Caducidade no registro de marca | O registro de marca é um processo altamente detalhado e que conta com várias etapas. Obter o certificado de marca registrada é demorado, visto que o procedimento pode chegar de 8 a 12 meses, dependendo do decorrer da tramitação nos órgãos responsáveis. Alguns desses processos fogem do senso comum. E em função disso, muitas dúvidas podem surgir em relação às Leis da Propriedade Industrial. A caducidade é uma dessas várias especificidades e neste artigo, vamos nos aprofundar sobre o assunto.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é Caducidade no Registro de Marca
- Quem pode pedir caducidade de uma marca
- Como se defender de um pedido de caducidade no registro de marca
- Quais são os tipos de caducidade no registro de marca
- Quanto custa um pedido de caducidade no registro de marca
- Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
- Como fazer o pedido de caducidade no registro de marca
- A importância de um escritório especializado em registro de marca
O que é Caducidade no registro de marca
A palavra caducidade advém do verbo “caducar”, que, por sua vez, significa envelhecer. Uma marca está passível de ser caducada, de envelhecer, de acordo com os órgãos responsáveis. Vamos ver o que a Lei da Propriedade Industrial diz:
“A caducidade de marca é um processo de extinção da marca, prevista no art. 142 da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96, que pode ser manifestada por qualquer terceiro com interesse em uma marca registrada, desde que esteja em desuso, e é julgada pelo INPI.”
Isso significa que uma marca pode sim perder a sua proteção em território nacional mesmo após obter o registro. Entretanto, isso só acontece mediante algumas circunstâncias. Como diz o artigo 142 da LPI, o registro daquela marca pode ser extinto caso esteja em desuso.
O INPI considera “desuso” todas as marcas que estejam inativas no mercado em que atuam por um período superior a cinco anos. Entretanto, esse período de inatividade precisa estar contido no intervalo relativo à proteção dessa marca após a emissão do certificado. Ou seja, para que uma marca seja passível de ser caducada, ela precisa estar em desuso por mais de cinco anos dentro do espaço de tempo de dez anos que lhe é concedida a proteção.
O processo de caducidade de uma marca existe para que essa empresa que está em desuso não ocupe o espaço de outra que poderia estar atuando no mercado aproveitando os benefícios concedidos pelo INPI.
A caducidade pode acontecer também caso uma empresa não esteja atuando mais em um determinado segmento, mas sim em outro. Quando se registra uma marca no INPI, só é possível o fazer em uma classe por vez. É muito comum que uma mesma empresa, que presta mais de um serviço, obtenha diferentes certificados de registro para se proteger em todas as áreas em que atuam.
Entretanto, em alguns casos, elas podem não mais executar ações que outrora já fizeram. Por isso, é válido que ela seja caducada apenas naquele segmento específico, mantendo a sua proteção em outras classes nas quais permanecem atuando.
Quem pode pedir caducidade de uma marca
Qualquer pessoa pode pedir a caducidade de uma marca junto ao INPI. Normalmente isso é feito por empresários que almejam registrar suas marcas oficialmente em todo o território nacional, mas por azar existe outra empresa com o nome igual ou muito parecido já registrada naquele mesmo segmento de atuação.
Dessa forma, caso a marca esteja realmente caduca, esse empresário passa a ter os direitos sobre essa marca.
Como já afirmamos no começo deste artigo, alguns processos como o pedido de caducidade no registro de marca são desconhecidos pela maioria da população. Por isso, quando alguém solicita a caducidade de uma marca, ou já são profissionais da área do Direito com ênfase na Propriedade Industrial, ou são pessoas assessoradas por especialistas credenciados no INPI, como a Arena Marcas.
Esse não é um processo de via de mão única. O INPI dá a chance do proprietário da marca contestada se defender da acusação, caso seja de seu interesse permanecer com a proteção para essa determinada empresa.
Como se defender de um pedido de caducidade no registro de marca
Qualquer marca com registro em vigor pode sofrer um processo de caducidade. Por esse motivo, é importante defender-se e garantir o direito de exclusividade pelos 10 anos.
Primeiramente, é preciso estar atento ao segmento de atuação que a marca está registrada. Se, por exemplo, trata-se de uma loja de roupas e a empresa está registrada na classe 35, ela está protegida apenas nesse ramo. Caso, no futuro, o negócio comece a se expandir e inicie a confecção de vestuário, deverá também ser registrada na classe 25.
Em segundo lugar, o acompanhamento do seu processo é necessário, mesmo com o registro de marca em vigor. O INPI não notifica quando um processo sofre um pedido de caducidade. Dessa forma, é necessário que o titular sempre busque as atualizações sobre o pedido.
Em terceiro lugar, a contratação de uma empresa especializada em propriedade industrial é essencial. Esse tipo de escritório faz todo o acompanhamento do processo, mesmo depois do deferimento da marca. Quando uma marca sofre um pedido de caducidade, a empresa pode preparar um documento de defesa, comprovando a atuação daquela marca no mercado.
A Arena Marcas e Patentes, nesses casos, é a melhor alternativa para o empreendedor. Com mais de 65 anos de mercado, a empresa possui profissionais qualificados e sistemas avançados, que identificam qualquer atualização no processo.
Quais são os tipos de caducidade no registro de marca
Após solicitar a caducidade de um registro de marca, o titular terá que apresentar uma defesa, comprovando a utilização da marca. Esses dois documentos serão anexados ao processo e posteriormente analisados pelo INPI. O prazo para essa análise irá variar de acordo com a complexidade de cada situação.
Durante esse período de análise, as duas partes poderão utilizar as marcas em seus respectivos segmentos de atuação. Ao final desse período, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial poderá dar três respostas diferentes:
- Caducidade parcial: em alguns casos, as marcas registradas atuam em segmentos diferentes do que consta no INPI. Nessas situações, a autarquia federal pode decidir por uma caducidade parcial. Basicamente, a marca é impedida de atuar nos segmentos em que não é registrada, mas continua com o registro na sua classe de origem;
- Caducidade total: Ocorre quando é comprovado que aquela marca não tem mais atuação no mercado. Assim, os elementos antes exclusivos ficam disponíveis para o registro;
- Indeferimento de caducidade: Se a marca registrada conseguir comprovar a sua atuação em seu segmento de registro, o pedido de caducidade será indeferido. Dessa forma, continuará com o direito de exclusividade em todo o território nacional;
Quanto custa um pedido de caducidade no registro de marca
Assim como todas as outras etapas relativas ao registro de marca, é necessário pagar uma taxa ao Governo Federal para entrar com um pedido de caducidade. De acordo com a Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, é preciso pagar o valor de R$590 por cada classe que é solicitada a caducidade.
É possível obter um desconto nesse valor, podendo chegar a R$236 reais. Também temos um artigo sobre como conseguir desconto nas taxas federais. Confira!
Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
Tecnicamente, não existe um prazo para pedir caducidade no registro de marca. Entretanto, é recomendável que, para aumentar as chances de sucesso no processo, a marca alvo precisa estar inativa do mercado por um período superior a cinco anos.
Após a entrada do pedido e o pagamento da taxa, o proprietário da marca alvo do processo terá um período de seis meses para entrar com uma defesa.
Como fazer o pedido da caducidade no registro de marca
Para entrar com um pedido de caducidade de uma marca junto ao INPI, primeiro é necessário ter um cadastro na plataforma online da autarquia do Governo Federal. Primeiro é necessário gerar a guia de pagamento citada no tópico acima para que seja aberto um formulário. Nesse formulário, você será capaz de enviar o comprovante de pagamento da guia, bem como os documentos que alegam o desuso da marca que será alvo do processo.
Normalmente, esse documento com a defesa é produzido por uma empresa especializada contratada para realizar os trâmites junto ao INPI. A Arena Marcas & Patentes também oferece esses serviços aos nossos clientes caso haja necessidade de entrar com esse pedido para obter o registro de uma marca!
A importância de um escritório especializado em registro de marca
Ter um pedido de caducidade contra a sua marca aprovado pelo INPI pode significar o fim do seu empreendimento. Considerando que a marca é o grande diferencial de uma empresa para outra, perdê-la e ter que recomeçar com outro nome é um processo árduo, que pode levar muito tempo e exigir bastante investimento.
Por esse motivo, é de vital importância proteger o seu registro de marca, mesmo depois que ela tenha entrado em vigor no INPI. Apenas uma empresa especializada em propriedade industrial, com funcionários qualificados e sistemas que analisam o seu processo todos os dias, pode oferecer proteção e segurança para o bem mais valioso da sua empresa.
A Arena Marcas e Patentes é uma empresa do ramo de propriedade industrial. Com mais de 65 anos de mercado, nos preocupamos com todos os nossos clientes e protegemos o que mais importa para o seu negócio. Ao longo das décadas, atuando como procuradores autorizados junto ao INPI, registramos mais de 25 mil marcas, além de milhares de patentes, softwares e desenhos industriais.
Tem alguma dúvida sobre o processo de caducidade de registro de marca e precisa proteger o seu negócio? Entre em contato agora com um de nossos especialistas: 0800 140 1414!