto ou de um serviço ao transmitir valores, uma história, uma personalidade, uma experiência…
Torne-se o proprietário único de sua marca de artesanato
O registro de uma marca serve para se tornar seu único proprietário. Isto significa que ninguém mais poderá utilizar os elementos que compõem a marca registrada: nome, logotipo, som, etc. Isto implica a impossibilidade de os reproduzir, imitar ou explorar, total ou parcialmente.
Ser o proprietário oficial da sua marca facilita a promoção e comercialização de produtos ou serviços associados.
Tenha o monopólio da exploração
O registro de uma marca no INPI dá direito a um monopólio operacional de 10 anos. Isto é renovável indefinidamente. Aplica-se em todo o território brasileiro, mas também pode ser estendido a uma escala internacional, dependendo das necessidades do proprietário da marca. Caso você pretenda se tornar uma referência no artesanato fora do Brasil, por exemplo, vale a pena entender como proteger sua propriedade intelectual em solo estrangeiro.
Depois que o proprietário tiver registrado sua marca, ele poderá utilizá-la como desejar e investir em pontos necessários para o artesanato ou qualquer outra atividade comercial como:
– aumentar seu valor de marca
– tornar sua marca um ativo para a empresa,
– vender ou transferir os direitos de utilização da sua imagem
– conceder direitos de exploração a terceiros, etc.
Proteja-se da falsificação
Se uma marca for registrada, seu titular poderá tomar medidas legais contra qualquer pessoa física que utilize sua marca sem sua autorização: trata-se de uma ação por infração. A contrafação refere-se a uma ação de concorrência desleal, que consiste na utilização de uma marca ou de alguns dos seus elementos sem o consentimento do seu titular para dela lucrar. Qualquer marca que cause confusão na mente do consumidor com uma marca previamente registrada é considerada uma infração pela jurisprudência.
A falsificação é uma forma de se apropriar dos esforços realizados por uma empresa para promover um produto ou serviço. A falsificação, na medida em que se apropria desses esforços para oferecer um serviço ou produto de qualidade inferior, pode prejudicar a imagem da empresa. Esta é a principal razão pela qual é aconselhável monitorar as falsificações e tomar medidas legais caso elas ocorram.
No Brasil, não existe nenhuma organização especializada na monitorização de falsificações. Cabe, portanto, ao proprietário da marca estar atento a utilizações fraudulentas da sua marca. Fazer um monitoramento regular dos usos fraudulentos da sua marca não é fácil. Para isso, o proprietário pode utilizar um software de monitoramento da marca. Ele também tem a possibilidade de utilizar os serviços do INPI.
Como registrar uma marca?
O registro da marca é realizado diretamente no INPI, em seu site. Este processo pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica. Em certos casos, é obrigatório o uso de um agente e, em todos, é recomendado contar com uma assessoria especializada para lidar com os entraves burocráticos do processo. Registrar uma marca envolve tempo e dinheiro.
A solicitação é feita a qualquer momento. Antes de mais, ainda é importante verificar se a marca está disponível. Ao preencher o arquivo, você deverá escolher uma ou mais áreas de atividade às quais a proteção será aplicada. Existem 45 destes domínios, também conhecidos como classes, que constituem a classificação de Nice. O preço do depósito varia dependendo do número de classes escolhidas.
O INPI procede então ao exame do processo. Ele também verifica se o arquivo está completo e se a marca atende aos critérios de depósito. Após o exame, o INPI poderá deferir o pedido ou rejeitá-lo parcial ou totalmente. Se aprovado, o INPI publica o registro da marca no boletim oficial, e envia o certificado de registro da marca ao seu titular.
O registro de uma marca no INPI garante 10 anos de proteção em território brasileiro, renováveis por tempo indeterminado.
