É muito comum a transferência de propriedade de bens móveis, como carros e motos, ou imóveis — como casas, sítios. No entanto, também é possível fazer a transferência de titularidade de bens imateriais, como é o caso de uma marca.
Nesse artigo, iremos te explicar sobre o processo e os tipos de transferência de titularidade de uma marca.
O que é transferência de titularidade?
A troca de titularidade se refere à mudança da responsabilidade legal sobre um determinado bem, de uma pessoa/grupo para outro. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o pedido de transferência pode ser feito quando o registro da marca já tiver sido feito, ou durante o processo de registro.
Como fazer a transferência de titularidade?
A transferência de marca pode ser realizada através do portal e-marcas. E antes disso, é preciso que seja executada a cessão de direitos, que deve ser solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de TItular.
Já no sistema, você precisará dos seguintes documentos:
- documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade
- cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores
- requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário
- comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União
- se necessário, uma procuração
- tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro
Tipos de transferências de titularidade
Além disso, existem diversos tipos de transferência e cada uma se aplica a casos diferentes, são elas:
- Transferência por cessão: quando se transfere por instrumento de cessão.
- Transferência por incorporação ou fusão: quando uma ou mais sociedades são fundidas
- Transferência por cisão: quando há a transferência de apenas parcelas de um patrimônio
- Transferência por sucessão legítima ou testamentária: quando é feita por meio de partilha de bens
- Transferência por falência: feita por marcas que compõem o patrimônio de massa falida.
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