Registro de Franquia — A Importância do Processo para Mantê-la Protegida
Se você comprou um negócio de franquia, você tem que registrá-lo com o estado em que sua franquia de negócios opera. Registrar uma franquia é semelhante ao registro de qualquer outro tipo de negócio. Se você está estabelecendo a franquia em mais de um estado, você tem que registrar a franquia em cada estado em que suas franquias operam.
Como funciona o registro de franquia?
O registro de franquia pode ser algo um pouco mais fácil de lidar do que o normal, partindo do ponto de que a marca já existe e está consolidada, mas isso não muda o fato de que você tem que estar atento para proteger seu negócio de um modo geral.
Na Lei da Franquia, encontramos o artigo 3º que diz que para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) faça a concessão do uso de franquias envolvendo transferências de tecnologias, padrões e serviços, além da possibilidade de utilizar marcas e patentes, o franqueado em questão deve provar conhecimento da COF (Circular de Oferta).
O COF é nada menos que o documento que o dono da rede correspondente usa no fornecimento de dados financeiros, jurídicos e comercias de seu franchising àqueles que possuem interesse em operar com determinada marca.
Está determinado na COF que o franqueador em questão precisa oferecer ao franqueado um prazo de dez dias para que seja feita a análise do pedido, antes da assinatura definitiva do contrato. A COF também é responsável por apresentar um perfil chamado de “franqueador ideal”, além de esclarecer a situação da rede no que tange às marcas e patentes no INPI.
Confira algumas dicas sobre registro de franquia e esse tipo de negócio.
Leia o contrato de franquia. Este acordo informa as estruturas de negócios disponíveis para registrar a franquia, para ficar em conformidade legal com as regras e regulamentos de franquia. O contrato de franquia geralmente dá a você uma entidade comercial específica ou as opções que você pode escolher, como uma empresa individual, corporação, sociedade de responsabilidade limitada ou parceria.
Discuta as estruturas de negócios com um consultor fiscal. Fale sobre as vantagens e desvantagens de cada estrutura de negócios. Escolha a estrutura de negócios. A estrutura escolhida determina os tipos de documentos que você deve preparar para registrar a franquia de negócios na secretaria de estado do seu estado. Use as informações e conselhos que você recebeu do seu consultor fiscal para escolher a estrutura certa para o seu negócio de franquia.
Prepare os documentos da estrutura de negócios apropriados para o tipo de franquia escolhido. Para uma corporação, prepare os artigos de incorporação; para uma sociedade de responsabilidade limitada, prepare os artigos da organização; e para uma parceria, você precisa montar um acordo de parceria. Para uma empresa individual, não são necessários documentos específicos.
A partir daqui, alguns passos mais técnicos e específicos devem ser realizados, onde o ideal é que você conte com apoio profissional para a realização de seu registro de franquia. Existem empresas especializadas para prestar esse tipo de serviço para você, entrando com todas as facilitações possíveis.