O que é Pro Labore? – Negócios com fins lucrativos visam, na grande maioria das vezes, o mesmo objetivo: o enriquecimento. Para isso, os lucros devem ser cada vez maiores, influenciando cada vez mais na sociedade. A fim de que isso realmente aconteça, no entanto, é necessário que o empresário entenda tudo dentro de sua empresa e saiba como organiza-la.
Um dos termos que mais se confundem no meio do empreendedorismo é o de Pro Labore. Muitas vezes confundido com salário, sendo tratado por várias pessoas – e até empresários – como sinônimo, a expressão tem um significado bem diferente. Saber qual é o sentido correto pode ser de vital importância para a contabilidade da sua empresa!
O que é o Pro Labore?
Pro Labore é uma expressão do nosso cotidiano e, como muitas outras, é proveniente do latim. Traduzindo de forma direta para o português, o termo significaria algo como “pelo trabalho”, no sentido que uma pessoa recebeu algo em troca do trabalho que realizara anteriormente.
Partindo dessa tradução livre, a definição seria algo idêntico ao salário, mas no mundo do empreendedorismo ela tomou um rumo bem diferente.
O salário é um valor dado ao funcionário todos os meses, e esse valor é estipulado quando a carteira do contribuinte é assinado (ou o seu contrato). Diante disso, é possível concluir que o salário está diretamente relacionado com os funcionários, e, portanto, não tem ligação com os sócios da empresa.
Muitos negócios, no entanto, possuem vários sócios, que detêm uma parte das ações daquela empresa. Sendo assim, todos ganham, ao final de cada mês, uma parte dos lucros líquidos da empresa, descontando todos os gastos relacionados aos funcionários, compras, serviços terceirizados, dentre outros.
Além de possuir as ações de uma empresa, é bastante comum que alguns sócios desempenhem funções dentro do local. Estes, por sua vez, são chamados de sócios administradores. O Pro Labore é um valor estipulado por contrato, dado mensalmente aos sócios que desempenham funções administrativas dentro de uma empresa.
Descontos no Pro Labore
Como sabemos, há vários descontos no salário mensal de um funcionário, relacionados à aposentadoria e outros tipos de impostos. Dessa forma, como são conceitos diferentes, é bastante comum que algumas pessoas fiquem na dúvida se os mesmos descontos são aplicados no Pro Labore.
Se tratando de empresas que optam pelo SIMPLES Nacional, o desconto retirado é, na grande maioria das vezes, apenas o INSS. Em caso de empresas do Lucro Presumido, todos os descontos são aplicados normalmente.
O Pro Labore é obrigatório?
Como vemos, o Pro Labore é um valor destinado mensalmente a uma pessoa que, além de ser um sócio da empresa, desempenha funções administrativas. Apesar de nem todas as pessoas saberem, esse valor é obrigatório e é previsto por lei, a partir da primeira nota que o negócio emitir para a Receita Federal.
Dessa forma, é importante ressaltar: o Pro Labore é obrigatório, mas apenas a partir do momento que a empresa começa a lucrar, ou seja, emite uma nota para o governo.
O Pro Labore possui mínimos e máximos?
Como vimos anteriormente, é bastante comum que o Pro Labore seja confundido com o salário. Este, por sua vez, possui um valor mínimo geral (atualmente, trata-se de R$ 998,00 por mês), e um valor mínimo para ocupações.
Sendo assim, por serem conceitos bastante parecidos, muitas pessoas se perguntam se o Pro Labore possui especificações de mínimos e máximos. A verdade é que não há nada que estipule esse valor dado mensalmente para os sócios administradores.
Diante disso, como então estipular um valor nesse acordo?
A resposta para essa pergunta é bastante simples: basta analisar o quanto se pagaria para um funcionário exercendo aquela função. Se ainda houver dúvidas, o INSS possui uma lista constando o piso e o teto para cada ocupação, o que poder ser um bom norte para estipular o valor do Pro Labore.
A importância do Pro Labore
O Pro Labore é de vital importância para a contabilidade de sua empresa. Apenas a partir desse valor estipulado todos os meses é possível ter um controle sobre todas as saídas e entradas das empresas. Isso se deve ao fato de que, caso não exista um Pro Labore para os sócios administradores, provavelmente existirão retiradas esporádicas, dificultando o serviço da contabilidade e podendo até encarecer os produtos ou serviços que a empresa oferece.
O Pro Labore, além disso, é obrigatório por lei e estipulado em contrato social. Dessa forma, é importante implanta-lo para estar em conformidade com a Receita Federal.