Category Archives: Registro de Marca

O nome de uma empresa representa sua identidade. Na vida de uma empresa, é possível que o líder queira mudar seu nome corporativo. Para proceder à mudança da razão social, algumas formalidades devem ser observadas. O mesmo vale para empresas de qualquer porte, passando por grandes corporações até mesmo o caso dos microempreendedores individuais, os MEI.

Distinção entre nome fantasia, nome da empresa e marca

A razão social da empresa deve ser escolhida pelos sócios da empresa e muitas vezes refere-se à atividade da empresa. 

O nome fantasia corresponde ao nome da MEI que irá identificar e empresa e torná-la reconhecível para o público. É a partir do nome fantasia que a MEI pode começar a trabalhar sua imagem, divulgação e estabelecer laços de confiança com fornecedores e o consumidor final.

O nome fantasia pode ser inspirado pelo nome dos sócios, ser relativo à sua atividade ou mesmo não ter nada a ver com ambos. O importante, no caso de se registrar o nome como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é estar seguro de que o nome é original e não tem nenhuma correspondência com nomes anteriormente registrados para evitar processos e a chance de ter de mudar de nome compulsoriamente.

A marca está intimamente relacionada ao nome fantasia. Suponhamos que você estabeleceu o nome fantasia do MEI e agora quer torná-lo tanto mais seguro como mais divulgável. Para que ele seja registrado e você não corra riscos de plágios ou perda dos direitos, é importante seguir com um processo de registro de marca no INPI. A construção da marca também pode passar por projetos gráficos, identidade visual e outros elementos que consolidem o nome fantasia do MEI no mercado. No caso da necessidade de se alterar o nome fantasia do MEI, é importante pensar novamente neste processo.

As possíveis causas para mudança do nome fantasia de MEI

Várias situações incentivam uma empresa a mudar seu nome:

– A fusão-aquisição com uma empresa;

– O desejo de obter consistência internacional no caso de uma presença internacional;

– A reputação manchada após um escândalo;

– Um competidor com direito anterior de uso.

 

Mudar o nome da sua empresa leva muito tempo para pensar. Na verdade, um novo nome comercial pode desestabilizar os consumidores. Esta é a razão pela qual você deve evitar mudar seu nome com muita frequência, sob o risco de causar descrença ao consumidor.

Certos cuidados devem ser tomados ao escolher o nome fantasia da empresa ou MEI. Se um criador de negócios escolher um nome que já esteja em uso por outra empresa, esta pode processá-lo com base em concorrência desleal. Na verdade, ao escolher o mesmo nome de outra empresa, o fundador da empresa pode criar confusão na mente do público. Portanto, é necessário verificar se o nome está disponível e se ainda não está em uso.

Quando nenhum nome de empresa for encontrado nas bases de dados, pode-se fazer uma pesquisa por similaridade, ou seja, pesquisar nomes de empresas que não sejam idênticos, mas próximos ao escolhido pelo criador do INPI. A escolha de um nome semelhante ao de outra empresa pode constituir técnica anterior, justificando uma ação por concorrência desleal. 

É necessário, senão imprescindível, realizar pesquisas preliminares com clientes e parceiros de negócios para determinar o nome mais relevante para sua empresa.

A decisão de mudar o nome fantasia do MEI

A alteração da denominação social da sociedade deve ser deliberada e muito bem pensada antes da decisão final. Pense nas possibilidades de divulgação do novo nome fantasia, em como ele pode se encaixar no mercado e até como ele pode refletir a natureza anterior do MEI, para que o público consiga reconhecer as mesmas características que o fidelizaram na empresa, mesmo com um nome diferente.

Como saber se minha marca já existe?

Como saber se minha marca já existe? | Criar uma marca do zero pode não ser a tarefa mais fácil do mundo, mas é essencial para a identificação do cliente com a sua empresa ou com o seu produto.

 

Diversos fatores devem ser considerados nesse momento. Coisas como a força da marca, a relação dela com a empresa e criatividade são essenciais. Outro ponto importante é a exclusividade: uma marca única no mercado causa consideravelmente maior impacto do que uma já existente. 

 

Mas, em um país com a vastidão territorial do Brasil, como saber se a minha marca já existe? E mais, como saber se essa marca que já existe está registrada? 

O que é uma marca? 

Por marca, entende-se todos os elementos capazes de identificar uma empresa ou um produto. Dessa forma, um padrão de cores, uma logomarca, um nome ou uma expressão podem ser considerados. 

 

No entanto, quando falamos em marcas registráveis, ou seja, aquelas que o proprietário pode ter o direito de exclusividade protegido por lei, as marcas podem ser: 

 

• Marca nominativa: É o nome que designa uma empresa ou um produto. Pode ser simples – como Nike, por exemplo – ou composto – tal como Coca Cola;
• Marca figurativa: Um desenho, foto ou figura que represente uma empresa ou produto. O exemplo clássico é a Apple, que tem em sua maçã mordida um dos elementos mais importantes da companhia; 
• Marca mista: Se o seu objetivo é registrar o seu nome juntamente com a logomarca, o melhor a se fazer é optar pelo registro de marca mista. Nesse caso, no entanto, os mesmos elementos textuais presentes na logomarca devem estar presentes no nome a ser registrado; 

Como saber se minha marca já existe? 

Nos exemplos dados acima, como Nike, Coca-Cola e Apple, vimos que a marca de uma empresa é um patrimônio enorme, que tem vital importância até mesmo para grandes multinacionais. Assim, é importante para quem está começando desenvolver uma marca forte e criativa.

 

O grande problema, no entanto, é saber se alguém já teve a mesma ideia que você e possui uma marca parecida no mesmo segmento de atuação. Felizmente, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – disponibiliza um enorme banco de dados em seu site, com todas as marcas já registradas através dessa autarquia federal. 

 

Portanto, se você quer saber se a sua marca existe ou não, pode tentar fazer a pesquisa pelo próprio site do INPI. Contudo, com todas as informações, tipos de pesquisa e nuances que pode acontecer (marcas com mesma sonoridade, mesmo que escritas diferente, podem ser consideradas idênticas no Brasil), saber se uma marca já existe não é simples para quem não conhece do assunto. Sendo assim, o melhor caminho é contratar uma empresa especializada nesse tipo de serviço. 

 

Empresas de registro de marca de confiança são responsáveis por conduzir todo o processo para você. Como este é um processo longo, podendo durar até 1 ano, com taxas governamentais de alto valor incluídas, deve-se tentar aumentar a chance de sucesso, isto é, de deferimento da marca. E é exatamente para isso que existe a pesquisa de viabilidade. 

 

Feita antes mesmo do processo ser iniciado, a pesquisa, realizada por um especialista, busca saber as chances de sucesso daquele processo de acordo com o banco de dados do INPI. É importante ressaltar, no entanto, que nenhum técnico, por mais experiente que seja, pode garantir o sucesso de um registro de marca. O que se faz é aumentar consideravelmente as chances de que a decisão final do INPI seja o deferimento. 

Empresa de marcas e patentes em BH

Quer saber se a sua marca já existe com profissionais experientes, mas não quer pagar por isso? A Arena Marcas e Patentes pode te ajudar! 

 

A Arena Marcas e Patentes possui anos de experiência no mercado. Com milhares de marcas deferidas pelo INPI, a empresa oferece a pesquisa de viabilidade gratuita e os melhores valores nos honorários do seu processo. 

 

Quer saber mais? Ligue já e converse com um de nossos atendentes: 0800 140 1414

 

Proteção de nome empresarial: vale a pena?

Proteção de nome empresarial: vale a pena? | Vivemos em um cenário de crise econômica em todo o país. Com a falta de empregos formais, muitas vezes a melhor opção é se arriscar na criação do seu próprio negócio. Fazer com que a sua empresa ou o seu produto se destaque no mercado não é uma tarefa fácil, mas pode ser o melhor caminho para a independência financeira. 

Dentre diversas outras etapas importantes para o sucesso de um negócio próprio, a proteção de nome empresarial é uma das que se destacam. A marca, constituída pelo nome e pela identidade visual da empresa, pode ser o detalhe que separa um “case” de sucesso e outro de fracasso. 

Proteção de nome empresarial: o que é? 

Já vimos acima que a proteção de nome empresarial é bem importante para qualquer negócio. Mas, afinal, o que é, exatamente, essa proteção? 

A proteção de nome empresarial, conhecida como registro de marca, é um processo feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI -. Ele tem como principal objetivo garantir o direito de exclusividade da utilização do nome e do logotipo de uma empresa ou produto naquele segmento de atuação.

Em outras palavras, se um empreendedor tem a sua marca registrada, ninguém mais, em nenhuma parte do território nacional, pode utilizar aqueles elementos, desde que seja no mesmo segmento de atuação. 

Apesar de importante, o registro de marca é um processo longo – durando, em média, de 8 a 12 meses – e complicada para quem não entende do assunto. Por esse motivo, o melhor caminho é contratar empresas especializadas nesse tipo de serviço. Os honorários desses profissionais, no entanto, nem sempre são baratos, o que pode ser um complicador para quem está começando. 

Proteção de nome empresarial: vale a pena? 

Como vimos nos parágrafos anteriores, a proteção de nome empresarial – feita através do registro de marca no INPI – é um processo essencial para o sucesso de qualquer negócio. No entanto, sabe-se que, além de um pouco demorado, registrar a sua marca não é tão barato e pode apertar quem está começando. 

Diante disso, com vários pontos positivos e alguns negativos, é comum que o empreendedor iniciante se pergunte: a proteção de nome empresarial vale a pena? 

Como qualquer outra pergunta no mundo do empreendedorismo, a proteção de nome empresarial pode valer a pena, mas isso dependerá de diversos outros fatores. 

Em primeiro lugar, é preciso, obrigatoriamente, contratar uma empresa de confiança e especializada no processo de registro de marca. Existem centenas delas no mercado, mas é necessário encontrar uma que ofereça um bom serviço por um preço e condições justas. 

Além disso, é de vital importância que o proprietário tenha condições de pagar pelo processo. Como falado anteriormente, o registro de marca é essencial, mas se endividar logo no início é a receita para o fracasso. Algumas empresas especializadas no serviço dão condições ideais, para que qualquer um possa pagar sem pesar muito no bolso. 

Empresa de registro de marca em BH 

Registrar a sua marca é essencial para manter a exclusividade e se destacar em sua área de atuação. 

A Arena Marcas e Patentes possui mais de 60 anos de existência, já tendo registrado mais de 20 mil marcas ao longo desse tempo. Empresas conhecidas, como Mater Dei e Seculus Relógios, são parceiras da Arena ao longo desses anos. 

 

Apesar da experiência, a Arena Marcas e Patentes tem um compromisso com o seu cliente: de entregar o melhor serviço possível pelo menor preço do mercado. Comparado a empresas do seu porte, cobramos menos da metade do valor padrão de honorários e oferecemos diversas condições de divisão.  

 

Se interessou? Ligue já e converse com um de nossos atendentes: 0800 140 1414.

Como registrar um quadro

Como registrar um quadro | Você tirou uma foto muito bonita ou terminou uma bela pintura e agora quer enquadrá-las ou postar na internet. Problema: como você pode ter certeza de que seus direitos autorais são respeitados? A lei concede a você direitos autorais sobre sua obra artística, o que garante sua proteção. Embora em teoria não sejam necessárias formalidades para o seu registro, na prática, é do seu interesse optar por uma solução de proteção que evite o roubo ou a utilização indevida. Portanto, é muito importante não negligenciar a proteção de suas obras e criações. Aqui estão algumas maneiras de se registrar um quadro proteger sua arte.

O que queremos dizer com trabalho artístico?

Como criador, você pode obter proteção para seu “trabalho intelectual”. A rigor, não existe uma definição legal de obra artística, e o Código de Propriedade Intelectual dá antes exemplos, como o romance, a foto, a pintura, a coreografia, o software … Para ser reconhecido como uma obra artística, sua criação deve ser original, materializada (ou seja, já criada, e não estar no simples estágio de ideia) e revelar sua personalidade. A criação é propriedade literária e artística e está protegida por direitos autorais. Ou seja, certifique-se de que seu trabalho se enquadra nessas características antes de pensar em como registrar um quadro.

Você precisa tomar medidas para que seus direitos autorais sejam reconhecidos?- Como registrar um quadro

A resposta é não, você não precisa passar por nenhuma formalidade para que seus direitos autorais sobre seu trabalho artístico sejam reconhecidos e protegidos. Na verdade, de acordo com o a legislação vigente, você se beneficia dos direitos morais e econômicos inerentes aos direitos autorais pelo simples fato da criação. Em outras palavras, depois de criar um quadro, foto ou escrever um romance, você tem direitos autorais sobre eles e eles são protegidos automaticamente. Na prática, recomenda-se proteger a obra artística por todos os meios à sua disposição para se proteger em caso de conflito. Na verdade, se nenhuma providência é necessária para proteger sua obra, você ainda deve ser capaz de provar sua autoria (e que você é o primeiro a criá-la): isso é o que se chama de anterioridade.

Como comprovar a autoria de uma criação artística?- Como registrar um quadro

Você termina o quadro e depois encontra a obra sendo vendida em uma loja. Justamente revoltado, você decide entrar com uma ação judicial. Para determinar se é você ou seu oponente que detém os direitos autorais da obra e, portanto, a proteção associada a ela, o juiz descobrirá quem é o autor. E para isso, ele se concentrará no critério da anterioridade. Fica claro que quem conseguir desmontar a autoria mais antiga da obra terá direitos autorais e proteção intelectual.

Como proteger seu trabalho artístico?- Como registrar um quadro

Existem algumas maneiras para registrar um quadro e proteger seu trabalho artístico de plágios e utilização não autorizada. Vejamos algumas delas.

Enviando correspondência registrada para você

Esse primeiro método tem a vantagem de ser econômico, porém não é necessariamente adequado para todos os tipos de mídia. Por exemplo, não há garantia de que uma unidade USB que você envia para si mesmo e que contém seu trabalho não seja adulterada. 

A entrega do trabalho em cartório ou oficial de justiça

Claro, esse método de proteção de uma obra artística pode ser caro, mas em troca, você terá uma prova irrefutável de quando o arquivou. 

Arquivamento online

Vários sites oferecem a você o depósito de sua criação artística em seus bancos de dados. Geralmente, oferecem diversas fórmulas que se adaptam ao tipo de obra (foto, documento, etc.) e algumas delas chegam a combinar o serviço com o carimbo do tempo de oficial de justiça, para dar maior valor probatório ao depósito.

Registro em órgãos responsáveis pela criação artística no país

Órgãos como a Biblioteca Nacional oferecem a possibilidade de registro em seu banco de dados, comprovando a data do registro e as características inerentes da obra. Se você opta por esse registro, seu quadro estará protegido pela lei de direitos autorais e com grande arcabouço de proteção contra plágio e uso indevido.

Como registrar um roteiro

Como registrar um roteiro | Para registrar um roteiro é importante saber sobre as particularidades que envolvem os direitos autorais. Direito autoral é o direito exclusivo de produzir, reproduzir, publicar ou executar um trabalho (ou uma parte significativa dele) que se enquadra em uma das seguintes categorias:

   – Obra literária (por exemplo, livros, panfletos, programas de computador e outras obras compostas por texto)

  –  Trabalho dramático (por exemplo, filmes, peças, roteiros e scripts)

  – Trabalho musical (por exemplo, composições musicais, com ou sem letra)

  –  Trabalho artístico (por exemplo, pinturas, desenhos, mapas, fotografias, esculturas e planos)

 

Os direitos autorais também protegem performances, gravações de som e sinais de comunicação, como ondas de rádio.

Como posso usar meus direitos autorais de um roteiro registrado?

Avaliar e identificar seus trabalhos originais é importante para o seu negócio. Pense em como você usará os direitos autorais nas obras que publicar. Você também deve considerar como lucrará com a propriedade dos direitos autorais, bem como os tipos de acordos de licenciamento ou royalties disponíveis. No caso de um roteiro, como negociará os direitos para uma companhia de teatro, uma produtora de cinema ou emissora de televisão, por exemplo.

Como registrar um roteiro no INPI

Além dos direitos autorais, também é possível registrar alguns elementos de seu roteiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Para tal, é interessante criar uma marca, um nome ou um logo que seja associado a seu roteiro e ao conteúdo nele expresso. Dessa forma, você atrela o signo ao roteiro e o protege de eventuais plágios ou usos indevidos desses elementos.

Como já exemplificado neste site, o registro no INPI tem algumas etapas burocráticas e é interessante que você conte com ajuda especializada no tema para um processo seguro e tranquilo.

A primeira etapa é realizar uma busca no banco de dados do INPI para encontrar possíveis registros anteriores que possam ser, de alguma maneira, conflitantes com o registro de seu roteiro. Não havendo casos impeditivos, se paga uma taxa e envia o pedido formal de registro ao instituto. Eles avaliarão, junto a donos de outras marcas já registradas, se o pedido é válido e se o registro de seu roteiro é viável. Em caso de inconsistências no pedido, você terá um período para corrigir as questões e reencaminhá-lo.

Ao final do processo, o INPI decide se irá deferir ou indeferir o pedido. Em caso negativo, será necessário realizar todo o processo novamente, incluindo o pagamento das taxas. Em caso positivo, seu roteiro estará protegido por um período de dez anos, renovável indefinidamente.

Um pouco mais sobre os roteiros

Antes de pensar em registrar um roteiro, é interessante saber mais sobre este gênero textual e saber se seu projeto se enquadra em suas normas. O roteiro de um filme, por exemplo, é a transcrição escrita das ações e diálogos que ganharão vida na tela. 

O roteiro de um filme trata de palavras que serão a representação exata das ações que serão encenadas diante da câmera do diretor. Ao contrário de um romance, o roteiro não deve entrar em detalhes sobre o que um personagem pensa, nem deve entrar em muitos detalhes. esses detalhes impactam diretamente a história (caso contrário, eles serão tratados pela equipe de produção).

Um roteiro apenas descreve a ação, destaca os personagens e o diálogo, estes tratados da forma mais natural possível.

No roteiro, como em qualquer outra história, existe uma estrutura: um começo, um meio e um fim. No entanto, esta estrutura é tratada de uma forma muito particular na escrita do argumento, com um “arco”.

Estrutura é a relação entre todas as partes da sua história, é isso que vai mover a história adiante e encaixar as diferentes peças do quebra-cabeça que é a sua história para criar um roteiro de filme.