Legalizar marca: como fazer? | Marca é qualquer representação simbólica, imagética ou textual, que identifique um produto ou serviço. O nome-fantasia de uma empresa, por exemplo, é uma marca, assim como o seu logotipo. Legalizar uma marca é ganhar o direito de exclusividade de sua utilização em todo o território nacional.
O registro de marca é um processo feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É um direito concedido pelo estado aos titulares de uma marca, que garantem a exclusividade em seu segmento de atuação. O registro é um processo essencial para qualquer tipo de negócio que deseja se destacar no mercado.
Mas, afinal, como legalizar marca? Qual é o processo necessário para garantir que a marca fique registrada? Neste artigo você irá encontrar:
- Legalizar marca: como fazer o registro?
- Preço para legalizar marca;
- Empresa especializada em legalizar marca no Brasil;
Legalizar marca: como fazer o registro?
A única forma de legalizar uma marca no Brasil e garantir o direito de exclusividade em todo o território nacional é através do INPI. A autarquia federal, responsável por executar as normas presentes na Lei da Propriedade Industrial (LPI), realiza esse e outros processos, como registro de patente, desenho industrial, registro de software, dentre outros.
O primeiro passo da legalização é a pesquisa. Como dito anteriormente, o registro dá o direito de exclusividade para os elementos da marca. Dessa forma, antes de entrar com um pedido, o titular deve verificar se já existe, no mesmo segmento de atuação, um nome e logotipo iguais ou semelhantes.
Depois desse passo, deve ser feito um cadastro no sistema do INPI. Com o acesso, o usuário poderá fazer o requerimento de registro, mediante apresentação de diversos documentos e do protocolo, com todas as informações da marca.
Com o pedido feito, o titular deverá esperar. O tempo de análise do INPI, atualmente, é de 8 a 12 meses, variando de acordo com a complexidade do processo. É importante acompanhar o processo todas as semanas, verificando se há a necessidade do envio de mais alguma informação.
Ao fim do prazo, a autarquia federal divulga o resultado do processo, que poderá ser:
- Deferimento: pedido aceito e encaminhado para entrar em vigor;
- Indeferimento: pedido recusado, passível de recurso;
Se tiver o pedido deferido, o titular deverá pagar uma GRU, esperar o prazo de nulidade administrativa e, então, emitir o certificado de registro de marca, que garante a exclusividade.
Se, por outro lado, o resultado for negativo, ainda há esperanças: é possível preparar um recurso, que deverá contar com argumentos pelos quais a marca deveria ter sido deferida. O prazo para a resposta desse recurso varia em cada situação.
Preço para legalizar marca
Agora que você já sabe qual é o processo para legalizar uma marca, deve estar pensando qual é o preço do registro. Para que uma pessoa, física ou jurídica, registre a sua marca, o INPI exige o pagamento de algumas taxas federais, conhecidas como GRUs. Duas delas são obrigatórias em qualquer situação:
- GRU para pedido de registro de marca: varia entre R$142,00 e R$415,00;
- GRU para conclusão do pedido e emissão do certificado: varia entre R$298,00 e R$1.115,00;
Em muitos casos também é necessária a realização de outros procedimentos, como o recurso contra indeferimento ou outras exigências. Para saber mais sobre as taxas do INPI e os seus valores, leia este artigo!
Empresa especializada em legalizar marca no Brasil
O processo de registro de marca, embora importante para qualquer negócio, possui diversas especificidades e bastante burocracia envolvida. Por esse motivo, é importante contar com ajuda especializada em toda a execução do pedido.
A Arena Marcas e Patentes é uma empresa com mais de 65 anos de tradição nesse mercado, tendo sido a pioneira em Minas Gerais. Ao longo de nossa história, registramos mais de 25 mil marcas, com uma porcentagem de deferimento acima de 95%. Contamos com profissionais especializados, focados em te ajudar e tirar todas as suas dúvidas sobre o processo.
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