Possui autorização para utilizar o nome empresarial. O que é? – O nome da sua empresa é um dos ativos mais importantes de seu negócio. Trata-se da forma como será conhecido no mercado em todas as searas, seja legalmente, pelos clientes, pelos concorrentes e também por seus funcionários. Portanto, o nome empresarial também exige uma série de cuidados, investimento e manutenção. O primeiro passo é saber se você possui autorização para usar o nome empresarial.
O nome comercial, ou empresarial está associado ao titular da empresa. Caso já exista um registro homônimo, a designação poderá ser abreviada ou utilizado um termo que diferencie sua atividade econômica. Por exemplo, “José Luiz da Silva Borracharia” é um nome distinto de “José Luiz da Silva Mercearia”.
Para nomes de sociedades ou firmas, a mesma lógica se aplica. Pode-se usar, por exemplo, apenas os sobrenomes dos titulares nos casos em que mais de uma pessoa componha o núcleo de donos do negócio.
Consultar nome empresarial
Para saber se você possui autorização para usar um nome empresarial, é necessário fazer uma pesquisa de anterioridade nos registros de juntas comerciais para evitar a utilização de um nome idêntico a um já registrado naquele estado.
Deve-se realizar uma consulta prévia sempre que se abrir uma nova empresa, ou for necessário alterar o nome ou iniciar as atividades em um estado diferente do original. Uma vez realizada a pesquisa e o resultado for positivo, você tem até 90 dias reservados para registrar o nome buscado.
Nome fantasia
O nome empresarial é necessário para fins burocráticos e jurídicos. Ainda assim, ele pode constituir uma marca importante para seu negócio e transpor-se também para outras áreas da designação de um negócio, como o nome fantasia.
Neste caso, trata-se de como você vai ser reconhecido por seus clientes. É o nome que estará em cartões, no seu site, nas redes sociais, na sede da empresa, no uniforme dos funcionários…
O nome da sua empresa é automaticamente protegido quando o utiliza pela primeira vez (por exemplo nas suas faturas, nos seus meios de comunicação, nos seus cartões de visita, etc.) mas a sua proteção é limitada ao alcance dos seus clientes (cidade, setor de atividade). Portanto, é aconselhável (mas não obrigatório) registrá-la como marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para protegê-la de forma mais ampla.
Antes de começar a usar um nome comercial para sua empresa, é fundamental garantir que ele esteja disponível. Para isso, você pode pesquisar na base de dados de marcas do INPI, em diversos sites, e até mesmo diretamente no Google para ver se empresas que não necessariamente protegeram o nome que já utilizam.
Aqui estão alguns pontos que podem ser úteis para você durante sua pesquisa:
A disponibilidade de um nome comercial depende da classe de produtos/serviços que você deseja vender. Por exemplo: você quer vender alimentos e usa o nome de uma empresa especializada em vestuário. Como não vende a mesma categoria de produtos, você pode usar o mesmo nome comercial sem que isso seja considerado concorrência desleal.
A disponibilidade de um nome comercial não depende apenas da grafia exata do nome. Por exemplo: você vai vender roupas e usa um nome com alguma variação (letras diferentes, a repetição de duas letras), mas que se mantém foneticamente idêntica à uma empresa do mesmo ramo cujo nome já foi registrado, você pode ter problemas legais e seu pedido de registro, provavelmente, será indeferido.
A disponibilidade de um nome comercial também depende da “semelhança intelectual do nome”. Por exemplo: você deseja abrir uma loja de massas e usar o nome “Madame Massas”, mas um de seus concorrentes se chama “Mr. Massas”. Você não pode usar esse nome porque é intelectualmente semelhante ao do seu concorrente.
Quem pode verificar a disponibilidade de um nome empresarial?
Qualquer pessoa que queira abrir um negócio e encontrar um nome comercial original pode verificar a disponibilidade de um nome comercial. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão de referência para verificar a disponibilidade de uma razão social. Para ajudar os empresários a realizar essa verificação, o INPI disponibiliza diversas ferramentas e serviços. Para verificar se o nome de uma empresa ainda está disponível, você pode:
Verifique um nome “idêntico” na base de Marcas do INPI. Faça uma verificação de “semelhança” para encontrar marcas e nomes comerciais próximos daquele que você deseja usar para o seu negócio.
As empresas e os particulares também podem verificar a disponibilidade de logotipo no site do INPI, através de uma “pesquisa por elemento figurativo” ou através da consulta dos “Boletins Oficiais da Propriedade Industrial”.
Quais são os critérios para verificar o nome de uma empresa?
Os principais critérios para verificar a disponibilidade de um nome comercial são:
- O nome da empresa: sua razão social, marca ou nome comercial.
- A logomarca da empresa: para marcas exclusivamente figurativas, o INPI oferece uma busca por classificação de elementos figurativos. Essa classificação permite identificar marcas registradas e encontrar uma nova ideia de nome comercial.
- Formas particulares: algumas empresas utilizam marcas específicas para se destacarem da concorrência (marca sonora, marca colorida, marca multimídia, marca tridimensional). Para verificar esses tipos de marcas registradas, é mais sensato contratar um advogado especializado em marcas registradas.
Como encontrar o nome de uma empresa?
Para encontrar um nome comercial original para sua empresa, leve vários critérios em consideração:
O seu ramo de atividade: isto o ajuda a encontrar um nome de empresa que defina a sua atividade sem revelar os detalhes desde as primeiras palavras.
Sua localização: pense nisso para que seu serviço tenha identificação com seu local de origem, mas também não o impeça de tentar novos mercados e localizações.
Use seu gosto pelas palavras: brinque com as letras do alfabeto, sons e sinais para enfatizar a originalidade da sua marca.
O seu visual: dependendo das suas necessidades, é possível e necessário valorizar o nome da sua empresa com um logotipo com fontes atraentes, uma mistura de cores vivas, desenhos, um slogan, etc. para atrair a atenção do público.
O dinamismo: você deve prezar por um nome que dê vontade de pronunciar, que atraia e que seja simples de lembrar.