Registrar uma marca é um processo que toda empresa que se leve a sério deveria fazer. O bem mais precioso de um empreendimento é exatamente o seu nome, responsável por fazer as pessoas conhecerem o seu negócio e utilizarem ou comprarem os produtos dela. Entretanto, uma marca de roupas não possui o mesmo tipo de registro do que uma empresa de marketing, por exemplo. No registro de marca, existe uma diferenciação entre cada segmento, exemplificada pela Classificação de Produtos e Serviços no INPI. E é sobre isso que falaremos neste artigo!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Registro de Marca
- O INPI
- A Classificação de Produtos e Serviços no INPI
- Quantas são as classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI
- Quais as principais classes na Classificação de Produtos e Serviços no INPI
O que é o Registro de Marca
O registro de marca é um processo realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que permite a utilização de forma exclusiva de uma marca para um segmento específico. O título de marca registrada é concedido após uma série de análises minuciosas realizadas pela autarquia responsável e terá uma validade, caso aprovado, por um período de dez anos por todo o território nacional, com a possibilidade de renovação.
Esse título de registro de marca é uma proteção e uma garantia de que nenhuma outra empresa no país poderá utilizar de forma legal o nome ou a logo da marca que detém o registro. Trata-se, portanto, de um investimento na segurança da sua marca. Além disso, o certificado concede também uma série de benefícios indiretos. A confiabilidade que uma marca registrada transmite para o consumidor é muito maior do que uma marca não registrada e isso pode impactar diretamente na captação de clientes, bem como na fidelização deles.
O INPI
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, é a autarquia federal responsável por toda a tramitação do processo de registro de marca. É para ele que a solicitação precisa ser feita, sendo também o órgão que emite as taxas federais necessárias para a emissão do certificado. Além de analisar os pedidos, a instituição também é responsável pela segurança da sua marca e atua também em outros campos da Propriedade Industrial, como o registro de patente, o registro de softwares ou de programas de computador.
Fundado no ano de 1970, o INPI é um órgão pertencente ao Ministério da Economia, de acordo com a MPº 870/2013 e obedece à Lei da Propriedade Industrial, responsável por regulamentar todas as diretrizes desse segmento. A composição dessa lei é baseada em um acordo realizado na França, na cidade de Nice, que obriga os países participantes a seguirem uma série de normas específicas e padronizadas para o registro e manutenção da Propriedade Industrial. Esse conjunto de leis possui uma ramificação que organiza as marcas de acordo com a sua área de atuação: a Classificação Nice de Produtos e Serviços.
A Classificação de Produtos e Serviços do INPI
O INPI, como foi dito, segue uma regulamentação do Acordo de Nice. O tratado passou por diversas mudanças até chegar a versão final e vigente até os dias atuais, datado de 1979. Por isso, ela recebe o nome de Classificação Nice de Produtos e Serviços, elencando 45 classes. Essa padronização na Lei de Propriedade Industrial, proposta pelo Acordo, é fundamental e contribui para facilitar a análise e o processo que dá seguridade à uma marca.
Quantas são as Classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI
Como foi dito anteriormente, a Classificação de Produtos e Serviços no INPI possui, ao todo, 45 classes, divididas em dois grandes grupos: as classes relativas aos produtos e as classes relativas aos serviços. O primeiro grupo possui um total de 34 classes, das mais variadas, capazes de enquadrar qualquer empresa que realiza as etapas de produção de algum produto. Já o segundo grupo, possui 11 classes, que enquadram os mais variados serviços, desde educação até os de telecomunicação.
Quais são as principais classes da Classificação de Produtos e Serviços no INPI
Por mais que sejam muitas as classes nas quais é possível enquadrar uma marca, é difícil ser taxativo em relação a um tipo principal de classe. A principal classe da Classificação Nice de Produtos e Serviços é a que você vai precisar enquadrar a sua empresa! O que pode ser entendido como “principal” está relacionado ao fator “comum”. Por exemplo, qualquer tipo de comércio é enquadrado em apenas uma classe, não importando quão diferente é o produto comercializado.