Nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas? | Então você começou um negócio e mal pode esperar para usar o nome comercial incrível com que sempre sonhou. Mas, antes de fazer isso, você está preocupado em ter certeza de ter um nome comercial exclusivo, bem como se é possível que duas empresas compartilhem o mesmo. E se for permitido, é uma boa ideia ter o mesmo nome de outra empresa?
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- Detalhes da nomenclatura de empresas
- O nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas?
- Empresas de segmentos diferentes podem ter o mesmo nome fantasia?
- Regras sobre empresas com mesmo nome ou muito semelhante
Detalhes da nomenclatura de empresas
Antes de passar pelo processo de marca registrada de um nome ou de alterá-lo completamente, vamos dar uma olhada mais de perto nos detalhes da nomenclatura de empresas, incluindo o que significa ter o mesmo nome de outra empresa e como você pode lidar com essa possível empresa conflito. Também analisaremos o processo de proteção de marca registrada para que você possa reivindicar o nome que deseja e garantir que ele legalmente pertença apenas à sua empresa.
O nome fantasia pode ser igual ao de outras empresas?
Como empresário, você deve saber que os limites de nome fantasia – isto é, o nome dado para sua empresa – afeta o seu direito legal a todas as facetas do seu negócio, incluindo a própria marca.
Se você possui o nome fantasia da sua empresa apenas no contrato de fundação da mesma (seja MEI, ME, EPP, empresa comum, etc), terá acesso aos benefícios de ser proprietário de uma empresa, mas não terá qualquer proteção para o nome deste negócio. Assim, sua empresa pode ter o mesmo nome de outra que também não possui registro, e vice-versa, sem nenhuma reclamação de violação de marca.
No entanto, se você ou outra pessoa tiver o registro de marca daquele nome fantasia, este só poderá ser utilizado pelo proprietário do registro, desde que as duas atuem no mesmo mercado de atuação.
Empresas de segmento diferentes podem ter o mesmo nome fantasia?
Há casos onde, mesmo que as duas marcas sejam registradas, empresas diferentes podem utilizar, sem maiores problemas, o mesmo nome fantasia. Isto ocorre quando estes negócios atuam em empresas de segmentos completamente diferentes.
Um exemplo é o termo Continental. Ele está presente em diversas empresas, todas com marcas registradas. Por atuarem em áreas muito diferentes é impossível que o cliente se confunda e, por isso, não há disputa jurídica. Continental é encontrado em empresas de aviação, pneus, eletrodomésticos, cigarro, dentre outros.
Quais são as regras sobre nomes que são iguais ou muito semelhantes?
Se você está preocupado com o fato de sua empresa usar o mesmo nome de outra empresa e não tem certeza de quais são as regras para nomes de empresas iguais ou semelhantes, pare e considere seu cliente. A reivindicação de um nome comercial tem muito a ver com a confusão do consumidor, e se ter dois nomes semelhantes ou iguais será um ponto sensível para os consumidores. Se você e outra empresa têm o mesmo nome ou nome semelhante, mas ambos não operam no mesmo setor ou área, talvez não haja confusão para o consumidor e talvez não haja problema.
Por exemplo, talvez sua empresa trabalhe com tecnologia e uma empresa com o mesmo nome ou semelhante trabalhe em mineração. Nesse caso, o fator de confusão do consumidor é muito baixo. No entanto, se duas empresas estiverem operando no mesmo campo ou indústria, como duas marcas de roupas com o mesmo nome, isso pode ser um problema.
Outra consideração seria a “ordem de chegada”. Se sua empresa foi a primeira a usar o nome e o registrou primeiro, você pode ter motivos para argumentar seu direito legal ao nome da empresa.
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