Status INPI: Aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito
O sobrestamento de exame de mérito é um impedimento da continuidade do processo de registro de marca e pode demorar até 4 anos se não solucionado. Neste texto vamos te explicar o que significa o status “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”.
- Como funciona o processo de registro no INPI?
- O que é exame de mérito?
- O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?
- Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI?
Como funciona o processo de registro no INPI?
O processo de registro de marcas e patentes é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9279/96, chamada de Lei da Propriedade Industrial. O processo é feito majoritariamente online através do site do INPI. Confira aqui o manual do processo de registro de marca no INPI.
O que é exame de mérito?
O exame de mérito é o processo do INPI de que verifica todos os critérios para deferimento do registro. Entenda aqui o que é exame de mérito no registro de marca.
O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?
“Sobrestamento” é um termo jurídico para interrupção do andamento. A etapa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito” significa que o processo de exame de mérito está suspenso até definições sobre peticionamento de terceiros que, segundo o INPI, conflitam com o registro da sua marca.
Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI?
O sobrestamento do exame de mérito pode chegar a demorar 48 meses, com possibilidade de recorrer e, se bem sucedido, diminuir do prazo para o tempo normal de analise.
O processo de registro de marca é complexo e é recomendado o auxilio de um profissional, principalmente quando se deparar com questões como o sobrestamento do exame de mérito. A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com 65 anos de mercado e conta com profissionais para te ajudar a otimizar e tornar o processo mais efetivo. Entre em contato através do WhatsApp.
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