Como funciona o registro de um domínio
A reserva de um nome de domínio online não concede nenhuma proteção particular. É por isso que é recomendável que você também registre seu nome de domínio na forma de uma marca. O registro de um nome de domínio é feita por meio de um dos muitos provedores de serviços. A reserva do nome de domínio não lhe confere proteção de propriedade intelectual, pois o nome de domínio não corresponde a uma marca, que é um título de propriedade intelectual protegido após seu depósito. Portanto, um conflito entre dois nomes de domínio pode dar origem a uma ação por concorrência desleal, mas não por infração.
Qualquer pessoa pode reservar um nome de domínio, sujeito apenas à disponibilidade. Nenhuma outra verificação é realizada pelos registradores. No entanto, uma marca previamente registrada com o nome de domínio tem prioridade em caso de disputa. Portanto, é necessário verificar com antecedência se o nome de domínio escolhido não é uma marca existente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o lNPI.
Por que registrar um nome de domínio no INPI?
O registro de um nome de domínio no INPI permite que você obtenha o monopólio de exploração no território brasileiro por 10 anos, renovável indefinidamente.
Você é, portanto, o único capaz de utilizar o nome de domínio que registrou, o que permite melhor comercializar e promover seus produtos e serviços.
Você poderá processar qualquer pessoa que imitar ou também usar o seu nome de domínio, entrando com uma ação por infração perante os tribunais civis ou penais.
Quais são as etapas para registrar um nome de domínio como marca?
- Determinação dos produtos ou serviços abrangidos pelo registro do nome de domínio
Como não existe a categoria “nomes de domínio” no site do INPI, você deve fazer este pedido na categoria de produtos ou serviços que pretende apresentar no seu site.
O registo de um nome de domínio é feito por “classe” (setores de atividade) e várias classes podem relacionar-se com artigos semelhantes.
O registro de um domínio protege o nome de domínio apenas para a classe ou classes selecionadas durante o registro.
- Verificar a disponibilidade do nome de domínio
O INPI não pretende verificar se este nome de domínio já não foi registrado por outra empresa. Depende de você fazer isso realizando uma pesquisa de técnica anterior.
Para tal, deve efetuar uma pesquisa inicial no serviço gratuito de pesquisa de marcas do INPI. A pesquisa deve incidir sobre todas as marcas, nomes comerciais e marcas, nomes de empresas idênticos ou semelhantes.
Uma pesquisa mais aprofundada pode então ser realizada dirigindo-se ao INPI ou solicitando uma pesquisa.
- Pedido de registro de domínio
Uma vez que seu nome de domínio tenha sido registrado, o INPI enviará a você um aviso contendo a data, o número do registro, as classes em questão, bem como a data de publicação do registro no Boletim Oficial.
- Apreciação do pedido pelo INPI
O pedido do registro e sua recepção pelo INPI não acarreta a proteção imediata de seu nome de domínio.
Primeiramente, o registro do seu nome de domínio é publicado pelo INPI, de forma a poder avisar as pessoas que já possuem a marca registrada.
Essas pessoas podem apresentar oposição ao INPI, que paralelamente também avalia o pedido e se ele cumpre todos os requisitos exigidos pelo órgão para registro de uma marca.
Terminado o período de apreciação, o INPI pode ou não aprovar seu pedido de registro. Em caso positivo, seu domínio está protegido de usos indevidos. Em caso negativo, o pedido deve ser refeito e todo o processo realizado novamente.