O registro de marca é um conjunto de direitos importantes para garantir a exclusividade e impedir o uso indevido da marca. A venda desse registro pode ocorrer legalmente e consta como uma das formas de transferência de marca. Neste texto vamos te explicar se é possível vender uma marca registrada no INPI.
- Como funciona o registro de marca no INPI?
- Posso vender uma marca registrada no INPI?
- Como vender uma marca registrada no INPI?
Como funciona o registro de marca no INPI?
O registro de marca é uma forma de garantir os direitos de exclusividade de divulgação e utilização da sua marca através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é respaldado juridicamente pela Lei 9279/96. Descubra aqui como fazer o registro de marca pela internet.
Após o registro concedido, o proprietário possui os direitos da marca durante um período de 10 anos, podendo ser renovado.
Posso vender uma marca registrada no INPI?
Sim, é possível vender uma marca registrada no INPI. A venda de marca registrada é viável e pode ser feita através do próprio INPI. O processo de transferência de titularidade pode ser realizado por meio da cessão, cisão, fusão, sucessão legítima ou falência. A cessão é o processo mais comum e envolve uma transação convencional, a cisão é a transferência para mais de uma sociedade, fusão é quando uma sociedade abarca outras, sucessão legítima é feita através da decisão judicial de divisão de bens e, por fim, falência que é a transferência do patrimônio da organização falida também a partir da decisão judicial.
Como vender uma marca registrada no INPI?
O processo de transferência dos direitos é semelhante ao de registrar uma marca. A cessão de marca é feita através do INPI e pode ser resumida em 4 etapas: preparar documentação, pagar a taxa (saiba aqui quanto custa fazer a transferência de marca), peticionar e acompanhar o processo. Confira aqui o manual de como solicitar a transferência de marca registrada.
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