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Quais são os impostos para pessoa jurídica?

Nós vivemos em um modelo de sociedade em que o Estado, com a premissa de fornecer todos os direitos básicos de cada cidadão, como educação de qualidade, saúde, saneamento básico, diversão, dentre várias outras coisas, cobra impostos de seus contribuintes, os quais, em uma visão perfeita de mundo, voltam para o cidadão em forma de benefícios.

Todo cidadão ativo paga impostos. Inicialmente, são conhecidos dois tipos de impostos: os diretos e os indiretos. Os diretos são aqueles cobrados diretamente do indivíduo, em que ele deve contribuir para o Estado com uma porcentagem do que tem – como, por exemplo, no imposto de renda, onde o cidadão deve dar ao Estado uma porcentagem de sua renda mensal, muitas vezes descontada no próprio salário. Já os indiretos são aqueles que são repassados para a pessoa por meio de produtos. Por exemplo, quando compramos algo no supermercado, tenha certeza de que uma boa porcentagem daquele valor é proveniente dos impostos cobrados.

Existem vários tipos de taxas que devem ser pagas por todos os tipos de pessoas. No entanto, esse assunto muda um pouco quando se torna uma pessoa jurídica. Por isso, nesse artigo trataremos de quais são os impostos que devem ser pagos por pessoas jurídicas.

O que é uma pessoa jurídica?

Antes de falarmos sobre os impostos pagos por uma pessoa jurídica, é proveitoso que o leitor saiba, de fato, o que é PJ. Pessoa jurídica é uma instituição constituída por pessoas e reconhecida pelo Estado, tendo os seus próprios direitos e os seus próprios deveres. Esse conceito pode se referir a vários tipos de entidades, como companhias, empresas, organizações, ou até grupos com finalidades específicas.

Há um cadastro especial para esse tipo de entidade, chamado de CNPJ. Nele, devem se inscrever as pessoas jurídicas de fato e pessoas equiparadas, isto é, pessoas físicas que, em nome individual, realizam alguma atividade com o objetivo de obter lucros.

É importante ressaltar que, por mais que seja constituída por uma ou mais pessoas, a pessoa jurídica são independentes de seus próprios membros – pessoas físicas.

Quais são os impostos para pessoa jurídica

Entidades classificadas como pessoas jurídicas, que possuem cadastro junto aos órgãos federais, possuem diferentes tipos de impostos que podem pagar. Estes são: O Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Este último, apesar de ser disparadamente a melhor opção, só pode ser escolhido por empresas de pequeno porte e microempresas.

– Lucro Real:

As empresas que são enquadradas nesse tipo de imposto são classificadas aquelas que o Faturamento Anual, se calculado de maneira bruta, desconsiderando despesas e gastos, seja superior ao valor de R$ 48 milhões. No entanto, para o cálculo do imposto que deve ser pago, a empresa em questão deve considerar apena o faturamento líquido, ou seja, subtraindo os gastos e as despesas.

Como as porcentagens nesse tipo de imposto são bem maiores do que no Simples Nacional, por exemplo, nenhuma empresa opta por realmente esse tipo. As instituições que o compõe são obrigadas, pelo fato de que o seu faturamento anual é bastante alto e elas atuam no mercado financeiro. As principais entidades que participam desse tipo de impostos são: corretoras de Títulos, factoring, bancos comerciais, sociedades de créditos, investimentos e financiamentos.

As alíquotas – porcentagens que devem ser pagas pela entidade – que existem nesse tipo de imposto são:

• IRPJ: 15 por cento para lucro de até R$ 20.000,00 mensais;
• IRPJ: 25 por cento para lucro acima de R$ 20.000,00 mensais;
• CSLL: 9% sobre qualquer lucro apurado;

Veja que para todas as taxas são usadas a palavra lucro. Isso significa apenas o valor considerando todas as despesas e não o valor total. A fim de comprovar que todas as taxas estão sendo pagas da maneira certa, o gestor da empresa deve emitir declarações obrigatórias, as quais:

• Sped Contábil;
• LALUR;
• ECF;
• Relatório de Lançamentos no Caixa;
• Demonstrativo de Resultados;
• Dentre outros;

– Lucro Presumido:

O Lucro Presumido é um outro tipo de taxação, que pode ser optada por empresas em que o faturamento anual varie entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. Ele existe a fim de simplificar os cálculos de impostos, uma vez que o que é feito, na verdade, é uma presunção para o valor que terá de ser pago, de acordo com as atividades que são exercidas por aquela instituição.

Em outras palavras, A Receita Federal calcula uma média de lucro e, a partir desse valor, impõe uma alíquota – porcentagem que deve ser paga de imposto – e a empresa deve cumpri-la. Como já falado anteriormente, essa média é feita de acordo com a atividade que aquela empresa em específico oferece.

As empresas que atuam no mercado financeiro são impedidas de optar por esse tipo de encargo tributário, uma vez que não é possível fazer um balanço médio dos seus lucros.

O Lucro Presumido é consideravelmente mais utilizado do que o Lucro Real, uma vez que gera muito menos impostos e necessita de fazer uma quantidade bem mais resumida de declarações para o governo.

As alíquotas pagas pelas empresas que optam por esse tipo de encargo são:

• IRPJ: 15 por cento para faturamento de até R$ 187.500,00 em três meses;
• IRPJ: 25 por cento sobre a parcela do faturamento superior a R$ 187.500,00 em três meses;
• CSLL: 9 por cento sobre qualquer valor de faturamento;

– Simples Nacional:

O tipo de regime tributário mais popular em todo o Brasil é o de Simples Nacional. Apesar de possuir menos encargos e um número menor de obrigações, ele só pode ser escolhido por empresas classificadas como micro ou companhias de pequeno porte. Entre vários outros atributos, o Simples Nacional visa diminuir consideravelmente a burocracia e fazer com que todos os impostos a serem pagos por pessoas jurídicas se unifiquem em apenas um.

Os requisitos para se enquadrar nesse tipo de regime tributário estão relacionados com o valor de faturamento da empresa. Até o ano de 2017, era necessário que uma empresa obtivesse um faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões por ano para poder optar pelo Simples. A partir do primeiro dia de Janeiro de 2018, o faturamento limite para uma empresa passou a ser de R$ 4,8 milhões por ano.

Além desses requisitos de faturamento, para uma empresa poder ser enquadrada no Simples Nacional, é necessário verificar se o tipo de atividade da empresa é permitido pelo Simples e se o sócio não possui restrição que impeça de aderir ao regime.

As alíquotas que devem ser pagas no Anexo III, o principal grupo de empresas que podem optar pelo Simples Nacional:

• Faturamento anual de até 180.000,00 – 6 por cento;
• Faturamento anual de 180.000,01 até 360.000,00 – 11 por cento;
• Faturamento anual de 360.000,01 até 720.000,00 – 13 por cento;
• Faturamento anual de 720.000,01 até 1.800.000,00 – 16 por cento;
• Faturamento anual de 1.800.000,01 até 3.600.000,00 – 21 por cento;
• Faturamento anual de 3.600.000,01 até 4.800.000 – 33 por cento;

Como registrar uma marca internacionalmente?

A marca de uma empresa é de suma importância para o sucesso da mesma. É impossível encontrar uma grande companhia do mundo que não possua, também, uma marca forte e reconhecida por milhões de pessoas. Esse tipo de identidade pode fazer a diferença no momento de decisão do consumidor, que, na grande maioria das vezes, irá optar por aquela empresa que já conhece e que já tem uma confiança selada.

Como sabemos, abrir um negócio e ser um sucesso na sua cidade já não é nada fácil. Partir para a atuação em outros países é ainda mais difícil, mas muitos empreendedores conseguem quebrar essa barreira e atuar de forma concreta em outros lugares, uma vez que a sua empresa já tem um bom conhecimento em vários lugares do seu país.

Contudo, ao começar a atuar no exterior, o empresário não pode deixar de lado o fortalecimento de sua marca. Por esse motivo, nesse artigo falaremos sobre a importância de registrar uma marca internacionalmente, dando ênfase às instruções para que o gestor faça esse processo.

Como registrar uma marca internacionalmente

– Fazendo o registro de marca pela União de Madrid:

Antes de qualquer coisa, é importante que o empreendedor saiba que, para fazer o registro de marca em algum outro país ele deve ter atuação comprovada nesse lugar. Caso contrário, o pedido será indeferido pelo órgão competente.

O processo de registro de marca internacional é bastante simples, podendo ser feito aqui mesmo do Brasil. Primeiramente, para falar sobre esse registro, é necessário que o leitor saiba o que é a União de Madrid.

Também chamado de Sistema de Madrid, ou mesmo Protocolo de Madrid, é um tratado internacional feito inicialmente pela União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Japão e China. O seu objetivo é de desburocratizar os sistemas de registro de marca internacionais, uma vez que, em momentos anteriores a esse tratado, era necessário que a empresa possuísse um registro de marca em cada país que tivesse atuação.

Por esse motivo, esse protocolo tem o objetivo de simplificar todos esses processos. O Protocolo de Madrid como existe nos dias atuais foi assinado no ano de 1991 e passou a vigorar a partir do ano de 1998. No entanto, esse documento teve como base legal um outro tratado, chamado de Acordo de Madrid e que tinha o mesmo objetivo, que vigorava desde 1891.

Depois dos países que idealizaram o documento, várias outras nações aderiram ao Protocolo de Madrid. Atualmente, exatamente 97 países estão inseridos nesse Tratado. Isso significa que, caso você tenha esse registro, poderá facilmente ter atuação contínua com exclusividade da sua marca em todos os países que aderiram ao tratado.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está, desde o ano de 2017, se preparando para aderir ao Protocolo de Madrid, mas ainda nada foi oficializado.

Em relação ao procedimento, é bem parecido ao que é realizado no Brasil. O empresário entrega todos os documentos que provam a existência de sua empresa e faz o pedido referente ao seu nome e sua identidade visual, se houver (logo). Como já falado anteriormente, é necessário que haja documentos que comprovem a atuação em um dos países que fazem parte do Protocolo, caso contrário o pedido será indeferido.

O tempo para a avaliação é de, no máximo, 18 meses, mas a resposta geralmente chega bem antes do esperado. Todos os documentos, inclusive os de pedido e os de comprovação de atuação, devem estar em uma dessas línguas estrangeiras: Inglês, francês ou espanhol. Por esse e outros motivos, como toda a burocracia e as nuances do procedimento, é altamente recomendável que o empresário contrate uma empresa especializada em registro de marcas, principalmente aquelas que já têm experiência no registro de marcas internacional.

– Fazendo o registro de marcas fora da União de Madrid:

Bom, como já falado anteriormente, existem 97 países que aderiram ao Protocolo de Madrid e, portanto, o registro de marcas internacional – ou seja, para empresas estrangeiras – nessas outras nações é feito unicamente por esse sistema. No entanto, sabemos que o mundo possui mais de 97 países, mais precisamente 193.

Desse modo, caso a empresa tenha uma atuação em um país que não esteja incluído na lista dos que aderiam ao Protocolo de Madrid, é necessário que seja feito um contato direto com o órgão responsável pelo registro de marcas dessa nação em específico. O problema é que isso pode ser bem mais demorado e mais complicado de se fazer do Brasil, muitas vezes algum representante da companhia tendo que ir na sede do órgão no país.

O que é uma marca?

É provável que uma quantidade considerável de leitores tenham o desejo de atuar em outros países, e por esse motivo chegaram até esse ponto do artigo. No entanto, com certeza há, entre estes, alguns que não sabem exatamente o que é uma marca e a importância dela para o sucesso do seu negócio.

A marca é a identidade de uma empresa, e a forma como os produtos daquela companhia serão identificados pelos consumidores. Caso a sua empresa já tenha um reconhecimento no seu ramo de atuação, a marca é o que deixará o seu produto caracterizado como pertencente ao seu negócio, o que dará uma sensação de confiabilidade no consumidor, podendo ser decisivo no momento de escolha.

As marcas, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), podem ser classificadas de três maneiras:

• Marca Nominativa: Quando aquela empresa é identificada apenas pelo seu nome, sem nenhum elemento figurativo que a identifique;
• Marca Figurativa: Quando aquela empresa em específico é identificada apenas pelos elementos visuais, sem que o seu nome esteja inserido no todo;
• Marca Mista: A marca mista acontece quando uma empresa opta por ser representada tanto pelos seus elementos figurativos quanto pelo seu nome;

Qual a importância de registrar uma marca?

Nesse momento, o empreendedor pode se perguntar qual a importância de se registrar uma marca. Primeiramente, podemos citar o princípio da exclusividade. Pense que você tem uma empresa com uma marca fortalecida no seu ramo de atuação, e que todos que encontrem os seus produtos / serviços classifiquem-no como bom, já que foram fornecidos por sua empresa.

Desse modo, pode se considerar que você construiu uma marca forte. Caso você não possua o registro de marca, qualquer outra empresa poderá fornecer um produto e colocar elementos que remetam a sua empresa, e você não poderá fazer nada. Por outro lado, se você possuir o registro de marca poderá notificar aquela outra empresa e, caso ele não cumpra, poderá processa-lo.

O registro de marca irá garantir que apenas a sua empresa tenha aquele nome – ou parecido – aquela identidade visual – ou parecida.

Para melhor entendimento do leitor, podemos dar um exemplo: a Apple, uma das maiores empresas do mundo todo, referência no quesito de tecnologia, responsável por produzir softwares e aparelhos eletrônicos de alta qualidade, possui uma marca forte e consolida, de característica mista (Apple é o nome e a maçã com uma mordida na lateral é o elemento figurativo).  

Se a Apple não tivesse um registro de marca em todos os países em que vende os seus aparelhos, qualquer pequena empresa de tecnologia poderia desenvolver um aparelho parecido e colocar a logo da Apple, estando dentro da legalidade.

Como fazer o imposto de renda?

A sociedade moderna se estrutura de uma maneira que o governo, por jurar fornecer saúde, educação, alimentação e todos os direitos básicos de um indivíduo, cobra vários impostos ao ano. Cada país possui o seu próprio sistema político e, como a Inglaterra tem o Parlamentarismo, o Brasil é governado pelo Presidencialismo.

Entre tantos outros impostos que pagamos todos os anos, o imposto de renda é um dos mais falados pela mídia e mais conhecida pelo público em geral. No entanto, é bastante comum encontrarmos pessoas que, apesar de já ter ouvido falar várias vezes sobre esse tipo de tarifa, não sabe como declara-la, como ela é calculada ou nem mesmo para onde vai todo esse dinheiro.

Por esse motivo, nesse artigo falaremos mais desse tipo de imposto, com o objetivo de que no final você, leitor, saiba como fazer o imposto de renda.

O que é um imposto?

Antes de falarmos sobre o imposto de renda em específico, é proveitoso que o leitor tenha conhecimento sobre o que é, de fato, um imposto. De forma bastante resumida, um imposto é uma imposição que o governo do seu país, estado ou cidade faz sobre um contribuinte.

Como já falado anteriormente, a explicação para que o imposto exista é de que a população tenha os seus direitos básicos garantidos. A palavra vem, como a grande maioria dos termos em português, do latim, onde o termo “impositu” significaria algo como impor, ou mesmo colocar como obrigação. Desse modo, o imposto, na grande maioria das vezes, é uma obrigação que o cidadão tem em uma sociedade, tendo em vista que, em casos contrários, o não cumprimento dessa obrigação pode levar à prisão.

Existe uma divisão bastante clara nos tipos de impostos existentes, os quais são pagos tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Essa divisão é:

• Impostos diretos: Aqueles que, como o nome propõe, são cobrados de forma direta para com o cidadão. Dessa forma, o indivíduo deve pagar ao estado, na grande maioria das vezes, uma porcentagem daquilo que possui;
• Impostos indiretos: Os impostos indiretos podem ser caracterizados como aquelas taxas que são pagas de forma repassadas, ou seja, o governo impõe uma porcentagem sobre um produto;

O que é o imposto de renda?

Voltando ao que é o assunto central desse texto, agora que já temos uma noção mais ampla sobre o imposto, podemos falar sobre o que é o imposto de renda. Também chamado de imposto sobre o rendimento, esse tipo de tributo existe em vários países ao redor de todo o mundo, inclusive no Brasil.

Nele, toda e qualquer pessoa, seja de natureza física ou jurídica, tem a obrigação de pagar, de maneira direta, uma porcentagem da sua renda ao governo. Esse pagamento pode ser feito de maneira regional ou nacional, dependendo da forma tributária de cada país.

O cálculo do imposto de renda é feito em cima de rendimentos tributáveis, ou seja, fruto de trabalho ou de capital, podendo ser também a junção desses dois. O que é pago para o governo é somente uma nova riqueza que foi adquirida pelo indivíduo em questão. Em cada país que cobra esse tipo de imposto, o órgão responsável por fiscaliza-lo produz um tipo de tabela com a porcentagem que deve ser paga por cada contribuinte.

O imposto de renda possui três critérios orientadores, os quais:

• A Generalidade: Toda e qualquer pessoa, de natureza física ou jurídica, que possua rendimentos tributáveis, devem pagar o imposto de renda (salvo em casos de rendimentos muito baixos);
• A Universalidade: A universalidade diz ao respeito ao faz de que esse tipo de imposto atinge todos os rendimentos tributáveis presentes na renda de um contribuinte;
• A Progressividade: A progressividade é o princípio de que as porcentagens maiores devem ser impostos a pessoas que possuem rendimentos maiores, ocorrendo isso também de maneira inversa;

A história do imposto de renda no Brasil é bastante conturbada e passou por vários nuances ao longo dos anos, principalmente no século XIX. Isso se deu devido ao fato de que os governos que comandavam nessa época tentaram, por algumas vezes, implantar o sistema de imposto de renda, mas esse era barrado consecutivamente.

A Primeira tentativa foi no ano de 1843, quando o país ainda tinha como forma de governo o Imperialismo. No entanto, fatores como o tamanho do país e o sistema econômico que vigorava na época, além da organização política – que acabava por não gerar, de forma oficial, muitos contribuintes – impediram a implantação do imposto.

Outra tentativa aconteceu no ano de 1864 e, mais uma vez, seis anos depois, em 1870. O objetivo mais claro para esse tipo de imposição era a Guerra do Paraguai. No entanto, o Brasil passava por uma crise econômica e social, o que fez com que não aceitassem um imposto para financiar uma guerra, uma vez que esta não traria nenhum benefício para o país.

O imposto de renda como ele ocorre atualmente no Brasil foi criado no ano de 1922, depois de vários debates e encontros acerca do assunto. O Ministério da Fazenda era, inicialmente, o órgão responsável pela fiscalização e processamento. No entanto, o aumento exponencial da população tornava impossível esse tipo de serviço. Por esse motivo, foi criado o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – para processar – e a Secretaria da Receita Federal, para fiscalizar as declarações.

Como funciona o cálculo de imposto de renda?

O cálculo de imposto de renda pode parecer bastante confuso para a grande maioria das pessoas. Isso se dá devido ao fato de que possuem variações de porcentagens devido ao que a pessoa ganha, além do fato de deduções, rendimentos que são isentos e um valor mínimo que precisa ser recebido para pagar o imposto de renda.

A tabela atualmente, em 2018, é a mesma de 2015 e ainda não passou por mudanças (todos os valores da tabela estão considerando uma renda mensal):

• Pessoas que recebem até R$ 1.903,98: não é necessário pagar o imposto de renda;
• Pessoas que recebem de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: porcentagem de 7,5%;
• Pessoas que recebem de  R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: porcentagem de 15%;
• Pessoas que recebem de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: porcentagem de 22,5%;
• Pessoas que recebem mais de 4.664,68: porcentagem de 27,5%;

No entanto, não é exatamente o salário do indivíduo que deve ser tido como base para o cálculo do imposto de renda. Isso porque ele toma como base o salário líquido, depois de todos os descontos existentes, como os de contribuintes da Previdência Social.

Se você ainda está confuso quanto ao cálculo de imposto de renda, podemos supor uma situação hipotética: Se você recebe um valor bruto de R$ 5 mil ao mês, poderá pensar que a porcentagem que terá de ser paga para o imposto de renda é de 27,5%. No entanto, deve-se deduzir os descontos. No entanto, terá que pagar 11% para a previdência social, isto é R$ 550. Portanto, o valor que deverá ser usado como base é o de R$ 4450, o que lhe fará pagar uma porcentagem de 22,5%.