O Registro de Marca é um processo carregado de detalhes e especificidades criados para conferir credibilidade ao certificado. É preciso passar por diversas etapas até o momento em que uma marca é realmente registrada no Brasil. Um desses pormenores que cercam o processo de registro se refere às marcas de alto renome, uma classificação especial para uma determinada categoria de empresas. Neste artigo, vamos falar mais sobre o que é uma marca de alto renome, apresentaremos exemplos e tudo sobre ela!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O Registro de Marca
- O princípio da especificidade
- O que é uma marca de alto renome
- Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil
- Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida
- Como registrar marca de alto renome
O Registro de Marca
Como adiantamos na introdução do artigo, o processo de registro de marca é cercado por etapas detalhadas e procedimentos minuciosamente analisados pelo órgão responsável. Esse órgão é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, autarquia do Governo Federal incumbida de gerir e analisar os pedidos relacionados à Propriedade Industrial.
Tanto detalhamento é fundamental para sedimentar e executar as Leis da Propriedade Industrial, uma vez que o certificado de registro é um título extremamente benéfico para uma empresa. Ele concede uma proteção a uma marca em todo o território nacional, dando o direito de uso exclusivo. Isso evita situações adversas, como plágio e roubo de identidade, por exemplo. Além disso, é válido por um período de dez anos a partir da emissão do certificado, sendo possível renovar essa proteção.
O INPI classifica cada marca de acordo com classes previamente estabelecidas em um acordo internacional. Essas categorias estão disponíveis para consulta na Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes nas quais uma marca pode se enquadrar de acordo com o seu segmento de atuação. Dessas, 34 são relativas aos produtos e as outras 11, aos serviços prestados.
Uma marca só pode obter o registro de uma classe por vez. Portanto, caso atue em mais de um segmento ou pratique atividades compreendidas em classes diferentes, é necessário obter mais de um registro. Isso acontece graças ao princípio da especificidade, que veremos no próximo tópico.
O Princípio de Especificidade
O Princípio da Especificidade é um dos alicerces do procedimento de registro de marca. Uma marca que é registrada na classe 35, relativo a atividades comerciais, é protegida apenas naquele segmento. Isso abre brechas para que outras marcas de mesmo nome ou bastante semelhante – em relação à escrita ou à fonética – consigam atuar em ramos totalmente distintos.
É o caso, por exemplo, do Hospital Bandeirantes e da Rede Bandeirantes de Televisão. Marcas de mesmo nome, que atuam em segmentos distintos e que não provocam confusão alguma no consumidor na hora de distinguir ambas. Esse conceito de atuar em um ramo específico do mercado é o que chamamos de princípio da especificidade.
Graças a ele, centenas ou milhares de pedidos de registro são deferidos exatamente por esse fator. Entretanto, em alguns casos esse caso da especificidade não é levada em consideração. Vamos falar sobre as marcas de alto renome no próximo tópico!
O que é uma Marca de Alto Renome
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, art. 125 da Lei 9.279/9, uma marca registrada no Brasil e que é considerada de alto renome, haverá uma exceção no princípio da especificidade e será garantida uma proteção especial abrangente em todos os segmentos possíveis.
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
Essa exceção para Marcas de Alto Renome acontecem exatamente para que alguém não se beneficie de um nome extremamente conhecido atuando em outro segmento totalmente diferente. Por exemplo, seria injusto registrar uma marca com o nome de “Disney Alimentos” para surfar no sucesso da empresa estadunidense.
Exemplos de Marca de Alto Renome no Brasil
O INPI disponibiliza uma listagem de marcas de alto renome no Brasil. Algumas você já deve imaginar: Coca-Cola, Ferrari, Fórmula 1, Red Bull. Essas marcas internacionais tem grande chance de ser considerada uma marca de alto renome. Confira a Lista de marcas de alto renome. Além dessa lista, é possível identificar a marca fazendo uma busca manual pelo sistema do INPI.
Diferença entre Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida
Observando a lista de marcas de alto renome, você deve ter identificado uma ou outra empresa bastante conhecida no seu ramo, mas que não consta com essa proteção especial em todos os segmentos de atuação. O Grupo Globo de televisão é comprovadamente uma dos maiores conglomerados midiáticos do mundo e não está na lista. Provavelmente, porque previamente ao seu registro, já existiam marcas com o nome Globo atuando em segmentos distintos. Diferente do SBT, que aparece na lista.
Nesses casos em que uma marca possui muita fama, mas o INPI não pode conceder o título de marca de alto renome, elas são enquadradas em uma outra categoria, as marcas notoriamente conhecidas. Além disso, marcas registradas em outros países também se enquadram nessa vertente. Mesmo que não sejam registradas em um determinado país, elas estão protegidas nos territórios dos países assinantes do Acordo de Paris.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial:
Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Como registrar uma marca de alto renome
Para registrar uma marca de alto renome, é necessário que a sua empresa tenha realmente um histórico no segmento de atuação e que tenha influência suficiente para conquistar esse direito. Atualmente, duas marcas estão em processo judicial no Brasil para serem reconhecidas como marcas de alto renome. São elas a empresa de pneus Goodyear e a empresa de calçados femininos Dakota.