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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento | O processo de registro de marcas é um processo complexo, que exige muito acompanhamento. Além disso, ainda é possível que sua marca não esteja especificada na lista de classes pré aprovada pelo INPI. 

Quando isso ocorre, é possível entrar com um pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento. É importante ficar atento às informações e buscar uma empresa especializada em marcas e patentes para que o processo tenha mais chances de sucesso. 

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é um registro de marcas?
• O que são as classes de marcas?

• O que é a especificação de livre preenchimento?

• Por que contar com uma empresa especializada é importante para o processo?

O que é um registro de marcas?

O registro de marcas é um processo feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que visa conceder o direito de exclusividade para a marca registrada em seu segmento de atuação. 

Esse processo possui várias etapas e pode durar até 10 meses. Em uma de suas etapas, é necessário um acompanhamento frequente, para que não se perca os prazos estipulados pelo INPI.

Registrar uma marca é uma decisão estratégica, pois esse registro resguarda uma propriedade da empresa. A marca é só uma propriedade de uma empresa, quando está formalmente registrada junto ao INPI.

Para saber mais sobre o registro de marcas e suas etapas, clique aqui.  

O que são as classes de marcas?

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento | O registro de marcas funciona em classes. Isso significa que, as marcas são divididas em classes e, essas classes, definem qual marcado a marca vai atuar. 

Existem 45 classes e, cada uma delas possui um grupo de segmentos de atuação diferente. Além disso, dentro dessas classes, existem subclasses. As subclasses são especificações que devem ser marcadas ao dar entrada no processo de registro de marca.  

Essas especificações são importantes, pois é possível que se tenha marcas iguais em mercados diferentes. Por exemplo, é possível que exista um comércio de lanches e uma revista com o mesmo nome, pois as atividades não são colidentes. 

Vale ressaltar que, existe uma convenção de classificação de atividades das marcas, chamada de classificação internacional de NICE. Essa convenção define a área de atuação das marcas e diversas outras atividades correspondentes dentro de cada classe. 

O INPI disponibiliza algumas especificações pré aprovadas em cada classe. No entanto, às vezes, essas especificações não são suficientes para identificar o segmento de maneira eficiente. Neste momento entra a especificação de livre preenchimento.

O que é a especificação de livre preenchimento?

Como mencionado anteriormente, a especificação de livre preenchimento é utilizada quando uma marca não entra nas especificações pré aprovadas pelo INPI. A empresa cujo o negócio não está satisfatoriamente descrito nas opções oferecidas, pode entrar com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento. 

Primeiramente, é necessário pagar uma taxa para utilizar essa opção, mas a partir daí, é possível que o titular defina a classe e as categorias de atuação da empresa com suas próprias palavras.  

É importante salientar que, entrar com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento é algo muito sério, portanto, o processo deve ser realizado apenas se o negócio realmente não se enquadra nas classes ou categorias existentes. 

Para mais informações sobre o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento, clique aqui.  

Por que contar com uma empresa especializada é importante para o processo?

No processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento, é preciso ter muito cuidado na escrita e na escolha da classe. Caso não haja esse cuidado, é possível que o processo seja indeferido. 

Ter uma empresa especializada em registro de marcas é fundamental para que ela possa enquadrar a marca em uma classe correta, ou deixar claro seu setor de atuação.

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa que está há 65 anos no mercado, especializada em registros de marcas e patentes, que já registrou 25.000 marcas em todo o país. 

Para saber mais informações, acesse nosso blog.  

 

 

Como saber se uma marca já está no INPI?

Como saber se uma marca já está no INPI? | Na hora de abrir e registrar uma empresa, é muito importante saber se já não existe alguma empresa com o mesmo nome registrada. Mas como saber se uma marca já está no INPI? 

Para responder a essa pergunta, preparamos este artigo para você.

Aqui você irá encontrar:

• O que é INPI
• Como saber se uma marca já está no INPI
• Onde registrar uma marca

O que é INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou INPI, é uma autarquia fundada em 1970, e possui vínculo com o Ministério da Economia. 

Tem como objetivo executar as leis de Propriedade Industrial, e fomentar o desenvolvimento tecnológico do país. 

É através do INPI que você registra:

• Marcas
• Patentes
• Desenhos industriais
• indicações geográficas
• programas de computador

Como saber se uma marca já está no INPI?

Registrar a sua marca é muito importante, afinal, é apenas através do registro, que você se protegerá de usos indevidos ou não autorizados de sua marca. 

Se isso acontecer, você terá todo o aparato legal para te proteger. No entanto, antes de registrar é importante que se faça a conferência de marcas para ver se a marca que você pretende registrar já não está registrada.

Ao fazer isso, você estará se protegendo antes de fazer o pedido de registro, afinal, registrar uma marca que já existe poderá trazer muitas dores de cabeça.

Mas como saber se uma marca já no INPI?

Para fazer isso é bem simples, primeiro você deve fazer login no site do INPI e  procurar no banco de dados do INPI para ver se sua marca já está registrada.

Com esse passo simples, você já evitará muitas dores de cabeça no momento de registrar a sua marca.

Onde registrar uma marca?

Agora que você sabe como saber se uma marca já está registrada no INPI, sabia que já dá para fazer o pedido de registro no próprio site do Instituto?

É um processo demorado que exigirá muita atenção, por isso, contratar a Arena Marcas & Patentes deixará o processo muito mais simples.

A Arena Marcas & Patentes fará todo o processo de registro de marca para você, fazendo com que você se preocupe apenas em gerir a sua empresa.

Temos mais de 60 anos no mercado e já registramos mais de 25 mil marcas!

Ligue para 0800 140 1414, para conversar com um de nossos consultores ou acesso o nosso site. 

 

Qual o custo para registrar uma marca?

Você sabe o que é um registro de marca, por qual motivo o registro é importante, e qual o custo para registrar uma marca? Assim, se você não sabe, esse artigo irá te contar: 

• Registro de Marca 
• A importância do Registro  
• Qual o custo para registrar uma marca? 
• Uma empresa especializada no assunto pode me ajudar?

Registro de Marca 

A marca de uma empresa é o que ela tem de mais importante, por conseguinte é de suma necessidade protegê-la de qualquer violação. Dessa forma, a primeira situação a ser feita é o seu registro para driblar qualquer situação inoportuna mais à frente. 

A Importância do Registro 

Mas afinal, qual a importância de uma marca registrada? O registro de marca proporciona ao proprietário o total direito de usufruto de sua criação em todo território nacional. Além do mais, você terá sua marca reconhecida legalmente, bem como a tranquilidade de aproveitar os benefícios financeiros e até mesmo sociais que ela proporciona.      

O registro não é gratuito, dessa forma existem custos para registar uma marca, mas não pense que esse é um gasto desconveniente, pois perturbações negativas podem aparecer de um dia para o outro. O registro de sua marca é um investimento a longo prazo com grandes probabilidades de sucesso.     

Qual o custo para registrar uma marca? 

Se você está pretendendo registrar sua marca, é preciso se organizar financeiramente, pois esse processo gera alguns gastos.   

No Brasil, o órgão legal responsável por registro de marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), consequentemente para ter acesso às taxas e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) basta acessar o site. 

Segundo as informações no site do INPI, o valor da taxa do pedido de registro já pré- aprovado é em torno de R $355,00. Todavia, existem alguns descontos caso você seja pessoa física, empresas pequenas, microempreendedor individual, órgãos públicos, empresas sem fins lucrativos, cooperativas, dentre outras, nesse caso, o valor da taxa cai para R $142,00. Para saber se você tem direito a esse desconto é preciso conferir no site do órgão. 

Se você optar por escrever por conta própria, do que a sua marca ou empresa se trata esse valor pode subir ainda mais, nessa situação, estamos tratando da especificação de livre preenchimento. 

Mas não pense que os custos para registar uma marca acabaram por aqui, esses valores são apenas os iniciais. Na hora de apresentar os documentos solicitados pelo o INPI a taxa é no valor médio de R $70,00, já o pedido de recurso de marca fica entre R$190,00 a R $475,00. 

Para mais, com a documentação já toda aprovada você precisa pagar uma taxa no valor médio de R $745,00 pelos 10 primeiros anos de licença e certificado de sua marca. Logo, após o prazo de 10 anos você terá que renovar o seu pedido o que atualmente custa em média R $1.065,00. 

No site do INPE, existe uma tabela com todos os valores de serviços prestados, dessa forma fique atento às taxas que serão cobradas durante todo o processo. 

Uma empresa especializada no assunto pode me ajudar?

A resposta para essa pergunta é sim. O processo de registro de uma marca é bem longo e gera custos, para isso existem empresas que entendem do assunto e podem te ajudar.

Como sugestão de empresas referência no assunto, sugiro que você entre em contato ou visite o site da Arena Marcas e Patentes eles vão te dar uma mãozinha nessa. Para saber mais clique aqui e converse com a equipe da Arena.  

Propriedade intelectual na Constituição Federal

Propriedade intelectual na Constituição Federal | A propriedade intelectual é um dos direitos garantidos por lei no Brasil desde a sua primeira constituição, em 1824. De lá pra cá, a definição de propriedade intelectual não mudou muito, mas as leis se tornaram mais específicas e as formas de garantir esse direito, também. Vamos descobrir mais sobre a propriedade intelectual na Constituição Federal brasileira hoje e na história.

O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é o conceito que reúne os direitos sobre a criação humana, seja ela de ordem industrial, comercial ou artística. As duas principais formas de propriedade intelectual são a propriedade industrial e o direito autoral.

A propriedade industrial protege as criações ou invenções intelectuais voltadas às atividades industriais através de patentes e registros. Já o direito autoral é reservado às obras artísticas, científicas, literárias, entre outras. Ambos preservam os direitos do criador ou inventor sobre suas criações e inventos, mas são voltadas para criações de naturezas distintas.

Propriedade Intelectual na Constituição brasileira

O Brasil passou por diversas constituições, mas todas elas incluíram a propriedade intelectual de alguma forma. A Constituição de 1988, em vigência hoje, é a oitava em vigor no país. Reunimos abaixo alguns destaques da presença da propriedade intelectual na constituição brasileira nos últimos 198 anos.

Constituição de 1824

A Constituição Política do Império do Brazil, ou Constituição de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I e foi a primeira constituição brasileira. Ela ficou em vigor por 65 anos, até 1891.

O artigo 179 – que regia os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros da época – da Constituição de 1824 já garantia que “os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação”. Ou seja: desde a nossa primeira legislação o direito de criadores e inventores a exclusividade e remuneração por suas criações e inventos é garantido no Brasil.

Constituição de 1891

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi a primeira constituição do Brasil como uma República Federativa.

Aqui, as referências à propriedade intelectual passam a ser mais específicas, separando propriedade industrial, direito autoral e até mesmo registro de marca. No artigo 72, ela garante que “os inventos industriaes pertencerão aos seus autores, aos quaes ficará garantido por lei um privilegio temporario ou será concedido pelo Congresso um premio razoavel, quando haja conveniencia de vulgarizar o invento”, “aos autores de obras litterarias e artisticas é garantido o direito exclusivo de reproduzil-as pela imprensa ou por qualquer outro processo mecanico. Os herdeiros dos autores gosarão desse direito pelo tempo que a lei determinar” e que “a lei assegurará a propriedade das marcas de fabrica”.

Esse texto foi mantido na maior parte das versões seguintes, com adequações linguísticas e temporais com o passar dos anos.

Constituição de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a vigente hoje e, portanto, a lei fundamental brasileira. A Constituição de 1988 é também chamada de Constituição Cidadã, por ser um marco do processo de redemocratização no país.

O texto não contém grandes alterações relativas ao direito autoral:

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Porém, no que diz respeito à propriedade industrial, hoje há destaque para o papel social desta:

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Como posso garantir e proteger a minha propriedade intelectual?

A melhor maneira de garantir seus direitos sobre a sua propriedade intelectual, seja através de registro de marca, patente, software ou direito autoral, é com o apoio de um time especializado. Do registro à fiscalização e acompanhamento, faz toda a diferença ter em quem confiar para fazer esse trabalho.

Na Arena Marcas e Patentes você conta com toda uma equipe com mais de 65 anos de experiência na área. Entre já em contato pelo 0800 140 1414 ou pelo Whatsapp e fale com um de nossos especialistas!

Conheça as constituições brasileiras:

Constituição de 1824 | Constituição de 1891 | Constituição de 1934 | Constituição de 1937 | Constituição de 1946 | Constituição de 1967 | Emenda constitucional de 1969 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Violação de propriedade

Você sabe o que é a violação de propriedade industrial? Vem com a gente que iremos te explicar tudo sobre um tema tão importante no mundo corporativo. Aqui neste artigo vamos abordar os seguintes tópicos:

• O que é a violação de propriedade industrial?
• Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?
• Como se prevenir da violação de propriedade industrial?
• Saiba mais sobre “violação de propriedade industrial” com a Arenas Marcas e Patentes!

O que é violação de propriedade industrial?

Podemos entender a propriedade industrial como um ramo do direito que defende os interesses e os direitos patrimoniais de designers, empresários e inventores sobre as suas marcas e empresas.

A violação de propriedade industrial ocorre quando se utiliza de tais criações, de maneira não autorizada pelos respectivos inventores ou proprietários, a fim de obter qualquer tipo de lucro.

Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?

Quem reproduzir qualquer tipo de obra de origem industrial ou intelectual sem autorização de seus criadores está sujeito a pena de prisão de 3 a 6 meses ou pagamento de multas conforme a gravidade do delito. 

Como se prevenir da violação de propriedade industrial?

Para se prevenir da violação de propriedade industrial você deve ter o registro burocrático que garante o seu direito sobre todas as suas propriedades intelectuais e bens patrimoniais. Assim, caso alguém se utilize do que é seu por direito, você poderá recorrer às leis que protegem a propriedade industrial.

Se você ainda não tem registrado, saiba que você pode estar correndo grandes riscos. Mas não se preocupe, você pode agendar uma consultoria com nós da Arena Marcas que iremos te ajudar.

Saiba mais sobre “violação de propriedade” com a Arena Marcas e Patentes!

Gostou do texto “Violação de propriedade industrial”? Acesse também outros artigos presentes em nosso blog. Assim você fica sempre ligado em tudo que acontece sobre propriedade industrial com nossos especialistas exclusivos da Arena Marcas e Patentes.