Como cadastrar minha marca no INPI? – O INPI é um ator fundamental na proteção da propriedade industrial e intelectual. Qualquer criador ou gestor empresarial pode concluir o processo de registro da sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Este é um passo fundamental para que sua marca esteja devidamente protegida em todo o território brasileiro.
Este artigo preparado pela Arena Marcas & Patentes inclui todas as informações que você precisa saber para registrar com sucesso sua marca e/ou proteger uma inovação. O que é o INPI? Como funciona ? Que medidas legais devem ser implementadas para proteger a propriedade intelectual? Quais etapas devem ser seguidas para registrar sua marca no INPI?
O que é o INPI? – Como cadastrar minha marca no INPI?
O INPI é um órgão público independente que tem por missão conceder o uso exclusivo de marcas, modelos, desenhos e patentes, a fim de protegê-los contra cópia. O objetivo é defender a criação industrial e a inovação contra a cópia e má utilização por terceiros. Esta missão, que se baseia no direito das marcas, inclui vários aspectos:
Gestão exclusiva de marcas, modelos, designs e patentes;
A emissão e disponibilização de patentes;
Acompanhamento, adequação e atualização da legislação de propriedade intelectual;
A centralização e manutenção do Registro Nacional do Comércio e das Empresas.
Como atua o INPI para desenvolver a proteção industrial?
A estratégia do INPI para melhorar a proteção industrial segue três eixos complementares:
Promover a proteção industrial;
Governar a atribuição e fiscalização de registros de marcas, modelos, desenhos e patentes;
Administrar o Registro Nacional de Comércio e Empresas.
No âmbito da sua missão, o INPI informa, explica e sensibiliza as empresas, os organismos públicos e o público em geral para a importância e o respeito pela proteção industrial. Por exemplo, fornece informações sobre o custo econômico representado pela contrafação de objetos e o risco incorrido pelos consumidores que os adquirem.
Brinquedos, marcas de luxo, peças de reposição, medicamentos… Muitos produtos copiados são adquiridos pelos brasileiros em mercados, em sites ou em viagens ao exterior. Além do risco legal, estes produtos podem prejudicar a saúde e a segurança dos seus utilizadores.
O INPI incentiva a vigilância e a cooperação de todas as partes interessadas na luta contra a cópia do know-how brasileiro.
Regulam a atribuição e fiscalização de registros de marcas, modelos, desenhos e patentes
O INPI é conhecido do público em geral e das empresas como a entidade que concede ou recusa o registro de uma marca. Na verdade, a sua missão nesta área é muito mais ampla.
Na verdade, consiste na gestão de marcas, modelos, designs e patentes. Isto inclui a gestão abrangente da base de dados de proteção industrial e a sua disponibilização ao público em geral.
Para evitar plágio e possíveis processos judiciais pelo uso de marca registrada, a base de dados deve ser acessível ao público. Deve, portanto, ser pesquisável para que os empresários possam escolher uma marca, um nome comercial ou um nome de empresa diferente dos nomes existentes. Os criadores e gestores também devem verificar se determinados aspectos do seu produto e/ou atividade não estão protegidos por uma patente previamente depositada.
Os 3 métodos do INPI para proteger a propriedade intelectual
O INPI oferece 3 métodos para garantir o cumprimento dos seus direitos de propriedade intelectual:
Registrar uma marca;
Solicitar uma patente;
Coloque um envelope Soleau.
Registro de marca – Como cadastrar minha marca no INPI?
O registro de uma marca permite que você se proteja contra a falsificação e o uso do seu nome de domínio. Isso passa por um procedimento que inclui várias etapas:
A busca pelo estado da técnica;
Preencher o formulário de pedido de registro de marca no INPI;
Registro da marca;
A publicação do depósito no boletim oficial;
Esperar para deixar expirar o período de oposição;
Registro de marca.
No caso de cópia de marca protegida, a empresa pode instaurar processos específicos de falsificação. Este último é muitas vezes mais simples do que o procedimento de concorrência desleal.
O pedido de patente
A patente é uma proteção que permite reivindicar a autoria exclusiva de uma inovação ou invenção por um período de 20 anos.
Somente podem ser patenteadas invenções consideradas originais, inovadoras e que solucionem problemas técnicos e/ou industriais.
A proteção concede exclusividade para uso da invenção em território brasileiro. A patente pode ser estendida internacionalmente e a duração da proteção pode ser estendida.
Como cadastrar minha marca no INPI?
1 – Certifique-se de que sua marca pode ser registrada
O registro de marca não pode ser improvisado. Para poder ser registrada, uma marca deve possuir as seguintes características:
Respeite os regulamentos e a boa moral.
Estar disponível. A marca está disponível quando não há direitos anteriores sobre ela. Assim, não deve assumir nem copiar marca registrada que já beneficie de direitos exclusivos para atividade, produtos ou serviços semelhantes.
Diferencie-se dos produtos e/ou serviços existentes e registrados. Sua marca deve ter sinais distintivos suficientes.
Seja claro e descritível.
2 – Verifique a disponibilidade da sua marca
Vários meios permitem ao proprietário da marca verificar a sua disponibilidade:
Realize pesquisas em motores de busca de arte preliminar. Esta solução é barata, mas pouco confiável quando executada por pessoas com pouca experiência na área de proteção de marcas.
É possível saber se um nome, uma marca, um logotipo, um desenho, uma patente, etc. foi registrado consultando as bases de dados do INPI. Estas consultas são gratuitas
Consulte o site do INPI ou a base de dados do INPI. Para fazê-lo de forma mais segura e eficiente, considere contratar profissionais especializados como os da Arena Marcas & Patentes.
3 – Cadastre sua marca – Como cadastrar minha marca no INPI?
Depois de garantir que sua marca está elegível e disponível, você pode preparar o arquivo de registro de sua marca. Este arquivo inclui o formulário de registro de marca no INPI e deve ser produzido em 5 vias. Depois de finalizado, o arquivo pode ser enviado por fax, entregue em uma agência ou enviado pelo correio.
Um aviso de recebimento datado e numerado será enviado a você para atestar a data de recebimento do seu arquivo de registro de marca no INPI.