Como registrar minha logomarca? – Registrar sua logomarca é um dos primeiros passos a se levar em consideração quando se cria uma empresa. Neste artigo, a Arena Marcas & Patentes te explica melhor como é feito o processo no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) órgão brasileiro que permite a proteção de sua logomarca em todo o território nacional.
Quer saber como preencher o formulário de registro de marca? Como enviar? Quais informações são necessárias para preencher o formulário? Não se preocupe, tiramos todas as suas dúvidas sobre o formulário de registro de marca no INPI!
Quais são as etapas anteriores ao formulário de registro de marca?
Cumprir as condições para registo de marca. Antes de registrar uma marca, é fundamental seguir etapas preliminares essenciais. A primeira dessas etapas é verificar se a marca pode ser registrada de forma válida.
Uma marca deve respeitar certas regras específicas:
Deve ser distintivo: isto é, não deve ser simplesmente uma expressão genérica utilizada para designar um produto ou serviço.
Isto também deve ser lícito: não deve ser contrário à ordem pública.
Não deve ser enganoso: isto significa que não deve induzir o público em erro sobre a qualidade, origem ou natureza do produto.
Por último, deve estar disponível: por outras palavras, não deve interferir com os direitos de uma marca existente. Portanto, uma pesquisa de estado da técnica é uma etapa crucial antes de depositar uma marca.
A pesquisa de anterioridade
Esta pesquisa envolve determinar se a marca que você deseja registrar já foi registrada por terceiros.
A pesquisa do estado da técnica está dividida em duas fases distintas. Em primeiro lugar, é necessário realizar uma pesquisa inicial na Internet, bem como na base de dados do INPI (também chamada de “base de dados de marcas”) ou através de recursos online especializados. Este primeiro passo permite verificar à primeira vista a disponibilidade da logomarca.
Atenção: a pesquisa do estado da técnica não é uma etapa que deve ser subestimada. Portanto, não hesite em ser acompanhado por um profissional para enviar sua solicitação com total tranquilidade.
Classificação de produtos e serviços
Por fim, também é necessário especificar os produtos e/ou serviços aos quais a logomarca estará vinculada.
Cada classe do INPI corresponde a uma categoria específica de produtos ou serviços.
Atenção: uma vez registrada a marca, é necessário fazer um novo registro para agregar novos produtos ou serviços, o que é bastante caro.
Para que serve o formulário de registro de marca do INPI?
O registo de uma logomarca é um procedimento essencial para proteger a sua criação, seja ela um sinal distintivo, um nome, um logótipo ou um slogan.
É altamente recomendável registrar uma marca assim que tiver escolhido um sinal distintivo. Esta abordagem rápida garante que ninguém mais possa utilizá-lo sem permissão, evitando assim potenciais conflitos.
A realização deste depósito permite-lhe obter um título oficial de propriedade industrial. Este título oferece um monopólio operacional no Brasil por um período de 10 anos, renovável indefinidamente. Você se torna o único que pode utilizar esta marca, fortalecendo assim sua capacidade de comercializar e promover seus produtos e serviços. A marca desempenha o papel de identificação dos consumidores.
Você também pode tomar medidas legais contra qualquer pessoa que tente imitar ou usar sua marca. Na verdade, o registo de marca online oferece uma proteção legal importante para os seus direitos de propriedade intelectual. Mais precisamente, você tem a possibilidade de agir em caso de falsificação, por exemplo.
É bom saber: caso tenha dificuldades no preenchimento do formulário do INPI, a ajuda online está disponível diretamente no site.
Onde posso encontrar o formulário de registro de marca no INPI?
Para registrar uma marca no Brasil, diversas possibilidades estão disponíveis. Você pode contratar um profissional ou cuidar disso sozinho. Neste último caso, sua marca deverá ser registrada no site do INPI. Um formulário deve ser preenchido.
Atenção: o nome do arquivo é adaptado à solicitação que você deseja fazer no site do INPI. O nome de um arquivo de registro de marca será, por exemplo, diferente do nome de um arquivo de criação de empresa no INPI.
Os pedidos de registro de marca são feitos apenas on-line, não sendo mais possível preencher o formulário em papel.
Para preencher o formulário de registro de marca, você deve primeiro criar uma conta no INPI com um endereço de e-mail válido. Isso permite que você acesse os procedimentos e acompanhamento do seu pedido de marca. O link de ativação da conta enviado a você posteriormente é válido por 5 dias.
Atenção: estas etapas destinam-se a proteger a sua marca apenas em território francês. Se desejar proteger a sua marca internacionalmente, serão necessárias formalidades adicionais.
Como preencher o formulário de registro de marca no INPI?
É necessário ter pelo menos a identidade do signatário, do depositante e do destinatário. Estes devem ser sistematicamente especificados. Uma quarta categoria pode ser inserida: a identidade do agente.
Mais precisamente :
O signatário: é o titular da conta INPI criada para procedimentos online.
O requerente: este é o dono da marca.
O destinatário: esta pessoa receberá todas as notificações do INPI.
O agente: é a pessoa responsável por representar o requerente.
É perfeitamente possível fazer-se acompanhar por um profissional da área jurídica, advogado ou consultor de propriedade industrial, para o registo da sua marca. Mais que possível, é recomendado contar com ajuda especializada de empresas com experiência no ramo como a Arena Marcas & Patentes.
O tipo de marca para se registrar uma logomarca
É imprescindível selecionar o tipo de marca que se deseja registrar: marca nominativa, marca figurativa (logotipo), marca holográfica, marca sonora, marca de posição, etc.
Depois, caso queira registrar um nome, deverá indicar o nome da sua logomarca. Se você estiver protegendo um logotipo, deverá carregá-lo no formulário de registro de marca. Esta etapa permite que você descreva e represente sua marca.
É necessário então selecionar as classes do INPI correspondentes às suas atividades. As classes são os produtos e serviços que se pretende identificar através da sua marca (classe 25: vestuário; classe 43: serviços de restauração e alojamento temporário, etc.).
Taxas para o registro de uma logomarca
A última etapa do formulário de registro da marca no INPI é o pagamento dos royalties. O preço do registro de marca varia de acordo com o número de classes selecionadas. Após efetuar o pagamento, você poderá baixar o comprovante de registro de sua marca. Indica o dia do depósito, o número nacional da sua marca, bem como todas as informações relativas ao seu depósito.
Após o depósito do pedido de marca, o INPI envia um aviso de recebimento contendo as informações do depósito. Aproximadamente 6 semanas após o depósito, a marca é publicada no Boletim da Propriedade Industrial.
Durante um período de 2 meses após a publicação, os titulares de direitos anteriores podem apresentar observações ou oposição. Posteriormente, o INPI avalia a validade da oposição e, caso esta seja reconhecida como válida, a marca é declarada inválida. Na falta de oposição, o registo e a publicação da marca ocorrem pelo menos 5 meses após o depósito. Nesta etapa o INPI envia o certificado de registro.
Vale sempre destacar que se trata de um processo burocrático e que pode significar mais um processo cansativo no já penoso trabalho de se abrir um negócio. Para evitar dores de cabeça e despesas além do necessário, conte com o apoio da Arena Marcas & Patentes.