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Registro de Marca e Patentes: O que é e qual a importância?
A criação e abertura de uma empresa própria em que você trabalhe pra si mesmo está presente nos sonhos de muitos brasileiros. Seja pela ideia de ser seu próprio chefe, pelo reconhecimento ou até pelo maior retorno financeiro, começar um negócio do zero exige esforço, perseverança e, principalmente, capacidade de se diferenciar dos concorrentes. Uma vez diferenciado, é relevante a necessidade da criação de uma marca, e a partir daí, seu registro.
O que é uma marca?
Antes de falar sobre a importância do registro, é importante deixar claro o que é uma marca. As marcas estão em todos os lugares e são responsáveis por identificar uma empresa ou serviço específico. Este, portanto, é nada mais que um processo de comunicação, responsável por facilitar à associação de um significante ao seu significado. Para melhor entendimento, podemos usar nosso próprio sistema de escrita, onde usamos uma combinação de riscos e traços para formar letras, e a junção destas forma uma palavra. Esta palavra formada é um significante que, por convenção e para facilitar a comunicação, é diretamente associada ao seu significado. Por exemplo, usamos o montante de riscos e traços que compõe as letras da palavra “boi” para associar à um animal existente na natureza. Se não fosse por esse sistema, identificar as coisas existentes no mundo exterior seria consideravelmente mais difícil. E é assim que funcionam as marcas.
Podendo variar em logos, imagens, ou apenas nomes, as marcas são significantes que tem empresas como significados. A título de exemplo, sempre que vermos três traços retos paralelos entre si, nosso cérebro automaticamente remete aquilo à Adidas, empresa alemã que fabrica vestimentas e artigos esportivos. Em algumas vezes, um produto pode ter maior valor de mercado apenas por conter a marca de alguma grande corporação em si.
O registro de marca e sua importância
A partir do momento em que o conhecimento do que é “marca” está instalado, é relevante saber a importância do registro de marca. Feito no Brasil junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro de uma marca é nada mais que a garantia jurídica e oficial de que ninguém pode fazer uso da imagem criada e divulgada por uma empresa. Sua importância é alta para quem deseja abrir uma empresa e consolidar seu negócio sem que concorrentes roubem o status de algo que não os pertence.
Para maior entendimento, é possível fazer outra analogia com a empresa alemã Adidas. Se não houvesse o registro de marca, não seria possível a garantia de exclusividade de uso da marca, ou seja, qualquer um poderia produzir um calçado, bordar neste o nome “adidas” e os três traços característicos, e vender por um alto preço, se valendo da fama que a empresa detém no mercado, sem poder sofrer processos jurídicos por isso.
Além disso, o registro de marca garante que o dono daquele registro seja o único a usá-lo. Construir uma marca consolidada e reconhecida pelo público em geral não é tarefa fácil, e, caso não se faça o uso do Registro de marca, é possível que outra organização tome vantagem, o faça, e desfrute de todo o reconhecimento da marca antes construída no mercado. Nesse caso, quem perdeu sua marca teria de recomeçar com outro nome e outra imagem da empresa, o que seria altamente prejudicial.
Um caso real acontecido nesse viés foi o “Johnnie Walker x João Andante”. Em 2011, a holding Diaegeo abriu um processo judicial contra a marca de aguardente mineira “João Andante”. Foi alegado, por essa holding, plágio por parte do grupo de amigos criador da cachaça João Andante, pelo nome parecido e também pela imagem que era bastante similar. O processo resultou numa mudança do nome da marca brasileira “O Andante”, que também deve de mudar seu logo.
O Processo do Registro de Marca
O processo para o Registro de marca no Brasil, como já falado anteriormente, é feito junto ao INPI. Tal processo é altamente burocrático, e demora cerca de 28 meses para se consolidar. Depois de começado o processo, é necessário um constante acompanhamento junto ao órgão federal, pois, devido às instabilidades recorrentes em quase todos os processos, ele pode ser cancelado. Neste caso de cancelamento, o dinheiro gasto não é devolvido e a única alternativa é começar tudo de novo, pagando novamente as taxas requeridas.
Por ser um processo lento e muitas vezes cansativo, o aconselhável é que se procure profissionais da área para o auxílio no registro. Há algumas empresas no mercado especializadas em registro de marcas e patentes e optar por esse caminho é, na maioria dos casos, mais rápido e menos prejudicial.
Patentes
No mesmo viés das marcas, existem também as patentes. O que diferencia as duas é que, enquanto as marcas são utilizadas para designar empresas e organizações, as patentes são utilizadas para designar produtos e invenções.
O processo de registro de patente é similar ao do de marcas, e é igualmente importante. Tal registro, por exemplo, garante a obtenção de lucros a partir da invenção de qualquer produto. Para ilustrar essa situação, podemos citar o caso de Heine Allemagne, um brasileiro que travou uma luta contra a FIFA acerca da invenção do spray utilizado por árbitros para demarcar, por exemplo, onde uma falta deve ser cobrada ou onde a barreira deve ser postada.
Heine afirma que foi o inventor dessa “composição espumosa” e, segundo ele, possui patente registrada, pedindo um reconhecimento financeiro de cerca de US$ 35 milhões (110 milhões de reais). Há uma luta judicial e o uso da ferramenta está atualmente suspenso no Brasil, território onde o registro do INPI de Heine é válido.
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