Como registrar um nome e uma logomarca
Como registrar um nome e uma logomarca: Quando se cria um projeto de uma organização, um dos pontos primordiais é criar o nome uma logomarca. Você preparou e refletiu sobre seu projeto por meses, talvez anos. Está tudo pronto, um nome apelativo, uma identidade visual definida, basta lançar e desenvolver o negócio.
Porém, antes de revelar tudo ao público em geral, registre sua marca no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dessa forma, você protege seu nome e sua logomarca de plágios e usos indevidos.
O que é um nome e uma logomarca e por que protegê-los?
A marca é um direito de propriedade industrial, após os trâmites com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esta marca é utilizada para identificar um produto ou serviço específico de uma empresa, num determinado setor de atividade. Pode ser verbal, semifigurativo ou figurativo.
Um nome ou uma logomarca podem ser apresentados em diversos formatos como: nomes em todas as formas, como: palavras, combinações de palavras, nomes patronímicos e geográficos, pseudônimos, letras, números, siglas; sinais sonoros como: sons, frases musicais; sinais figurativos, tais como: desenhos, etiquetas, selos, bordas, relevos, hologramas, logotipos, gráficos de computador; as formas, nomeadamente as do produto ou da sua embalagem ou as que caracterizam um serviço; os layouts, combinações ou tons de cores.
O registro oficial da marca no INPI, permite ao dono do nome ou logomarca tornar-se o único operador e proprietário e impedir que outras pessoas a utilizem. A empresa é livre para recusar todas as suas comunicações nesta base de registro, sem medo de seus concorrentes.
A propriedade de uma marca comercial pode desenvolver o uso e a venda de licenças associadas. A marca pode ser vendida ou alugada a qualquer momento, permitindo assim rentabilidade e rentabilidade.
Os critérios para se registrar um nome ou logomarca
Ao enviar uma marca para registro, o INPI verifica um conjunto de conformidades:
A disponibilidade da marca: deve ser óbvia e deve ser verificada pelo interessado antes mesmo do depósito do arquivo. O nome não deve já estar registrado, nem lembrar muito de uma marca existente.
Distinção da marca: deve ser reconhecível e identificável como vinculada aos seus produtos. Se, por outro lado, puder ser facilmente confundido com outro, isso representará um problema.
A marca deve ser objeto de uma descrição precisa: para um nome, é fácil e inequívoca, exceto talvez sua pronúncia. Quando você toca no design, como logotipos e suas variações, fica muito mais difícil. Será necessariamente necessário recorrer a um consultor de propriedade industrial, que será capaz de descrever a sua marca num vocabulário técnico adequado.
Uma marca deve ser lícita: isto é, em nenhum caso deve utilizar a totalidade ou parte dos elementos públicos e oficiais do Estado.
Os bons costumes se aplicam: respeito à ordem pública, não racismo, estigmatização, proselitismo, sexualidades diversas. Essas regras fazem parte do direito civil e penal.
As etapas do registro da marca
A busca pela anterioridade
Isso serve para verificar se a marca ainda não foi registrada por um terceiro. Mas também todos os elementos relativos ao seu funcionamento: nome da empresa, nome de domínio, nome comercial. Deve ser feita uma pesquisa no banco de dados do INPI para conferir a anterioridade.
O formulário de registro de marca
O INPI é o órgão competente para a gestão e proteção dos direitos de propriedade intelectual. O pedido de registro da marca deve ser feito através do formulário oficial e o pagamento de uma taxa federal.
Feito o pedido e o pagamento, o INPI avaliará a viabilidade do registro requerido e, junto aos donos de outras marcas registradas, poderá te contatar sobre possíveis erros e problemas, que terão um prazo definido para correção.
Ao fim do processo, você terá seu pedido aceito e seu nome e (ou) logomarca devidamente registrados ou precisará repetir todo o processo.