Como registrar um nome ou marca
Como registrar um nome ou marca: Dependendo das características do seu plano de criação de negócios, pode ser necessário criar, registrar e proteger seu nome ou marca. No entanto, o registro de uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI é regido por normas rígidas.
A criação de um nome ou uma marca registrada no INPI permite que você tenha o monopólio de operação para comercializar seus produtos e serviços explorados graças a ela, em todo o território brasileiro e por 10 anos (com possível renovação). Isso permitirá que você processe qualquer pessoa que imite ou use sua marca.
O nome ou a marca é um sinal que o diferencia de seus concorrentes, por isso é fundamental registrá-la para protegê-la.
Condições para registrar um nome ou marca no INPI
Para que você possa registrar a marca registrada que criou, ela deve cumprir algumas condições cumulativas como: ser capaz de uma representação gráfica, não ser proibido em si, ser um elemento distintivo.
O nome ou a marca de sua empresa que você registrar deve poder ser representada graficamente. Pode ser um nome, um logotipo, um desenho, números, letras, um sinal sonoro ou uma combinação de vários elementos.
Além disso, para que seja registrada, sua marca não pode ser contrário à ordem pública ou aos bons costumes, não deve poder enganar os consumidores, ou ser um sinal oficial protegido (bandeira ou emblema estadual, por exemplo).
O nome ou a marca que você pretende registrar deve incluir um sinal distintivo que seja independente dos produtos ou serviços que a irão transportar, deve permitir distinguir os produtos ou serviços dos concorrentes.
Vale também lembrar que, para que sua marca seja registrada, ela não deve imitar ou representar um sinal já protegido e utilizado no mesmo setor. Para verificar a disponibilidade de uma marca, você deve usar o banco de dados do INPI. O processo de pesquisa no banco de dados do instituto pode ser complicado para quem não tem familiaridade com esse processo, portanto, é sempre recomendável contar com o apoio de uma empresa especializada no registro de nomes e marcas.
Procedimento para registro de nome ou marca no INPI
Assim que a marca que você escolher atender aos critérios apresentados anteriormente, você poderá registrar sua marca no INPI para possuí-la e, se necessário, fazer valer seus direitos.
De sua parte, aqui estão as etapas a serem seguidas:
Determinar os produtos e serviços objeto de registro de marca, entre as diferentes classes de produtos ou serviços oferecidos;
Verificar a disponibilidade e validade da sua marca;
Preencher o formulário de registro de marca registrada;
Apresentar o formulário e pagar a taxa federal relativos ao registro de um nome ou marca;
Uma cópia do seu arquivo é enviada a você para acusar o recebimento da solicitação. A publicação do pedido de sua marca registrada no boletim oficial de propriedade intelectual é feita e é preciso aguardar o período de análise do INPI. O INPI examina o pedido de marca e pode formular objeções na presença de irregularidades.
No prazo de 2 meses após a publicação no Boletim, qualquer titular de uma marca anterior pode apresentar uma oposição se considerar que a sua apresentação infringe os seus direitos, e qualquer pessoa que tenha uma marca registrada no banco de dados do instituto pode fazer uma observação sobre a validade da marca. Se houver objeções, você pode corrigir seus erros, contestar as objeções ou solicitar uma retirada. Em caso de oposição, o seu pedido pode ser rejeitado total ou parcialmente.
Caso sua solicitação seja aceita, o INPI publica seu registro de marca e você tem uma empresa com nome ou marca devidamente registrados e protegidos.