O registro de marca é um processo bastante detalhado e gerido de forma criteriosa pelos órgãos responsáveis não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Por conferir direitos tão valiosos para uma empresa, como a proteção em território nacional e o direito de uso exclusivo para o proprietário, é necessário que o procedimento de registro seja minuciosamente analisado perante as Leis da Propriedade Industrial. Uma dessas particularidades de registro é a categorização de cada marca. Neste artigo, vamos falar sobre o que são as categorias de marcas do INPI!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Registro de Marca
- O que são as categorias de marcas do INPI
- A importância de uma agência especializada em registro
O que é o Registro de Marca
O registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, autarquia federal responsável por regulamentar todos os processos relativos à Lei da Propriedade Industrial, desde receber os pedidos de registro, analisá-los, permitir disputas por uma marca baseado em tempo de utilização, bem como por deferir ou indeferir os pedidos de registro de marca.
Como você leu na introdução deste artigo, o certificado de marca registrada é importante para que uma empresa se mantenha com segurança no mercado e, sobretudo, no seu segmento de atuação. Isso porque o título concedido pelo INPI garante a utilização daquela marca de forma exclusiva em todo o território nacional por um período de dez anos – com possibilidade de renovação ao final desse período. A garantia de que nenhuma outra empresa pode roubar o seu nome é fundamental para o crescimento de um negócio.
Saiba porque registrar sua marca
Para que uma empresa esteja apta ao registro de marca, é importante que ela siga algumas diretrizes específicas para tal. Um dos princípios básicos, por exemplo, é o que chamamos de princípio da especificidade, que garante que aquela marca seja realmente única no seu segmento de atuação. Isso abre brechas para que empresas de mesmo nome coexistam, desde que estejam em campos totalmente distintos e que não provoquem confusão na cabeça do consumidor.
Caso esse princípio não seja obedecido, acontecerá o que chamamos de colidência, que nada mais é quando duas marcas de nomes iguais ou muito semelhantes se colidem em um mesmo campo de atuação.
Para que não ocorra essa confusão e as áreas de atuação sejam bem segmentadas, o INPI obedece uma classificação responsável por criar categorias nas quais uma marca se enquadra com o intuito de obter o registro naquele ramo. Veremos mais sobre isso no tópico “o que são as categorias de marcas do INPI”.
O que são as categorias de marcas do INPI
A grande prova da seriedade com a qual o INPI realiza as operações de registro de marca é o Acordo de Nice, realizado na França. Trata-se de um tratado de vários países no qual os assinantes são obrigados a seguir uma padronização das Leis de Propriedade Industrial. Além de facilitar o processo, isso também permite que as marcas internacionais não sofram com problemas de regulamentação em diferentes países.
Uma dessas normas é a forma de categorizar as empresas de acordo com o tipo de serviço prestado ou tipo de produto comercializado/produzido. Quem detalha essas categorias, que também são chamadas de classes, é a Classificação Nice de Produtos e Serviços. Ao todo, são 45 classes divididas em dois grandes grupos, sendo 34 relativas ao Produto e as outras 11 relativas ao Serviço.
Por exemplo, o Grupo Bandeirantes de Comunicação está registrado como “Bandeirantes” e pertence à classe 41, relativo às atividades de entretenimento. Já o Hospital Bandeirantes, também citado neste artigo, está registrado na Classe 44, de serviços hospitalares.
Em linhas gerais, as categorias de marcas do INPI servem para facilitar a diferenciação de marcas e impedir que ocorra a colidência entre marcas semelhantes, bem como impedir que uma empresa registre sua marca e acabe atuando em segmentos distintos sem registro.
A importância de uma agência especializada em registro
O registro de marca é um processo demorado e cheio de particularidades. Para o sucesso da tramitação, é fundamental o amparo de uma equipe especializada em todas as etapas para dar o suporte necessário caso haja algum imbróglio envolvendo uma marca. A Arena Marcas & Patentes é um escritório especializado nesse segmento, com mais de 25 mil marcas registradas. Registre sua marca com a Arena Marcas & Patentes!